Bem Vindo

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

TRE cassa mandato do Deputado Dibsson Nasser

Foto: Alex Régis/TN
E outubro termina com a Justiça mostrando seu julgamento implacável.
Depois do afastamento de Micarla de Sousa do cargo de prefeita de Natal, pelo Tribunal de Justiça, em liminar concedida pelo desembargador Amaury Moura, a tarde termina com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cassar o mandato do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB), em sessão extraordinária, nesta quarta (31), com a conclusão do julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo proposta pelo PRB.
Os juízes Verlano Medeiros (que pedira vista anteriormente) e Virgílio Paiva não consideraram abuso de poder econômico, mas o desembargador Amílcar Maia acompanhou o voto do relator, juiz Jailsom Leandro, pela cassação, assim como os demais da Corte Eleitoral. Em abril último, os juízes Ricardo Moura e Ricardo Procópio tinham seguido pela perda do mandato.
O desembargador João Rebouças não participou do julgamento. Declarou-se suspeito.
 
Fonte: Blog da Abelinha (Tribuna do Norte)

Vice-Prefeito Paulinho Frere assume Prefeitura amanha

O vice-prefeito Paulinho Freire (PP) assumirá o comando da Prefeitura do Natal amanhã (1º). O vereador eleito está no Rio de Janeiro e chegará a Natal na madrugada de quinta-feira. A tendência é que Paulinho Freire seja empossado ainda durante a manhã.

Para que o vice-prefeito assuma a vaga de Micarla de Sousa, afastada do cargo por decisão judicial, o presidente da Câmara Municipal do Natal, vereador Edivan Martins (PV), procederá a posse de Paulinho Freire após a notificação judicial. Não há, no entanto, confirmação se a posse ocorrerá na Câmara Municipal do Natal ou no próprio Palácio Felipe Camarão.

Micarla de Sousa foi oficialmente notificada sobre o afastamento na tarde desta quarta-feira (31), em casa. A defesa da prefeita garantiu que vai recorrer da decisão judicial nas instâncias superiores, mas o pedido só deve ser formalizado amanhã.
 
Fonte: Tribuna do Norte

Advogado vai recorrer da decisão sobre afastamento de Micarla

O advogado Paulo Lopo Saraiva já afirmou que vai recorrer da decisão judicial que afastou a prefeita Micarla de Sousa do cargo. O jurista informou nesta quarta-feira (31) que os pedidos serão feitos na Justiça Estadual e também no Superior Tribunal de Justiça.

O argumento que será utilizado pelo advogado é o mesmo de alguns dos aliados da prefeita, que criticaram a decisão por supostamente não ter havido possibilidade de defesa por parte de Micarla de Sousa.


O advogado informou que está analisando a decisão do desembargador Amaury Moura e o recurso será elaborado o mais rapidamente possível. A tendência é que o pedido para reformar a decisão judicial seja realizado amanhã (1º).
 
Fonte: Tribuna do Norte

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

UFRN define regras para ingresso

Carla França - Repórter

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) extinguiu o Argumento de Inclusão para se adequar as Leis de Costas que será utilizada já este ano para o Vestibular 2013. Assim, os vestibulandos que cursaram o ensino médio na rede pública terão a reserva de 12,5% das vagas do processo seletivo. Esse percentual também levará em consideração a renda e a raça desses candidatos. Essas modificações foram aprovadas ontem (24) pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UFRN. Durante coletiva, a reitora da UFRN, Ângela Paiva Cruz e a presidente da COMPERVE, Magda Pinheiro, explicaram as mudanças.

O Vestibular 2013 da UFRN oferece 3.015 vagas e dessas, 12,5% serão reservadas para os candidatos que cursaram, integralmente, o ensino médio em escolas públicas. Desse total, 50% serão reservadas para os candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e os outros 50% para os candidatos com renda superior a 1,5 salário mínimo per capita.

Segundo explicou Magda Pinheiro, de cada 50% das vagas destinadas a quem tem renda inferior ou superior a 1,5 salário mínimo per capita, serão destinados aos candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual a pretos, pardos e índios na população do RN, segundo o último censo do IBGE, que é de 57,8%, conforme prevê a lei.

Os cálculos para entender as mudanças não são simples. Para ilustrar a situação, foi tomado como exemplo um curso oferecendo 50 vagas. Aplicando os 12,5% determinados pela lei, 43 vagas são para livre concorrência e sete vagas são para os alunos de escola pública. (Veja divisão das vagas no infográfico).

Para concorrer nessas condições, o candidato deve atingir os critérios adotados pela UFRN, como por exemplo, o ponto de corte. Cada curso possui uma quantidade de pontos mínimas que o vestibulando tem que fazer para ser classificado para a segunda fase. Essa por sua vez, também tem um argumento mínimo a ser atingido.

Todas essas mudanças estarão explicadas em uma cartilha que será publicada hoje no site da COMPERVE (juntamente com o edital do vestibular retificado). Ela também será distribuída no primeiro dia de provas. Mas só no último dia é que os candidatos vão preencher o formulário e optar se estão enquadrados ou não no benefício das cotas.

Segundo a reitora da UFRN, Ângela Paiva, a quantidade de alunos beneficiados pela lei de cotas será semelhante a de anos anteriores quando era utilizado o argumento de inclusão. Ela disse ainda que a universidade está trabalhando para manter o nível do ensino da UFRN. "Estamos trabalhando para garantir mais investimento. Nós temos que incluir, acolher e garantir a permanência, com sucesso, dos alunos. Estou certa de que as cotas só trará benefícios. Estimulará os alunos a estudar mais, pois o acesso", disse.

Os alunos ainda poderão concorrer a uma vaga na UFRN através do ENEM, que oferecerá pouca mais de três mil vagas, que também obedecerá a lei de cotas. Para o ano de 2013 a UFRN está oferecendo 6.030 vagas. O acesso a metade destas será feito por meio do Enem. O restante, 3.015, será destinado ao vestibular, cujo sistema de cotas será aplicado.

Fonte: Tribuna do Norte

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Projeto obriga ONGs a publicarem balanço financeiro em jornal e internet



Arquivo/ Leonardo Prado
Vinicius Gurgel
Gurgel:em alguns casos, ONGs se envolvem em corrupção.
A Câmara analisa projeto que obriga organizações do terceiro setor a prestar contas dos recursos públicos federais, estaduais e municipais recebidos em cada exercício financeiro. Segundo a proposta (PL 4171/12), do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), balanços e demais demonstrativos contábeis e financeiros de todas as entidades ligadas ao setor deverão ser publicados em jornal de circulação nacional e nos órgãos de imprensa locais do município ou do estado onde a entidade esteja sediada.

A determinação vale, por exemplo, para entidades não governamentais ou da sociedade civil, tais como associações, cooperativas, fundações e institutos, o que inclui, por exemplo, as organizações não governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIPs). O texto prevê ainda a divulgação simultânea e integral das informações financeiras dessas entidades no site do jornal na internet.

O autor acredita que a medida vai contribuir para aumentar o controle e a fiscalização sobre a forma de captação e utilização dos recursos públicos destinados a essas entidades. “Em alguns casos, infelizmente, elas acabam servindo como anteparo para ações deletérias, envolvendo corrupção e distorção dos fins pelos quais justificam sua existência”, argumenta Gurgel, citando notícias veiculadas pela mídia sobre diversas irregularidades envolvendo entidade do terceiro setor. Entre elas estão fraudes, fontes de financiamento obscuras, gestões pouco transparentes e licitações dirigidas.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 5317/09. Ambos e outros apensados serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois seguirão para o Plenário. As propostas tramitam em regime de prioridade.

Íntegra da proposta:


Reportagem – Murilo Souza 
Edição – Mariana Monteiro

Fonte: Agencia Camara







OAB define os seis nomes para concorrer à vaga do Tribunal de Justiça


Carla França - repórter

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte deve entregar hoje a Lista Sêxtupla com os candidatos que disputarão a  vaga de desembargador do Tribunal do Justiça, deixada por Caio Alencar, no dia 30 de maio. A eleição, que aconteceu  ontem (22) teve como indicados: Magna Letícia de Azevedo Lopes, Artêmio Jorge de Araújo Azevedo, Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes, Verlano de Queiroz Medeiros,  Glauber Antônio Nunes Rêgo e  Priscila Coelho da Fonseca.

A disputa foi acirrada, os advogados  Priscila Coelho da Fonseca e  Gladstone Heronildes da Silva ficaram empatados na sexta colocação com 930 votos. O critério de desempate foi o de antiguidade - o maior tempo de filiação à OAB/RN - e Priscila Freire ficou com a vaga, pois está nos quadros da Ordem desde 1986. Enquanto Gladstone entrou em 2000.

O presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, estava satisfeito com o pleito eleitoral e espera celeridade do TJRN na escolha da lista tríplice. "A eleição aconteceu da melhor forma possível, disputada, mas tranquila e com a participação efetiva dos advogados. Já vamos entregar amanhã (hoje para o jornal) a Lista Sêxtupla ao TJ. E os advogados esperam que esta escolha seja breve, pois a cadeira de desembargador está vaga há, pelo menos cinco meses", disse.

Dos 5.449 advogados aptos a votar, a Comissão Eleitoral contabilizou 3.289 votos. Magna Letícia foi a primeira colocada com1.351votos, seguida por Artêmio Azevedo com1.304 votos; Marisa Rodrigues Diógenes com 1.299 votos; Verlano Medeiros  obteve 1.292 votos, Glauber Rêgo com1.005 votos e Priscila Fonseca com 930 votos. 

Em Natal a votação aconteceu no Centro de Convenções. Também houve votação nas Subseccionais de Mossoró, Caicó, Assu, Macau e Pau dos Ferros. O resultado deverá ser proclamado pela Comissão Eleitoral em até dois dias, verificada a subsistência das condições de elegibilidade até o referido momento, enviando-se a relação ao Presidente do Conselho imediatamente.

A lista com o nome dos seis candidatos mais votados será submetida à homologação do Conselho Seccional, cabendo ao seu presidente, em até três dias, enviá-la ao TJ. Tradicionalmente, o TJRN apresenta a lista da OAB na primeira sessão do Pleno posterior a entrega da Lista Sêxtupla. O Tribunal não tem um tempo  máximo para formar a Lista Tríplice que será encaminha à governadora Rosalba Ciarlini. A ela cabe escolher o novo membro do TJRN.

Fonte:Tribuna do Norte

STF condena quadrilha e agora só falta a pena


Quase três meses após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) terminou ontem o julgamento do último item da ação penal do mensalão, com mais dez condenações. O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu - que já havia sido condenado por corrupção ativa e tinha sido denunciado pelo Ministério Público como o mentor do esquema criminoso - foi condenado pelo crime de formação de quadrilha. Pelo mesmo motivo, foram condenados outros nove réus, entre eles o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o operador do mensalão, Marcos Valério. Houve ainda um empate e duas absolvições.
Assim, após 39 sessões - a primeira delas em 2 de agosto -, o julgamento tem 25 réus condenados por pelo menos um crime, e nove totalmente absolvidos. Outros três estão com o destino ainda indefinido, pois os ministros se dividiram e o placar final foi o empate.
Ontem, a maioria dos ministros entendeu que houve uma associação estável dos réus com o objetivo de cometer crimes contra administração pública e o sistema financeiro nacional, permitindo assim o desvio de recursos públicos para a compra de apoio parlamentar no Congresso Nacional. Eles se organizavam em três núcleos: o político, compreendendo a cúpula do PT; o publicitário, que incluía Valério e pessoas ligadas a ele; e o financeiro, constituído por dirigentes do Banco Rural.
- Este processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso país, pois os elementos probatórios que foram produzidos pelo Ministério Público expõem aos olhos de uma nação estarrecida, perplexa e envergonhada um grupo de delinquentes que degradou a atividade política transformando-a em plataforma de ações criminosas - disse o ministro Celso de Mello.
Ele chegou a comparar a ação da quadrilha do mensalão com as organizações criminosas que atuam no tráfico no Rio e em São Paulo.
- Formou-se na cúpula do poder, à margem da lei e do direito, e ao arrepio dos bons costumes administrativos, um estranho e pernicioso sodalício, constituído de altos dirigentes governamentais e partidários, unidos por um vínculo associativo estável ao objetivo espúrio por eles estabelecido: cometer crimes, qualquer crime, agindo nos subterrâneos do poder, como conspiradores à sombra do Estado, para vulnerar, transgredir, lesionar a paz pública. A essa sociedade de delinquentes o direito penal dá o nome de quadrilha ou bando.
Três ministros seguiram o revisor
O relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, já haviam votado na semana passada. Enquanto Barbosa condenou 11 dos 13 réus, Lewandowski preferiu absolver todos. Ontem, seguiram integralmente o relator os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto. Marco Aurélio votou na maior parte alinhado com Barbosa. Ficaram com o revisor: Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
O placar mais comum foi condenação por 6 a 4. Esse foi o resultado do julgamento de Dirceu, Genoino, Delúbio, Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o advogado Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado.
Graças ao voto de Marco Aurélio, terminou empatado em 5 a 5 o julgamento do atual vice-presidente do Rural Vinicius Samarane. Foram absolvidas Ayanna Tenório, ex-executiva do banco, e Geiza Dias, ex-funcionária de Valério.
A ministra Rosa Weber foi a primeira a votar na sessão de ontem. Ela voltou a afirmar que o crime de quadrilha não se aplica ao mensalão. A ministra explicou que só existe quadrilha "quando o acerto de vontades entre integrantes visa uma série indeterminada de delitos". Ela também ressaltou que, no caso, os membros da suposta quadrilha não viviam do produto dos crimes - um requisito essencial para configurar o tipo penal, na interpretação de Rosa.
O relator da ação, Joaquim Barbosa contestou o voto da colega. Ele afirmou que, segundo essa interpretação, haveria uma "exclusão sociológica" do crime de quadrilha, como se a prática só pudesse ocorrer em "crimes de sangue", e não nos crimes contra a administração pública. Ele também contestou o argumento de Rosa de que o crime de quadrilha não contraria a paz social. No Código Penal, a quadrilha está inserida no capítulo dos crimes contra a paz social.
- O crime abala, sem dúvida, a ordem social, porque ele abala as bases do sistema democrático. É só o indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente pela cidade que abala? Ou será que a tomada das nossas instituições políticas de maneira pecuniária não abala a paz social? É preciso que haja crime de sangue para que essa paz social seja abalada? A prática de crime de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata traz um desassossego ainda maior do que esse dessossego que nos traz os que se consagram à prática dos chamados crimes de sangue - sustentou Barbosa.
Rosa ressaltou que o ilícito não teria ocorrido no caso do mensalão porque os réus não se dedicavam apenas à atividade criminosa.
Cármen Lúcia absolveu todos os réus e também destacou que discorda da tese de que apenas os crimes de sangue são passíveis de serem cometidos por quadrilha. Segundo ela, a absolvição era necessária porque o Ministério Público não conseguiu provas do delito.
Luiz Fux acompanhou o relator. Segundo ele, houve formação de quadrilha para a compra de apoio político na Câmara. Fux lembrou que o esquema durou mais de dois anos, mostrando que a associação não era esporádica:
- Restou incontroverso neste plenário que três núcleos se uniram para o alcance de um desígnio comum, para a consecução de um projeto delinquencial, o qual de tornar refém uma das casas do Parlamento no afã de obter poder, apoio político.
Dias Toffoli foi sucinto e absolveu todos os réus. Em seguida, votou Gilmar Mendes. Ele seguiu Barbosa e Fux, condenando a maioria dos réus. O ministro lembrou que qualquer crime pode ser cometido por uma quadrilha, e não apenas aqueles contra a vida e o patrimônio:
- A necessidade de cada um encontrou no outro a oportunidade de satisfação. Inicia-se uma longa e duradoura aliança que somente se desgastou com as denúncias do então deputado Roberto Jefferson.
Marco Aurélio associou a quantidade de réus acusados de formação de quadrilha - 13 - ao número que representa o PT. E ainda sugeriu que o governo Dilma Rousseff representou uma mudança para melhor em relação ao governo Lula quanto ao combate à corrupção:
- Houve no caso a formação de uma quadrilha das mais complexas, envolvendo os núcleos político, financeiro e operacional. Mostraram-se os integrantes em número de 13. É sintomático o número, mostraram-se os integrantes afinados. Os integrantes estariam a lembrar a máfia italiana, já que envelopes eram buscados, sem conhecimento do conteúdo, com cifras altíssimas.
O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, foi o último a votar, seguindo o relator.

fonte: Brasilia em tempo Real

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Justiça condena político a indenizar cabo eleitoral que perdeu a visão



- Divulgação/TST
De acordo com o artigo 100 do Código Eleitoral (Lei 9.504/1997 ), a prestação de serviços nas campanhas não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido. Mas o reconhecimento apenas da relação de trabalho não afasta as garantias básicas inerentes a qualquer trabalhador, como remuneração pelo serviço e direito à integridade física.
A Justiça do Trabalho condenou o ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, a pagar indenização de R$ 85 mil, por danos materiais e morais, a um cabo eleitoral. Ele ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por uma bandeira durante uma briga com partidários adversários nas eleições de 1998.
Segundo o trabalhador, os militantes contratados para promover a campanha do candidato recebiam determinações no sentido de nunca se intimidarem diante das contra-ofensivas dos adversários, que eram frequentes na disputa por espaços.
Apesar de o militante não ter vínculo de emprego com o comitê, partido ou candidato, e consequentemente não ter a carteira assinada, ajuizou ação trabalhista contra o candidato, requerendo indenização por danos morais e materiais.
Para o Tribunal Regional do Trabalho, ficou comprovado que houve incitação da violência pela coordenação da campanha por determinar o revide no caso de confronto.
"É dever daquele que contrata o serviço dessas pessoas, no mínimo não contribuir para que incidentes ocorram tendo em vista a boa-fé objetiva que cerca toda relação contratual", concluiu o Regional.
No processo, o ex-governador alegou em sua defesa que o cabo eleitoral prestava serviço voluntário e recebia somente uma ajuda de custo, no valor de mil reais. Tese não aceita pelo TRT porque a situação não ficou caracterizada como trabalho voluntário, conforme previsto na legislação eleitoral. O Regional decidiu ainda ter ficado comprovado que o acidente sofrido pelo cabo eleitoral teve relação direta com os serviços prestados ao candidato. E considerou ilícito o ato do candidato que estimulou "seus partícipes a agirem contra a ordem social pacífica, em patente desvirtuamento da finalidade cívica das campanhas eleitorais".
O ex-governador recorreu, sem sucesso, ao Tribunal Superior do Trabalho com agravo de instrumento para tentar destrancar o recurso de revista que não foi aceito pelo TRT do Distrito Federal e Tocantins. Alegou a prescrição do pedido, a vinculação do autor da ação com o partido político e não com o candidato (já que o militante teria atuado também para outro candidato do partido), a natureza voluntária do trabalho prestado, dentre outros.

Fonte: Ambitojuridico.com.br

Festa da Vitoria em Pau dos Ferros-RN

22
OUT

Com a praça de eventos lotada, sem ter espaço nem pra botar um alfinete, o prefeito empreendedor de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, na companhia de uma carrada de amigos, promoveu a festa da vitória do seu sucessor, Fabrício Torquato. Era ‘gente em banda de lata’, como dizia minha avó.
“Nunca antes na história desta cidade” tinha visto uma multidão de proporções incalculáveis. Pra cima, pra baixo, em todo canto; era gente ki só!!

Diversos prefeitos, que foram consagrados nas urnas, com o apoio, incondicional, do deputado estadual Getúlio Rêgo, e do seu herdeiro político, Leonardo, prestigiaram a festa da democracia.

Pra encurtar a conversa, digo, a postagem, em 
todos os discursos foi unânime o apelo pra que Leonardo Rêgo, em 2014, seja candidato a deputado federal ou senador pelo Democratas: o Partido das Grande Idéias.
Esse convite já foi externado pelo Senador, José Agripino, presidente Nacional da Legenda. E Léo, que não é muito de fugir da briga, vai topar a parada!!

Tenho dito!!!





 
Fonte:  Blog do Capote

Homossexuais querem superproteção das leis, diz Silas Malafaia




O pastor carioca Silas Malafaia, 54, está com a faca na mão. Serra ao meio uma segunda baguete enquanto anuncia sua "visão expansionista". "Vou abrir igreja no Brasil inteiro, minha filha", afirma, enquanto toma lanche no intervalo de um dos dois cultos que celebrou no fim da tarde de terça-feira, no Rio. Planeja inaugurar mil templos até 2020 --toca hoje oito obras pelo país, a um custo de R$ 25 milhões.

São Paulo é prioridade. "Logo, logo" vai "cair com tudo" na cidade. "Tenho pesquisado lugares. Não posso ter igreja para menos de 4.000 pessoas lá."

O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, ramificação da Assembleia de Deus, maior grupo evangélico do país, lambuza o pão com margarina e corta uma fatia de queijo minas. Revela que está hoje à frente de 125 igrejas e de um rebanho de 36 mil fiéis. "Nosso crescimento é formiguinha, 'vambora', pá, pá, pá. Mas vamos chegar lá", diz, entre goles de café com leite e suco de abacaxi.

O pastor, que declarou seu apoio ao candidato tucano José Serra nas eleições para a Prefeitura de São Paulo, lidera a campanha contra o chamado "kit gay", criado pelo Ministério da Educação na gestão do candidato petista Fernando Haddad.

Em 2010, Malafaia estampou centenas de outdoors no Rio. Ao lado de sua foto, lia-se: "Em favor da família e da preservação da espécie humana". Acha que "ninguém nasce gay. Cadê a prova do cromossomo homossexual?". Essa condição seria "aprendida ou imposta pelo ser humano, um ser de 'copiagens' de comportamento".

Fonte: Folha de São Paulo/Cidade News Itaú


Seca destrói bases da agropecuária no RN

Margareth Grilo - Repórter especial

No semiárido potiguar, a seca está destruindo as bases da agropecuária. Os reservatórios estão saturados e o manancial de água disponível é insuficiente. Sem pasto, os registros de morte do gado bovino aumentaram e houve redução na oferta de emprego. Este é o cenário no sertã - ainda mais devastador do que há quatro meses quando a TRIBUNA DO NORTE publicou a série de reportagens "Caminhos da Seca", depois de percorrer 12 municípios do RN. Nos últimos quatro meses, dirigentes, tanto da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern) quanto da Associação Norte-Riograndense de Criadores (Anorc) viajaram pelo sertão, ouvindo depoimentos e colhendo dados nos municípios mais afetados pela seca. Além de relatos  desoladores, localizaram cemitérios de animais; constataram a grave escassez de água e ouviram reclamações de que a lentidão das ações governamentais matam a pecuária, uma atividade econômica pioneira, que envolve diretamente mais de 120 mil pessoas. Em meio à caatinga, os criadores e agricultores reclamam de problemas na oferta de água, com colapso, inclusive, na zona urbana de alguns municípios; escassez de alimento para os rebanhos e da burocracia na liberação do crédito rural emergencial. No Estado, 138 municípios estão em estado de emergência, decretado em abril deste ano, e prorrogado por mais 180 dias, no último dia 10.
Júnior SantosEste ano, 1.600 postos de trabalho foram fechados na zona rural do RNEste ano, 1.600 postos de trabalho foram fechados na zona rural do RN


Empregos: 1.609 vagas fechadas no campo


A redução da produtividade é uma realidade em todos os municípios percorridos pela Anorc e Faern, nos últimos meses. Em setembro, os dirigentes da Anorc, por exemplo, fizeram um trajeto de Lajes a Caicó e identificaram, ouvindo as associações e pecuaristas, que a produção de leite deverá cair entre 30% e 60%, até o final do ano. Essa retração já produziu efeitos negativos no mapa do emprego, no sertão potiguar. Entre janeiro e julho deste ano, 1.609 postos de trabalho foram fechados no RN. Isso somente, na agropecuária.
Júnior SantosEm muitos municípios do Rio Grande do Norte, moradores - especialmente os da zona rural - enfrentam dificuldades para encontrar água nos reservatóriosEm muitos municípios do Rio Grande do Norte, moradores - especialmente os da zona rural - enfrentam dificuldades para encontrar água nos reservatórios

Os dados são do Caged - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. O mapa da evolução do emprego mostra que, na atividade agropecuária, há um grande descompasso: no ano, o setor contratou 4.357 pessoas e demitiu 5.966 - uma retração de 10,95%, em relação a dezembro de 2011. "O setor está mais pobre, está demitindo e não pode contratar no mesmo ritmo", afirmou o presidente da Faern, José Álvares Vieira.

A produtividade da Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (Apasa) caiu significativamente. Dados repassados à Anorc mostram que o número de fornecedores de leite caiu de 961, em 31 de dezembro de 2011, para 350, no mês passado. Em Caicó, uma das queijeiras recebia 2.300 litros de leite em dezembro do ano passado e agora está recebendo 750 litros. Com menos produção, há redução de postos de trabalho. 

Segundo a Anorc, a Apasa não chegou a apresentar um número de demissões. No Rio Grandfe do Norte, de acordo com o Censo 2010, do IBGE, existem 26 mil fazendas produtoras de leite de gado no Estado e outras 700 que produzem leite de cabra.  "A Apasa tem um trabalho muito bem feito de agregar os produtores, mas devido a ação da seca boa parte deles não produz mais", afirmou o presidente da Anorc, José Teixeira Júnior. 

Dados da Secretária Estadual de Agricultura apontam para uma queda no Produtor Interno Bruto do RN, este ano, entre R$ 2,5 a R$ 3,5 bilhões. Hoje, 70% da população rural do Estado foram atingidos pela seca. Em junho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou o nono levantamento da safra de grãos 2011/12 apontando que a estiagem castigou a produção em geral no Brasil, com queda de 20,2% em relação à safra passada - de 3,2 milhões de toneladas de produtos, basicamente milho e feijão.

No semiárido, a forte estiagem registrada causou perdas expressivas na pecuária e na agricultura, em torno de 80%. As culturas de feijão e de milho se estão mais presentes nas mesorregiões Litoral Leste e Agreste do Estado. No RN, a redução ficou em 89,6% para o feijão e 91,9% para o milho. No Ceará, houve queda de 84,7% e de 87%, respectivamente.

Prognósticos para 2013 são precipitados

Os meteorologistas da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) ainda estão cautelosos em emitir prognósticos climáticos para 2013. Por enquanto, segundo o Gerente de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), Gilmar Bristot, não se pode dizer se o próximo ano, no semiárido potiguar, vai ser seco ou chuvoso. 
Júnior SantosNo semiárido, a forte estiagem registrada causou perdas expressivas na pecuária e na agricultura, em torno de 80%No semiárido, a forte estiagem registrada causou perdas expressivas na pecuária e na agricultura, em torno de 80%

A maior parte dos projetos é focado na estrutura hídrica.  "O que se quer é dar uma garantia futura de sustentabilidade e amenizar os efeitos da estiagem", afirmou Ivanaldo Pessoa. O teto de crédito, por produtor, é de R$ 12 mil. O coordenador de Crédito Rural adiantou que esta semana  equipes da Emater farão visitas às agências do BNB em Assu, Angicos e Mossoró para checar o andamento e a operacionalização do crédito. Esse crédito é dirigido aos pronafianos.

A expectativa da Emater era a demora entre a elaboração do projeto até a liberação do crédito fosse de, no máximo, 20 dias. Mas,  algumas propostas estão demorando até dois meses para a liberação. Segundo ele, as visitar vão ajudar a levantar o número de propostas aprovados e com crédito liberado, ou prestes a liberar. Este ano, já houve ampliação na estrutura hídrica das propriedades, com a construção de 482 barragens subterrâneas.

A projeção da Emater e Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (Semarh) é de construir outras 2 mil no semiárido. O titular da Semarh, Gilberto Jales, disse que as ações estão avançando, mas que "por outro lado, a gravidade da seca também tem aumentado". Ele disse que, nessa questão hídrica, o governo tem trabalho em duas frentes - a conclusão das adutoras (Alto Oeste, Brejinho e Carnaúba dos Dantas) e a instalação de poços.

Este ano, foram colocados em operação 50 poços e a previsão é de que mais 180 sejam instalados.  No caso da Adutora Alto Oeste, 80% das obras estão concluídas. "Em alguns pontos falta o serviço especializado de automação e na hora em que ficar pronto nós interligamos os municípios", disse Jales. A previsão é de que o primeiro trecho comece a operar em  45 dias, beneficiando, Luís Gomes, e o segundo em 60 dias. Com 300 km de extensão, a adutora atenderá 23 municípios.

Governo anuncia distribuição de volumoso

Segundo o diretor geral da Emater, Ronaldo Cruz, ainda esta semana, o governo quer iniciar a distribuição gratuita de volumoso para pequenos criadores. Ronaldo Cruz adiantou que o processo de aquisição  já está pronto. "O extrato do contrato deve ser publicado nesse início de semana e a partir dai o produto começa a ser distribuído", prometeu o dirigente.

No semiárido potiguar, o volume será distribuído para  3.294 criadores, dos 139 municípios em estado de emergência, a partir de 18 pontos de armazenamento. Segundo Cruz, a logística de distribuição está sendo montada de forma que o criador não se desloque mais de 50 quilômetros da sede do município onde reside.

Ele explicou que o beneficiado o criado de até dez cabeças. Se houver sobra o benefício será estendido aos que têm até 35 cabelas, incluindo caprinos e ovinos. Foram adquiridas 7,8 mil toneladas. Os recursos para a compra, da ordem de R$ 2,6 milhões, são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Em meio à grave estiagem, o Idiarn (Instituto de Defesa Agropecuária do RN) começa o inquérito soroepidemiológico, pesquisa que pode elevar o Estado ao status de 'zona livre de aftosa, com vacinação'. O inquérito termina em março/2013 e o resultado deve sair até junho. No RN, segundo a diretora geral do Idiarn, Fabiana Lo Tierzo, 165 propriedades foram selecionadas, entre médios e grandes produtores e assentamentos.

Segundo ela, nos assentamentos que estiverem na rota da seca, os criadores terão um incentivo na ração animal - serão incluídos no programa de doação de volumoso. Amanhã, 22, as equipes do Idiarn começaram a notificar os criadores - trabalho que vai até 31 de outubro. Serão acompanhados os animais na faixa etária de 6 a 24 meses. No dia 1º de novembro a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa. 

Segundo o Idiarn o rebanho bovino do RN é de 1,092 milhão de cabeças. Fabiana disse que, somente ao final da segunda etapa da vacinação, será possível apontar a redução do rebanho, em virtude da seca.

Rebanho potiguar está comprometido

No sertão potiguar, os cemitérios de animais e os currais de bezerros órfãos é cena comum. Em algumas das fazendas visitadas, de Lajes à Caicó, segundo o presidente da Anorc, Júnior Teixeira, os relatos eram de que a sustentação do gado está, cada dia, mais difícil. "Em regiões que tradicionalmente chove muito, esse ano, tem propriedades que choveu em torno de 100 mm, então a capacidade para segurar o gado é muito difícil", disse ele.
Júnior SantosO rebanho está sendo duramente atingido pelos efeitos da secaO rebanho está sendo duramente atingido pelos efeitos da seca

Segundo relato do 2º diretor técnico da Anorc, o agropecuarista Roosevelt José Meira Garcia, a situação é desoladora. "Numa fazenda, encontramos anotação de 200 animais mortos", relatou o diretor da Anorc. Há, segundo ele, uma destruição do patrimônio rural, e "não se tem solução para amenizar os efeitos da seca". Roosevelt Garcia critica o fato de a seca não está na pauta do governo federal, nem ser uma preocupação da classe política.

"A seca e a morte do rebanho não faziam parte do discurso dos candidatos à prefeitos nestas eleições. A classe política andou pela seca, durante a campanha, subiu e desceu os palanques e não viu a destruição desse patrimônio, que envolve tantas pessoas", afirmou o pecuarista. Com base em dados apurados até agora pela entidade, Roosevelt Garcia disse que  a atividade leiteira no Estado deve estar reduzida a dois terços.

"O crédito não chega, a água não chega, o milho não chega. Como isso não chega, o gado morre. Os rebanhos vivos estão magérrimos, porque o volumoso é o xiquexique", afirmou Roosevelt. A expectativa dos pecuaristas é de que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) regularize  a oferta de milho para uso de alimentação animal. Até a quinta-feira, 25, o estoque da Conab era de 2.160 toneladas (6,3% da capacidade total de armazenamento da Conab). 

Em Lajes, região das mais afetadas pela seca e onde o xiquexique é volumoso oferecido ao gado, o armazém tem o mais baixo estoque, entre as nove unidade. Lá estão estocados apenas 3.141 quilos de milho.  Em entrevista  à TRIBUNA DO NORTE, o superintendente regional da Conab/RN, João Lúcio da Silva, garantiu que, até dezembro, o Estado receberá 64 mil toneladas de milho para abastecer os nove armazéns da Companhia. Esse volume, seguindo João Lúcio, será suficiente até março de 2013.
João  Lúcio explicou que das 64 mil toneladas previstas para o RN até dezembro, 24 mil toneladas já começaram a ser embarcadas no último dia 16/10 e a previsão é de cheguem à Conab no início desta semana. "Com a chegada desse milho regularizamos a venda em meados de novembro", garantiu. Ele disse que as filas, que estavam sendo constantes nos armazéns, já foram reduzidas com a venda por agendamento.

O superintendente adiantou que o leilão de frete para transporte das outras 40 mil toneladas ainda seriam leiloadas, o maior deles - para mais de 30 mil toneladas -  estava previsto para acontecer na sexta-feira, 19. Um outro leilão de frete está previsto para dezembro. Devido à escassez do milho, a venda está limitada a 50% da cota a que cada produtor tem direito, com um teto de 3 mil quilos, por criador. 

Em condições normais, a Conab chega a vender até 10 mil toneladas por mês em todo o Estado. De acordo com a portaria 601 os preços foram reduzidos. Para os que adquirem de 60 a 3 mil quilos, o quilo custa R$ 18,13%. De 3.001 a 7.000 quilos, R$ 21,00 e de 7.001 quilos a 14.000 quilos, R$ 24,60. 

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Em nota, Micarla repudia declarações do Procurador-Geral de Justiça

A prefeita Micarla de Sousa publicou uma nota no começo da noite desta quinta-feira (18) repudiando o pedido do Ministério Público Estadual de afastá-la do cargo. Na nota, ela nega estar envolvida com corrupção e fazer parte de grupos que fazem "esquemas ou conluios".

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito de declarações feitas pelo procurador-geral do Ministério Público Estadual e do pedido do meu afastamento do cargo de prefeita, quero manifestar o meu veemente repúdio a toda e qualquer insinuação ou o que quer que seja de envolvimento com corrupção. O Rio Grande do Norte me conhece, sabe quem eu sou, de onde eu vim e também conhece aqueles que usam de instrumentos como este para usurparem dinheiro público. Nunca, nestes oito anos em que exerço mandato eletivo, tive qualquer mancha na minha vida pública.

O Rio Grande do Norte também sabe que eu nunca fiz parte de grupos envolvidos com corrupção, esquemas ou conluios. Muito pelo contrário. Se hoje enfrento tamanhas dificuldades como política e gestora, deve-se ao fato de em vários momentos ter me negado a compactuar com atos delituosos, historicamente adotados na política.

É estranho que quando faltam apenas 72 dias para o encerramento deste ciclo da minha vida, fato como este seja colocado, de uma operação cujas investigações datam de mais de 700 dias.

Reafirmo que não vejo motivo para o pedido do meu afastamento do cargo e de intervenção na administração do Município de Natal. Quanto à decretação da quebra do meu sigilo fiscal, bancário e telefônico, esclareço que, como pessoa pública, todos os meus dados estão e sempre estiveram à disposição da Justiça e das instituições.

Reitero que tudo que tenho na vida foi construído à base de trabalho, esforço pessoal e muita determinação.

Creio na justiça dos homens, mas principalmente na de Deus, que me conhece como ninguém e sabe do meu caráter.

Natal, 18 de outubro de 2012

Micarla de Sousa
Prefeita de Natal

Fonte: Tribuna do Norte

terça-feira, 16 de outubro de 2012

TRF1 reduz pena de pilotos condenados por acidente com avião da Gol

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou os pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lapore a pena de três anos, um mês e dez dias. A decisão de ontem muda a condenação anterior, da Justiça federal em Sinop (MT), de quatro anos e quatro meses em regime semiaberto, pena que foi transformada em prestação de serviços comunitários. Os pilotos comandavam o jato Legacy que, há seis anos, colidiu com um avião da Gol na região amazônica, matando 154 pessoas.

Com a mudança da pena, eles devem cumprir prisão em regime aberto. Os condenados passam a ter atividades controladas e hora certa para voltar para casa, além de serem obrigados a se apresentar à Justiça periodicamente. O relator do caso no TRF1, desembargador Tourinho Neto, vetou que a sentença seja transformada em prestação de serviços comunitários. "As penas restritivas não são suficientes para fazê-los ver sua culpa. Elas se constituem em quase um prêmio aos condenados", disse.

A nova condenação decorreu de recurso do Ministério Público Federal em Mato Grosso e da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, que discordaram da decisão em primeira instância que convertia a pena de quatro anos e quatro meses em prestação de serviços comunitários e perda da autorização para pilotar.

"O julgamento de hoje deixou muito mais grave a situação deles. Antes eles estavam condenados simplesmente a penas alternativas e não tinham nenhuma possibilidade de prisão; agora têm", disse o advogado dos parentes das vítimas, Cezar Bitencourt.

O cumprimento da pena deve ocorrer no Estados Unidos, país com o qual o Brasil tem um tratado bilateral para cumprimento de sentenças judiciais.

A defesa dos pilotos havia pedido a absolvição com a alegação de que o acidente foi motivado por falhas no comando do tráfego aéreo. "Não é o resultado que nós pleiteávamos. Os pilotos e a defesa deles, desde o começo, pediam a absolvição", declarou Téo Dias, advogado dos pilotos.

Dias disse ainda que vai analisar a sentença para decidir se entra com recurso. O relator, desembargador Tourinho Neto, considerou que a culpa dos pilotos estava provada e que a responsabilidade dos controladores aéreos não excluía a culpa dos dois.

Os parentes das vítimas comemoram a decisão do TRF1. "A gente tá nessa briga há seis anos por justiça e resgate de dignidade. A decisão que obtivemos agora, ela nos conforta muito. Claro que não traz as pessoas que a gente perdeu, mas ela começa a mostrar que o Brasil tem Justiça", disse Rosane Gutjahr, diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907.

Fonte:  Agência Brasil

 

sábado, 13 de outubro de 2012

Metade dos prefeitos deixará dívidas para a próxima gestão

Yuno Silva - repórter

A maioria dos prefeitos do Rio Grande do Norte está com pagamentos de fornecedores pendentes, tem dificuldade de implementar o piso nacional dos professores e admiteque vai deixar restos a pagar aos sucessores. Essa situação das prefeituras, no final dos mandatos, preocupa os prefeitos, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que eles encerrem a administração com as contas equilibradas. As constatações são de uma pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios. O levantamento concluiu que 65,47% das cidades estão com pendência junto a fornecedores, o que significa 91 municípios em atraso (ver números nos gráficos abaixo).
fabio rodrigues pozzebom/abrPaulo Ziulkoski denuncia a falta de compromisso da União com a situação financeira da maioria dos municípios brasileirosPaulo Ziulkoski denuncia a falta de compromisso da União com a situação financeira da maioria dos municípios brasileiros

"O tempo é curto para resolver a questão, o que dá para fazer, a essa altura, é minimizar os problemas", avaliou Jorge Galvão, procurador do município de Natal e ex-controlador-geral do Estado, ao comentar a dificuldade de muitas cidades em manter as contas equilibradas diante da queda sistemática dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - recursos provenientes do governo federal, que considera o número de habitantes e o volume de impostos arrecadados para quantificar tais verbas.

"Não há previsão, a curto prazo, para aumento do FPM e as possíveis soluções passam essencialmente pelo enxugamento das despesas", analisou o procurador.

Como a maioria das pequenas cidades dependem do FMP para complementar o próprio orçamento, o desfalque significativo, ocasionado principalmente pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), gerou um efeito cascata que preocupa 115, das 139 cidades consultadas pela Confederação Nacional dos Municípios no tocante ao fechamento das contas ao final do mandato.

No relatório elaborado pela CNM, que representa prefeituras de todo o país, o diagnóstico da situação indica que 28,78% das cidades do RN consultadas apresentam atrasos no pagamento de salário e 65,47% estão com pendência junto a fornecedores.

Os repasses do Fundo são realizados três vezes por mês, e a primeira parcela do FPM depositada dia 10 de outubro deixou 50 municípios do RN com saldo zero. "A situação é muito séria, e será complicado honrar com os compromissos normalmente atribuídos nesse período de final de ano", apontou Jorge Galvão.

Além da dificuldade com a folha de pagamento, os gestores municipais ainda enfrentam a missão de conduzir mais de 200 programas (sociais, de saúde, educação) do governo federal - função que exige cada vez mais esforço e mais dinheiro.

De acordo com a CNM, o 'restos a pagar' da União junto aos municípios soma quase R$ 19 bilhões. Esse valor não existe nos cofres do governo federal, mas foi marcado como gasto no orçamento geral sem o devido repasse aos municípios. "Os prefeitos precisam administrar a falta de compromisso da União", declarou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, na ocasião da divulgação do relatório.

Para traçar um panorama local da questão problemática, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE conversou com o prefeito de Brejinho, João Gomes, presidente em exercício da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Os prefeitos de Parnamirim, Maurício Marques, e São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, também foram consultados. Apesar de não dependeram única e exclusivamente dos repasses do FPM, os dois municípios da Região Metropolitana de Natal, considerados de médio porte, também sentem os reflexos da crise.

Prefeito afirma que há queda assustadora de repasse

A crise na arrecadação e nos repasses do FPM atingem com maior intensidade, sobretudo, os municípios menores, mas gestores de cidades consideradas médias também estão atentos à questão. Em Parnamirim, terceira maior cidade do RN com 214.199 habitantes (IBGE/2012), o prefeito Maurício Marques não descarta a necessidade de "demitir pessoal comissionado" para manter obrigações como o piso salarial dos professores e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Marques se diz surpreso com a queda "assustadora" dos repasses: "Nos últimos três meses tivemos uma queda de R$ 6 milhões, o que representa 20% da receita mensal do município. Como temos uma reserva em caixa, conseguimos honrar com os compromissos, mas já estamos planejando os ajustes", avaliou.

A situação em São Gonçalo do Amarante não é muito diferente. Com 90.376 habitantes (IBGE/2012), o município pertence à Região Metropolitana de Natal e vem cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal ao manter o equilíbrio das contas e o controle de gastos com folha de pagamento. "Considero dois pontos fundamentais para retomar a capacidade de investimento: o primeiro é lutar pela compensação das perdas. Acho justa a adoção de incentivos para fomentar a economia (redução do IPI), mas não se pode penalizar os municípios. O outro ponto, igualmente importante, é trabalhar para aumentar a arrecadação de impostos municipais", acredita o prefeito Jaime Calado.

Calado informou que, por ter criado um Instituto de Previdência Municipal, SGA consegue economizar até 13% no recolhimento de impostos trabalhistas. "Economizamos cerca de R$ 160 mil por mês sem prejudicar os servidores aposentados", ressaltou. O prefeito reconheceu que as cidades menores dependem muito do FPM, e que "se alguma solução não for pensada, pode inviabilizar, inclusive do ponto de vista legal, a existência desses municípios". "Muitas gestões não vão conseguir cumprir a LRF ao final dessa gestão, e não é por falta de vontade dos prefeitos", garante.

Aumento da folha de pessoal deixa a situação mais grave

Com a descentralização da gestão de programas federais, como o Programa de Saúde da Família entre outras iniciativas assistenciais, e o aumento vegetativo da folha de pagamento, muitos municípios enfrentam dificuldades para cumprir com os compromissos impostos pela União. "A problemática é implementar tais programas sem oferecer as devidas condições de resolvê-los", verificou João Gomes, prefeito de Brejinho e presidente em exercício da Femurn, diante do desfalque orçamentário ocasionado pela redução do FPM. "Não adianta o governo federal impor políticas de desoneração tributária, como redução da alíquota do IPI, sem cortar na própria carne. A partir do momento que a redução na arrecadação fica a cargo dos estados e municípios, a capacidade de investimento fica comprometida", lamentou.

Sem dinheiro em caixa, e com a obrigação de saldar débitos fiscais (INSS) passados, já negociados com a União e cuja parcelas são descontadas automaticamente nos repasses do FPM, muitas cidades fecham o mês com saldo zero.

Parcela

A questão é tão complicada, que 50 municípios do RN não receberam um só centavo na parcela liberada pelo governo federal dia 10 de outubro, são eles: Acari, Alto do Rodrigues, Angicos, Areia Branca, Arez, Assu, Boa Saúde, Caicó, Campo Grande, Canguaretama, Caraúbas, Carnaubais, Cerro Corá, Currais Novos, Extremoz, Goianinha, Gov. Dix-Sept Rosado, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguassu, Itajá, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Luis Gomes, Maxaranguape, Mossoró, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pendências, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Pureza, Rio do Fogo, Santana do Matos, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, Serra Caiada, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Taipu, Tibau do Sul, Umarizal, Upanema, Vera Cruz e Vila Flor.

Bate-papo

João Gomes, prefeito e presidente da Femurn

"Isso causa impacto direto nas receitas das cidades menores"

Qual o principal problema apontado pelos gestores municipais?

A grande reclamação se dá em em relação à queda do FPM, inclusive porque nos municípios que não contam com orçamento suficiente para administrar, os repasses do Fundo funcionam como previsões orçamentárias. Apesar das dificuldades, os municípios estavam enfrentando os problemas, mas nos últimos três meses a crise de 2009 ressurgiu, muito em virtude da redução do IPI e da devolução do Imposto de Renda.

O senhor vislumbra alguma solução para essa problemática a curto ou médio prazo?

Apesar da crise, alimentamos a esperança de que um dia contaremos com a reforma tributária, com a redistribuição dos royalties e a aprovação da Emenda 29 em prol do financiamento da saúde (a Emenda Constitucional 29 define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios).

Então a situação é generalizada?

Exato. Os pequenos e médios municípios necessitam da ajuda do governo federal e dos estados para sobreviverem, mas os estados que recebem o FPE (Fundo de Participação dos Estados) estão na mesma situação dos municípios. Do bolo tributário nacional, a União fica com 62%. Os 27 Estados dividem entre si 23% da receita e os 5.562 municípios brasileiros repartem os 15% que restam. Mesmo diante desta disparidade, o governo federal nunca corta na própria carne, e faz "cortesia com o chapéu alheio" quando reduz o IPI. Isso causa impacto direto nas receitas das cidades menores.

Existe uma média nacional para quantificar essa queda na arrecadação?

A avaliação feita em junho deste ano registrou perdas acumuladas na arrecadação, ao longo de 12 meses, de 31,31%. Salientando que, de maneira geral, as folhas de pagamento, com planos de cargos, piso salarial dos professores e outras despesas de crescimento vegetativo da máquina, foram acrescidos em pelo menos 20% de 2011 para 2012. E o desfalque só aumenta, pois em setembro os repasses reduziram mais 16% em relação ao mês anterior.

Com relação ao RN, qual a situação atual dos municípios?

A maioria dos municípios do Rio Grande do Norte, especificamente 102 dos 167, contam com a recepção do valor mínimo de FPM (coeficiente 0,6 de arrecadação), e outra expressiva fatia ainda paga parcelas de negociações com o INSS, descontadas automaticamente da folha. Tal fato implica, por exemplo, no repasse zerado do FPM para 50 municípios do Estado agora no dia 10 de outubro.


Fonte: Tribuna do Norte

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

'Profeta' promete fim do mundo e junta 120 em casa no Piauí


Falso profeta e mais duas pessoas foram detidas pela Polícia Militar.
Soldados devem permanecer no local para evitar depredação do imóvel.

Do G1, em São Paulo
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Multidão nos arredores de casa onde famílias esperavam o fim do mundo, em Teresina (Foto: Náyra Macêdo/Portal da Clube)Multidão nos arredores de casa onde famílias esperavam o fim do mundo, em Teresina (Foto: Náyra Macêdo/Portal da Clube)
Cerca de 120 pessoas que estavam dentro de uma casa em Teresina para esperar o fim do mundo deixaram o local no fim da tarde desta sexta-feira (12). O Coronel José Fernandes de Albuquerque explicou ao G1 que todos deixaram o local pacificamente, após negociação com a polícia.
Luis Pereira dos Santos, que teria previsto o fim do mundo (Foto: Náyra Macêdo/Portal da Clube)Luis Pereira dos Santos, que teria previsto o fim do
mundo (Foto: Náyra Macêdo/Portal da Clube)
O grupo estava no local junto com Luis Pereira dos Santos, que dizia ser profeta e havia previsto o fim do mundo. O suposto profeta acabou preso e levado para a Central de Flagrantes de Teresina. De acordo com Albuquerque, além do homem, outros dois rapazes que comandavam o grupo também foram detidos.
"Conseguimos convencer as pessoas a voltar para suas casas ou ir para a casa de parentes. Não houve violência e não tiramos ninguém a força, eles compreenderam a situação e saíram", afirmou o coronel.
A Polícia Militar deve permanecer no local por mais dois dias. De acordo com Albuquerque, a intenção é evitar que a população deprede o local. "Queremos evitar que a população coloque fogo e destrua o imóvel, que era uma espécie de casa de oração dessas pessoas. Quem não acreditava no profeta, ficou revoltada com as mentiras e também pelo transtorno causado no bairro", explicou.
 PrisãoO homem que se dizia profeta foi preso durante a tarde. Homens da Polícia Militar invadiram a casa para resgatá-lo, após a população nos arredores do imóvel atirar pedras e ameaçar entrar no local para linchá-lo. A Tropa de Choque teve de dispersar a população. Segundo a polícia, além dele, outros dois integrantes do grupo foram detidos.
"Todos estão detidos na Central de Flagrantes de Teresina, à disposição da Polícia Civil. Eles devem permanecer detidos lá até por uma questão de segurança, não temos informação de quando serão liberados", afirmou Albuquerque.
Policiais militares cercam casa onde famílias aguardavam o fim do mundo (Foto: Náyra Macêdo/Portal da Clube)Policiais militares cercam casa onde famílias
aguardavam o fim do mundo
(Foto: Náyra Macêdo/Portal da Clube)
Resgate de crianças
Na tarde de quinta-feira (11), uma operação com cerca de 100 homens das polícias Civil e Militar retiraram crianças e adolescentes da casa. Os menores foram levados para abrigos e estão sob a guarda do Conselho Tutelar da cidade. Não foram encontradas drogas no local, mas uma quantidade razoável de veneno de rato, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.
O TJ informou que o mandado de busca e recolhimento dos menores foi autorizado pela juíza Maria Luiza Melo Freitas, da 1ª Vara da Criança e Adolescente, a pedido da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina.
Fonte: G1.com