Bem Vindo

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Sancionada lei de crimes cibernéticos



- Divulgação/Internet
Agora é crime invadir computadores alheios, conectados ou não à internet, violar dados de usuários com o fim de obter, adulterar ou destruir dados sem autorização do titular ou interromper serviços telemáticos ou de informação de utilidade pública. A lei nº 12.735, que tipifica infrações cibernéticas, foi sancionada na última sexta-feira (30/11) e deve entrar em vigor em 120 dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A nova lei, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) , aplicará punição com prisão de três meses a um ano, além de multa, a quem invade ou produz, distribui ou vende programas de computador capazes de permitir a invasão de dispositivo. Condutas mais graves, como obter pela invasão conteúdo de "comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas" podem ter pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. O mesmo ocorre se o delito envolver a divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros, por meio de venda ou repasse gratuito, do material obtido com a invasão.

O projeto equipara cartões bancários, de débito e de crédito, a documentos particulares, para punir falsificações e clonagens. Isso inclui não só computadores pessoais, mas também caixas eletrônicos e máquinas de passar cartão.

O secretário de Assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, ressalta que a segurança na rede ainda depende da aprovação do Marco Civil da Internet. “Embora seja um grande avanço uma lei que tipifica crimes na internet, é necessário que seja aprovada a Constituição da Internet. Com ela, teremos a definição clara das responsabilidades, direitos e garantias de cada um dos atores envolvidos – usuários, provedor de serviços e provedor de conexão”, informa o secretário.

“Além disso, informa o secretário Marivaldo, talvez a ferramenta mais importante prevista no marco civil para combater a criminalidade é a previsão da guarda de logs, que permite identificar o usuário que praticou conduta indevida na internet” , informa o secretário Marivaldo. Ele defende a aprovação o quanto antes do Marco Civil da Internet para que seja fortalecido o enfrentamento à criminalidade na internet, além de estabilidade e segurança jurídica.

A legislação estabelece como diretrizes que as polícias judiciárias estruturem equipes especializadas no combate à ação criminosa na internet, a exemplo da Unidade de Repressão aos Crimes Cibernéticas da Polícia Federal, existente há quase 10 anos e operando com mais de 100 policiais.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Presidente da CPI de Tráfico de Pessoas critica Polícia Civil do RN

A Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) do Tráfico de Pessoas se reuniu hoje (3) pela manhã no auditório Robinson Faria, na Assembleia Legislativa do RN. A senadora Vanessa Grizzotin (PCdoB/AM), presidente da Comissão, liderou o interrogatório ao lado do senador e vice-presidente da Comissão Paulo Davim (PV/RN). O objetivo da audiência, a segunda realizada no RN após a instauração da comissão em agosto de 2011, foi de elucidar o Caso Planalto, em que cinco crianças foram raptadas ao longo de dois anos, no período de 1998 a 2001.

"Não somente cobrar a investigação do Caso Planalto, mas também alertar e tornar visível um crime que é invisível: o tráfico de pessoas", colocou a senadora. Estiveram presentes na Assembleia Legislativa e responderam aos questionamentos da CPI o delegado Elói Xavier, que em 2001 atuava na 14ª Delegacia de Polícia, em Felipe Camarão; o promotor de investigação criminal do Ministério Público, Jovino Pereira; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Marcos Dionísio Caldas; além do atual delegado geral de Polícia Civil, Fábio Rogério, e o delegado especial que atua no Caso Planalto, Márcio Delgado Varandas, lotado na Delegacia de Macaíba.

Entre os esclarecimentos feito na presença dos familiares de três das cinco crianças desaparecidas há 14 anos, esteve a declaração do delegado Elói Xavier, que mencionou interferências de outros delegados no processo de investigação, o que atrapalhou na conclusão do inquérito. "Estivemos no encalço de um casal suspeito por volta de 2001. Mas não foi determinante. Inclusive a acusada me ligava constantemente para saber se havia indícios de acusação sobre eles", afirmou Elói, referindo-se a uma mulher brasileira, casada com um homem de nacionalidade norte-americana.

Consta nos laudos, segundo Elói, que o casal teve uma casa alugada em Ponta Negra na época, local que foi investigado pela Polícia Civil, mas sem trazer fatos conclusivos que aliassem a história dos suspeitos com o dos praticantes dos crimes no bairro Planalto. "Sabe-se apenas que após o último rapto, em 2001, os sumiços deixaram de acontecer na região. Data inclusive que o casal acusado saiu do estado para o interior de São Paulo", colocou Elói, afirmando ter sido impedido de participar das investigações.

Sobre os possíveis erros investigativos ocorridos no passado pela Polícia Civil, o delegado geral Fábio Rogério se posicionou esclarecendo que a falta de infraestrutura leva a ineficiência da apuração. "Um delegado especial já acumula uma delegacia. Não se dedica só a um caso. Há casos de homicídio que demoram tempo para serem investigados, quando deveria ser imediato", pontuou.

Já o delegado Márcio Delgado Varandas, atualmente responsável com o Caso Planalto, colocou que por alguns problemas pessoais "relaxou" na investigação dos raptos. De imediato, a presidente da Comissão, Vanessa Grizzotin, colocou que a falta de comprometimento da Polícia Civil levou o caso a se arrastar por todos esses anos. "Se tratam de pessoas humildes. É por isso que se demora tanto a resolver?", questionou. Segundo a senadora, a CPI do Tráfico de Pessoas já solicitou a participação, ao Ministério da Justiça, da Polícia Federal, para a elucidação do caso. Ainda não se sabe se ocorrerá uma parceria com a Polícia Civil do RN.

Para o delgado Márcio Delgado, o comentário da senadora na audiência foi infeliz. "Nossa equipe fez e está fazendo o possível para colher informações. Até trouxemos as famílias do Planalto para assistir a audiência. Não temos nada a esconder, muito pelo contrário, queremos descobrir onde estão as brechas que desencaminharam as investigações em 2001. Eu não cometi prevaricação, talvez isso já tenha ocorrido há mais tempo", colocou à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, por telefone, após a audiência.

Delgado afirmou que o delegado geral da Polícia Civil deverá instituir uma comissão interna para dar continuidade ao processo de investigação de maneira mais ostensiva.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Mercadante: repasse de royalties para educação não prejudica municípios

Às vésperas da decisão sobre o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, rebateu hoje (29) o argumento de que o repasse integral dos royalties para a educação é contra o interesse dos municípios.

"Pelo contrário, não estamos tirando R$ 1 dos municípios. Só queremos que eles vinculem [o dinheiro] à educação", disse. "Se analisarmos os municípios que tiveram muitos royalties ao longo dos anos, eles têm calçadas lindas, obras suntuosas, mas que projeto de futuro eles terão no dia em que não houver mais petróleo, que é uma riqueza não renovável?", argumentou.

Após participar de cerimônia no Palácio do Planalto, Mercadante avaliou que o país precisa pensar em um projeto de longo prazo e que a base  deve ser a educação de qualidade para todos. "Só seremos um país desenvolvido no dia em que tivermos educação universal e de qualidade", reforçou.

Amanhã (30), vence o prazo para a presidenta Dilma Rousseff decidir se veta ou sanciona o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo.

"Independentemente da decisão que ela vai tomar em relação ao projeto da Câmara, sobre o veto, um tema que está em aberto, nossa luta para vincular 100% dos recursos do pré-sal, do pós-sal e todos os royalties do petróleo para a educação contínua", concluiu Mercadante.

Fonte: Agência Brasil

domingo, 25 de novembro de 2012

Governo atribui resultado ruim à falta de investimentos

O Governo do Estado disse ontem que o ritmo da economia do Rio Grande do Norte vai crescer nos próximos anos em virtude dos projetos de infraestrutura em cursos e outros que o Executivo Estadual está viabilizando. As declarações foram dadas pelo secretário de desenvolvimento econômico em exercício, Sílvio Torquato, em resposta ao baixo crescimento do Produto Interno Bruto do RN divulgado pelo IBGE.

Os dados mostram a quantas caminhou PIB dos estados num período de oito anos. No caso do RN, o indicador, que é o principal termômetro do desempenho da economia, cresceu nesse período, mas o ritmo - mostram os números - foi de marcha lenta.

De acordo com o estudo, o PIB potiguar chegou a R$ 32,33 bilhões em 2010, com crescimento real de 5,1%. A taxa foi menor que a do Brasil (7,5%) e a do Nordeste, de 7,2%. Entre os anos de 2002-2010, o RN avançou 30,9%. Para efeito de comparação, estados como Ceará e Pernambuco alcançaram um ritmo superior a 40%. O crescimento potiguar é o mais baixo entre os estados do Nordeste e o quarto menor do Brasil nesse período. Em oito anos, o país cresceu 37,1%. O economista e chefe do IBGE no RN, Aldemir Freire, disse a TRIBUNA DO NORTE que os anos 2011 e 2012 devem revelar desempenhos ainda piores para o estado. Ele aponta com a falta de políticas de desenvolvimento regional e investimentos maciços em infraestrutura, dificilmente o RN conseguirá o desempenho de 2010, de 5,1%. 

O secretário  Sílvio Torquato reconheceu o problema do PIB no RN, mas atribuiu a deficiência a falta de investimentos do governo no período 2002-2010. "Falo como secretário, vice-presidente da Fiern e empresário. De 2002 a 2010 os investimentos foram praticamente nulos. Nesse período somente uma fábrica  foi implantada no nosso distrito industrial de Macaíba - foi, industria de beneficiamento de mel de abelha. Em compensação três  foram fechadas. Esses dados do IBGE são resquícios terríveis desse descaso, mas o governo está trabalhando para reverter essa situação", disse o secretário.

De acordo com ele, o Estado está investindo no setor de minério, reabrindo indústrias de xelita, de cal, de ferro, reativando o projeto de investimento no garimpo. Na parte de energia eólica, o secretário disse que os investimentos vai ser dez vezes maior do que atualmente.

Quanto a infraestrutura, o aeroporto de São Gonçalo e a duplicação do porto de Natal vão atrair mais investimentos para o Estado. A ideia do governo é construir um novo porto na cidade. Um projeto antigo que ainda não saiu do papel. "Estamos tentando atrair empresas privadas para  viabilizar, através de uma Parceria Público Privada, a construção de um outro porto  para escoamento de ferro. "Estamos fazendo de tudo para que os índices de 2010-2020 não seja igual ao PIB. Com certeza vamos  conseguir. Com esses trabalhos, os índices serão melhores", disse  o secretário  Sílvio Torquato.

Agropecuária e indústria tiveram os piores desempenhos

Os setores de agropecuária e indústria foram os principais responsáveis, em 2010, pelo baixo crescimento econômico no RN. O segmento de Comércio e Serviços, ao contrário, foi o que mais cresceu na geração de riquezas, cerca de 75%, de acordo com estudo Contas Regionais do Brasil, do IBGE, que mede o crescimento econômico no país.

Embora a taxa de crescimento da economia no Estado tenha se mostrado tímida, 30,9%, entre 2002 e 2010, o levantamento aponta um crescimento de quase seis pontos percentuais, no mesmo período, quando o segmento subiu de 68,2% em 2002 para 74,3% em 2010. Ou seja, para cada R$ 4 cerca de R$ 3 compõem o PIB potiguar estão no setor de Comércio e Serviços, com faturamento superior a R$ 24 bilhões. O Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte em 2010 alcançou R$ 32,3 bilhões.  Em termos de crescimento por setor, o Comércio foi o que mais elevou sua participação no conjunto do PIB estadual. Em 2002, o comércio respondia por 9,7% do PIB do RN. Em 2010, esta participação atingiu 16,1%, segundo dados do IBGE.

A abertura de novos equipamentos, como os shoppings e as políticas de isenção fiscal, adotadas pelo governo federal impactaram as vendas. O setor da indústria apresentou um crescimento de 9,4% do PIB do Rio Grande do Norte, em 2010 em comparação ao ano anterior, graças a recuperação da Economia. Apesar da elevação, a participação no PIB estadual ainda é considerada pequena. 

A falta de uma política de desenvolvimento regional e de investimentos em infraestrutura portuária, aeroportuária e em rodovias é apontada pelos presidentes da Federação das Indústrias do RN, Amaro Sales, como motivadores da perda da capacidade competitiva e de atração de novos investimentos para o Estado, ao longo do tempo. "É preciso que o Estado acorde e busque novos investimentos, como fez o Ceará, Pernambuco e Bahia, invista em logística e infraestrura e crie uma política direcionada para a indústria, trace metas, do contrário vamos continuar perdendo espaço", disse Amaro Sales.

Tribuna do Norte

Governadora, Rosalba Ciarline, vem a Pau dos Ferros, neta segunda feira, 26 e, será recepcionada no aeroporto do município


Na próxima segunda-feira, 26, por volta das 8h30min, a governadora, Rosalba Ciarlini, deve chegar a Pau dos Ferros para participar de uma solenidade no município. Na oportunidade, ela será recebida por amigos e correligionários no aeroporto - uma forma característica de suas visitas à cidade polo do Alto Oeste potiguar.

Logo após, às 9h, ela participa, juntamente com autoridades locais e regionais, da assinatura da Ordem de Serviço para retomada das obras da BR-226. O evento acontecerá na Câmara de Vereadores.

O investimento contempla a construção de 31 quilômetros de estrada e faz a ligação entre Natal e outras regiões do RN, até a divisa com o estado do Ceará, passando pela região altooestana.

Este evento será a oportunidade da governadora norte-rio-grandense detalhar os investimentos já realizados em Pau dos Ferros e região, especialmente, os voltados ao combate à seca.


Fonte: Blog do Capote

sábado, 24 de novembro de 2012

Acidente grave na BR 101 deixa três mortos e 4 feridos


Atualizada as 21h55 para acréscimo de informações
Um grave acidente foi registrado na BR101, em Parnamirim, nas imediações da entrada do cemitério Morada da Paz. Um motorista, que de acordo com a Polícia Rodoviária Federal estava sob efeito de bebida alcoólica, provocou uma colisão que resultou na morte de duas mulheres e deixou pelo menos quatro pessoas feridas, uma delas em estado grave. O acidente aconteceu por volta das 18h40.
O motorista do veículo Sorento, de placas MZG-3021, foi identificado como Wellington Operiano Gonçalves.  Segundo informações da PRF, o motorista declarou que estava bebendo em um bar em Nova Parnamirim. O motorista será submetido ao teste do bafômetro para que depois disso seja conduzido a Delegacia de Plantão da Zona Sul e autuado pelo crime de embriaguez ao volante.
O condutor vinha no sentido Natal-Parnamirim e perdeu o controle do carro. Com isso, bateu em um Astra e os dois carros atravessaram a pista para o lado contrário destaca.
O Astra, de placas NNF-5912, foi o mais atingido. O veículo tinha quatro pessoas dentro. Duas mulheres passageiras do carro morreram na hora. Outras duas pessoas, entre elas o motorista, foram socorridas em estado grave. Um veículo Polo, de placas MZG-1811, que trafegava no sentido Parnamirim-Natal, também foi atingido.



(Foto:reprodução/Via Certa RN)


Fonte: Blog do BG

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

TCE determina ressarcimento de mais de R$ 500 mil por ex-prefeitos do interior

Em sessão realizada ontem (22), o Tribunal de Contas do Estado determinou o ressarcimento de R$ 520 mil aos cofres públicos. Os condenados foram ex-gestores de prefeituras do interior do Rio Grande do Norte e, na maioria dos casos, o TCE apontou atos de improbidade administrativa por parte dos gestores.

A Primeira Câmara de Contas condenou o ex-prefeito de Jundiá, Manoel Luiz do Nascimento, a ressarcir aos cofres municipais a quantia de  R$ 252.436,93, em razão da realização de despesas não comprovadas, concernente a prestação de contas do 2º ao 6° bimestre de 2002. O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia Sales que votou, ainda, pela remessa dos autos para apuração de possíveis ilícitos penais e atos de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual.

A conselheira Adélia Sales ainda relatou processo da prefeitura de Porto do Mangue, prestação de contas do exercício de 2004, responsabilidade do Sr. José Nazareno do Nascimento. O voto foi pela restituição de R$ 18.783,05, referente ao pagamento indevido de multas, juros e taxas, e despesas sem comprovação, valor a ser ressarcido através do seu espólio, representado pela sra. Maria do Carmo do Nascimento. De Jardim de Angicos, documentação comprobatória de despesa referente a 1999, responsável Carmelita Carmem de Lima. Voto pela restituição de R$ 10.726,00, em razão dos valores despendidos sem destinação específica.

Da prefeitura de Tibau do Sul, prestação de contas do 1° semestre do exercício de 2003, responsável Valmir José da Costa. Voto pelo ressarcimento de R$ 120.528,89, ante a omissão do dever constitucional de prestar contas e de Currais Novos, documentação comprobatória de despesas do exercício de 2004, responsável Geraldo Gomes de Oliveira.  A decisão foi pelo ressarcimento de R$ 29.982,00, pela realização de despesas sem comprovação.

O conselheiro Carlos Thompson relatou processo da Prefeitura de Riachuelo, Documentação Comprobatória de Despesa referente ao 1°, 2° e 3° bimestres de 2002, sob a responsabilidade do Sr. José Marcílio Pessoa. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 20.153,79, referente a fracionamento de despesas para aquisição e distribuição de gêneros alimentícios, sem prova da destinação específica e aquisição de passagens aéreas sem motivação.

O conselheiro Marco Montenegro relatou processo da Câmara municipal de Guamaré, apuração de responsabilidade referente ao exercício de 2002, a cargo do Sr. Antônio Carlos da Silva. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 12.240,00, em razão do atraso na entrega do Relatório de Gestão Fiscal de 2002 e prestação de contas do 3° bimestre. Da prefeitura de Rafael Godeiro, prestação de contas de 2004 e 2005, responsabilidade de Abel Belarmino de Amorim Filho e Ludmila Carlos Amorim de Araújo. O voto foi pela aplicação de multa de R$ 42.940,00 e R$ 12.710,00, referente aos atrasos nas entregas das prestações de contas dos referidos anos.

Com informações do TCE

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Previsão de salário mínimo para 2013 sobe para R$ 674,95

O valor do salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013 será R$ 674,95, um ganho de R$ 4 em relação à expectativa anunciada anteriormente de R$ 670,95. O reajuste se deve à atualização dos parâmetros macroeconômicos enviados hoje (21) pelo Executivo para o Congresso.

Os cálculos do governo elevaram de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012, um dos índices usados para o cálculo do reajuste do valor do mínimo.

O novo índice será usado na proposta orçamentária para 2013 em análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, a elevação de 0,63 ponto percentual do INPC terá impacto de R$ 1,243 bilhão nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego e abono salarial.

A atualização manteve o crescimento real do produto interno bruto (PIB), para 2013, em 4,5%, mas rebaixou de 3% para 2% o crescimento deste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que o Executivo envie a atualização dos parâmetros da economia. Os números são usados na avaliação da despesa e da receita para o próximo Orçamento.

*Fonte: Agência Brasil via Tribuna do Norte

Câmara aprova em primeiro turno PEC das Domésticas

Brasília (ABr) - A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias.
DivulgaçãoAs deputadas Benedita da Silva e Janete Pietá (de braços erguidos), comemoram a aprovação com o presidente da Câmara, Marco MaiaAs deputadas Benedita da Silva e Janete Pietá (de braços erguidos), comemoram a aprovação com o presidente da Câmara, Marco Maia

O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários - os dos deputados Roberto Balestra (PP-GO) e Zé Vieira (PR-MA). Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações.

Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).

Para a relatora da PEC e ex-empregada doméstica, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a ampliação de direitos para os empregados domésticos não provocará desemprego. "Estamos vivendo um novo momento e temos uma nova classe média surgindo. Temos que moldar a nova classe média às necessidades de garantias de direitos dos empregados. Não podemos mais manter os costumes que vigoram desde a escravidão", disse.

"Se a família tem quatro [domésticas] que passe a ter três, mas respeitando todos os direitos dos trabalhadores. Estamos cada vez mais buscando nossos direitos e não podemos deixar de lado o direto do próximo", completou em entrevista à Agência Brasil.

A PEC prevê o pagamento de hora extra e de adicional noturno para atividades no horário das 22h às 5h. A proposta também torna obrigatório o recolhimento do FGTS que, de acordo com o advogado trabalhista Sérgio Batalha, representa o principal impacto da medida, caso seja aprovada e promulgada.

Para ONG, proposta aumentará informalidade

A chamada PEC das Domésticas divide opiniões quanto aos possíveis efeitos no mercado de trabalho. Há quem ressalte os benefícios da medida, mas para a Ong Doméstica Legal, por exemplo, a proposta pode estimular a queda do emprego formal.

Só no Rio Grande do Norte, o índice de formalização poderia cair em 10,9%. Este seria o maior impacto na região, como mostrou reportagem publicada na TRIBUNA DO NORTE em 19 de agosto deste ano.

O estado possui a maior proporção de empregados domésticos com carteira de trabalho assinada no Nordeste, de acordo com estudo publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em julho deste ano. Os formais, no RN, já representam 21,4% do total, segundo a organização. O percentual nos outros estados nordestinos não chega a 20%. Mas, ao aumentar os custos para o empregador, que precisará garantir mais 16 direitos, incluindo o depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a PEC das Domésticas poderá frear a formalização, afirma a ONG Doméstica Legal.

Segundo levantamento realizado pela organização, a diferença no custo para o empregador pode chegar a R$ 83,97 no final do mês, tendo como base um salário mínimo de R$ 622. A ONG estima que se a PEC for aprovada isoladamente 200 mil empregados domésticos formais seriam demitidos em todo o país em menos de um mês. "Nem todos os empregadores poderão arcar com este custo", afirmou Mario Avelino, presidente da ONG e autor do livro o Futuro do Emprego Doméstico no Brasil, em entrevista à TN, em agosto.

Há controvérsias. Para a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da PEC, a proposta está mais para solução do que para problema. "As mudanças beneficiarão 6,8 milhões de trabalhadores, permitindo-lhes acesso ao FGTS, ao Seguro desemprego, ao pagamento de horas extras e ao benefício previdenciário por acidente de trabalho, prerrogativas que estão excluídas do dos direitos a eles assegurados pela Constituição Federal", afirma, no texto já apresentado.

A deputada reconhece que as mudanças aumentarão os encargos sociais e trabalhistas. "Muitos defendem a impossibilidade de se estender às trabalhadoras domésticas os direitos garantidos aos outros trabalhadores. Mas é certo que tal defesa se encontra mais na esfera do custo que essa extensão de direitos gerará para o empregador do que na impossibilidade jurídica ou incompatibilidade com esse tipo de relação de trabalho", afirma, no processo.
Fonte: Agencia Camara via tribuna do norte

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Superior Tribunal de Justiça mantém investigação contra Juíza e ex-deputado Alvaro Dias

STJ mantém investigação contra juíza e ex-deputado Álvaro Dias
Publicação: 21 de Novembro de 2012 às 13:19
imprimircomentarenviar por e-emailreportar erroscompartilhartamanho do texto A+ A- 
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento, ontem (20), por unanimidade, a recurso especial permitindo que a ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) contra a juíza de direito Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias possa ter continuidade. A magistrada é mulher do ex-deputado estadual Álvaro Dias, também réu no processo.

A ação, ajuizada em 2007 por meio dos procuradores da República que compõem o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF, tem ainda como réu o ex-prefeito do município de Jardim do Seridó, Patrício Joaquim de Medeiros Júnior, além da magistrada e de Álvaro Dias.

O processo teve seu trâmite suspenso em 2008, quando a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que "não se admite o manejo de ação de improbidade administrativa contra magistrado em face de ato judicial". Com a decisão do STJ no Recurso Especial nº 1249531, a ação de improbidade poderá ter continuidade.

De acordo com a investigação do MPF, a juíza Amanda Grace praticou atos que violam gravemente os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade que deveria manter perante a Justiça Eleitoral. Isso porque exerceu as funções de juíza eleitoral da 23ª Zona Eleitoral, em Jardim do Seridó, por um ano e sete meses (de setembro de 2002 a abril de 2004) sem praticar nenhum ato processual em dois processos penais eleitorais.

Além disso, apesar de em abril de 2004 ter deixado a Zona Eleitoral de Jardim do Seridó, a juíza teria permanecido com a posse dos processos até 5 de dezembro de 2005. Eles só foram devolvidos, via Correios, depois que servidora chefe do cartório eleitoral daquele município, por ordem da nova juíza eleitoral, solicitou a devolução.

Os dois processos penais eleitorais ocultados apuravam a possível prática de crimes eleitorais por Patrício Joaquim de Medeiros Júnior, que possui laços de parentescos e vínculos políticos com o esposo da magistrada, Álvaro Dias. Além disso, quando candidato ao cargo de deputado estadual em 2002, este recebeu o expresso apoio do então prefeito de Jardim do Seridó, Patrício Júnior. Os dois pertenciam ao mesmo partido, o PDT.

Para o MPF/RN, a omissão da magistrada caracteriza ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, II, da Lei 8.429/1992, que tem como sanção perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e a proibição de contratar com o Poder Público.

Álvaro Dias e Patrício Júnior também são requeridos na ação por terem sido beneficiados pelo possível retardamento praticado pela magistrada, nos termos do art. 3º da Lei 8.429/1992, e estão sujeitos às mesmas sanções.

Com informações da Assessoria do MPF/RN e do Jornal Tribuna do Norte

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Manobra de Bruno falha e Dayanne será julgada com Bola

Ex-goleiro tenta destituir advogados mas juíza mantém um deles, Francisco Simim, para prosseguir julgamento


domingo, 18 de novembro de 2012

Concursos públicos com inscrições abertas no Rio Grande do Norte somam mais de 500 vagas

Para os concurseiros de plantão, os últimos meses do ano se configuram como uma excelente oportunidade para conseguir a tão sonhada estabilidade financeiro e no mercado de trabalho. Os certames com inscrições abertas no Rio Grande do Norte somam 515 vagas, com cargos e salários variados.
O maior número de oportunidades disponíveis se encontra no concurso promovido pela Prefeitura de Extremoz: são 380 vagas para profissionais de níveis fundamental, médio e superior, com salários de até R$ 1.841,11, em carga horária de 30 e 40 horas semanais.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 6 de dezembro, no Posto de Atendimento instalado na Rua dos Coqueiros, 44, conjunto Alto Extremoz - Extremoz, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou através da internet, no site www.conpass.com.br. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 57,00, R$ 47,00 a R$ 37,00, de acordo com o cargo escolhido.
Para os interessados em seguir carreira administrativa em um dos conglomerados pertencentes ao Banco do Brasil, a Cobra Tecnologia S.A, empresa de informática brasileira, está com inscrições abertas até o dia 4 de dezembro. O edital do concurso prevê para o RN 76 vagas para formação de cadastro de reserva, distribuídas da seguinte forma: 52 para Técnicos de Operações e 24 para Técnicos Administrativos.
Os candidatos pode ser inscrever através do site www.esppconcursos.com.br. As oportunidades da Cobra Tecnologia são oferecidas para aqueles que possuem nível médio/técnico e superior, com disponibilidade para atuação em jornadas de 44 horas semanais, percebendo remuneração entre R$ 1.235,95 e R$ 3.213,46, sendo que para os cargos disponíveis para o RN a remuneração é a seguinte: Técnico Administrativo R$ 1.235,98 e Técnico de Operações R$1.460,67.
Outro órgão com vagas para o Rio Grande do Norte é o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). As oportunidades são para os cargos de Analista em Infraestrutura de Transportes, Analista Administrativo, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes e Técnico Administrativo, sendo para o Estado 50 vagas oferecidas.
A inscrição será efetuada exclusivamente pelo site da Escola de Administração Fazendária(www.esaf.fazenda.gov.br), até o dia 30 de novembro, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 50,00, R$ 60,00, R$ 80,00 ou R$ 100,00, dependendo do cargo escolhido. A remuneração varia de R$ 2.507,30 a R$ 7.851,81.
A Marinha do Brasil oferece uma vaga para o RN. Os interessados deverão fazer suas inscrições até o dia 26 de novembro de 2012 exclusivamente pelo endereço www.dpc.mar.mil.br, mediante o pagamento de R$ 250,00. A oportunidade é para praticante de prático de nível superior.
As instituições de ensino federal também estão com inscrições abertas. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou os editais n°s 46, 47 e 49/2012 de processo seletivo, com o objetivo de preencher quatro vagas para Professor Substituto/Temporário de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Os contratados atuarão em jornada de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 2.215,54. As inscrições devem ser feitas até o dia 22 de novembro, pelo site www.ifrn.edu.br. A taxa é de R$ 55,00 para todos.
Já a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) oferece quatro vagas para docentes. A jornada de trabalho prevista pra os contratados é de 40 horas semanais e a remuneração de R$ 2.130,33, acrescida de mais R$ 304,00 de auxílio alimentação. As inscrições seguem até o próximo dia 24, pelo site www.ufersa.edu.br. A taxa é de R$ 25,00.
A previsão é de que novos certames sejam lançados ainda este, entre eles o da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, cujo edital deve ser publicado antes do recesso do órgão, que começa no dia 15 de dezembro. O concurso oferecerá 70 vagas de níveis médio e superior, com faixa salarial de R$ 1.969,00 a R$ 13.495,74.

Semana de Doação de Sangue deve atrair mais voluntários

Voluntarios_doacao25 de novembro é considerado como o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue. Por esse motivo, entre os dias 19 e 23 de novembro será realizada, em todo o Brasil, a Semana Nacional do Doador Voluntário de Sangue. Em Mossoró, o Hemocentro terá uma programação especial para comemorar o dia e atrair ainda mais voluntários.
No dia 23, a partir das 8h, será realizado um ato ecumênico e oferecido um café da manhã para os doadores. Além disso, também haverá distribuição de brindes entre os voluntários. "O dia é comemorado em 25 de novembro. No entanto, por ser no domingo a celebração foi antecipada para a sexta-feira", explica a assistente social Zeine Oliveira.
Segundo a assistente social, desde a semana passada, os doadores estão sendo convidados a participar da ação do dia 23. "Precisamos desse pessoal para abastecer o estoque de bolsas de sangue. A necessidade do Hemocentro é de mil doações por mês, sendo que nós temos em torno de 700. Estamos sempre convidando as pessoas a praticar esse gesto de solidariedade", afirma.
O Hemocentro precisa de todos os tipos sanguíneos. "Temos maior carência do RH negativo, já que pessoas com esse fator só podem receber dele mesmo. O mais raro é o sangue O negativo, que é o doador universal. Por esse motivo, temos mais carência desse tipo sanguíneo", relata a assistente social.
Para não comprometer e ajudar no estoque, os médicos pedem àqueles que irão passar por uma cirurgia eletiva, a doação de bolsas de sangue. "Em média, são três bolsas de sangue, mas é o médico que solicita a quantidade. Para cirurgias cardíacas, são oito bolsas", comenta Zeine Oliveira.
Voluntários se sentem bem com doaçãoPara os que doam sangue, a satisfação é grande. Bergson Chagas, professor, é doador voluntário e explica que o ato é um gesto nobre que ajuda a salvar vidas. "Não faz nenhum mal ao doador e só faz bem a quem precisa. Então é uma ação solidária que eu pratico e recomendo", afirma o professor.
Bergson Chagas também já doou sangue para cirurgias eletivas. "As pessoas procuram para preencher a cota solicitada pelo médico. Então eu ajudo sem problema nenhum. É sempre bom poder colaborar com quem precisa. Principalmente por ser algo que não vai nos prejudicar de forma alguma", explica.
Uma única doação de sangue pode salvar quatro vidas. Enquanto uma pessoa tem quase cinco litros de sangue, o máximo que é retirado é 500 ml, em uma doação que dura aproximadamente uma hora. Os dados revelam que no Brasil, somente 1,9% da população é doadora de sangue.
informações importantes sobre doação de sangue
Para doar sangue é necessário
atender alguns critérios:
- Levar um documento oficial de identidade com foto (identidade, carteira de trabalho, certificado de reservista, carteira de conselho profissional ou carteira nacional de habilitação);
- Estar saudável;
- Ter entre 16 (dos 16 até 18 anos incompletos, apenas com consentimento formal dos responsáveis) e 67 anos, 11 meses e 29 dias;
- Pesar mais de 50kg;
- Não ingerir bebidas alcoólicas nas doze horas anteriores à doação;
- Repouso mínimo de seis horas na noite anterior;
- Não estar em jejum e evitar alimentos gordurosos nas três horas que antecedem à doação.
Alguns impedimentos são temporários para os doadores de sangue:
- Febre
- Gripe ou resfriado;
- Gravidez;
- Pós-Parto: parto normal - 90 dias / Cesariana - 180 dias
- Uso de alguns medicamentos;
- Pessoas que adotaram comportamento de risco para doenças sexualmente transmissíveis.
Para doar sangue, é necessário
observar os intervalos
entre cada doação:
- Homens: 60 dias
(até quatro doações por ano)
- Mulheres: 90 dias
(até três doações por ano)
Fote: O Mossoroense

Procura por cursos de licenciatura fica estagnada

Yuno Silva - Repórter

A dificuldade em preencher as vagas disponíveis para professores de Matemática, Física e Química na rede pública de ensino do RN não é um fenômeno isolado. De acordo com o Censo do Ensino Superior 2011, do Ministério da Educação, o número de formandos nos cursos de licenciatura dessas três áreas caiu em todo o Brasil no ano passado. As estatísticas do MEC apontam que houve queda de 8% na formação de novos professores de Física e 6% em Matemática - em 2011, cerca de 14 mil universitários chegaram ao mercado como docentes nas áreas destacadas, enquanto 95 mil novos bacharéis concluíram o curso de Direito. 

No RN a problemática também se repete nos cursos de Química e Matemática, respectivamente com queda no número de concluintes de 38% e 47%; diferente do curso de licenciatura em Física, que passou de 18 para 38 concluintes de 2010 para 2011, um aumento de 111%.

Em 2008, último levantamento feito pelo Ministério da Educação quanto ao déficit de professores nessas três matérias, havia 160 mil vagas não preenchidas em todo o país. E como os índices de ingressantes e concluintes haviam sido crescentes até 2010, o quadro atual mereceu atenção do governo federal, que já tomou medidas para tentar reverter essa tendência de queda. "Há um debate nacional em torno da reestruturação da grade curricular do ensino médio, que passaria a ser orientado por áreas de conhecimento como Linguagens, Humanas e Ciências, e não por disciplinas isoladas", disse Betânia Ramalho, secretária Estadual de Educação. Segundo ela, a partir da flexibilização do currículo não haverá mais a necessidade de um professor para cada matéria e as disciplinas passariam a dialogar de forma mais estreita entre si. 

"A tendência", ressalta Betânia, "é superar o formato enciclopédico atual do conteúdo do ensino médio, dando lugar à uma estrutura curricular mais direcionada", complementa. A secretária garante que o novo formato não irá limitar o acesso ao conhecimento, pois o conteúdo básico e comum a todas as áreas não deixaria de ser repassado. A preocupação e a busca urgente por soluções é reforçada pelo fato de que dois terços dos estudantes brasileiros são oriundos da rede pública de ensino. O governo federal ainda sinaliza, como forma de retomar a formação de professores, a criação de novas universidades e institutos federais com cursos de licenciatura. 

Apesar da oferta ser inversamente proporcional à procura, pois há vaga e faltam profissionais aptos no mercado, a demanda reprimida deverá persistir. De acordo com o MEC, a carreira docente ainda não foi impactada por melhorias como a adoção de um piso nacional - hoje fixada em R$ 1.451. O novo valor básico poderá atrair e incentivar a formação de novos professores.

Para o pró-Reitor adjunto de Graduação da UFRN, Adelardo Medeiros, três fatores devem ser considerados para justificar a baixa na demanda: dificuldade dos estudantes em Matemática; migração para outros cursos correlacionados e bacharelado, como as Engenharias por exemplo; e a dificuldade dos profissionais em conciliar o aptidão pelas ciências com a área de ensino. Independente de qualquer estatística, a falta de interesse está refletida nas salas de aulas de cursinhos de pré-vestibular. No Colégio e Curso CDF, em uma sala com mais de 130 alunos, apenas três vão fazer vestibular (fizeram o Enem) para licenciatura - duas pessoas para Matemática e uma para Química.

UFRN tem dificuldade para preencher vagas de licenciatura

O desinteresse pelos cursos de licenciatura em Matemática, Física e Química é confirmado pelo pró-Reitor adjunto de Graduação, Adelardo Medeiros, que considera a questão um "problema sério". Ele explicou que a UFRN abriu cursos à distância em várias cidades do RN, mas houve dificuldades em preencher todas as vagas. Os cursos são, prioritariamente, para professores que já atuam em sala de aula e ainda não tinham graduação; mas muitas turmas nem chegaram a serem formadas: "Em outras, as vagas disponíveis acabaram preenchidas por estudantes que estão ingressando na graduação agora", informou.

Exemplo da baixa procura é comprovada por números: "Houve caso de abrirmos 40 vagas e apareceram três professores". Medeiros disse que no Campus Central da UFRN as vagas são preenchidas, "mas a demanda não é grandiosa". Os cursos de licenciatura da Universidade Federal estão concentrados nos Campus de Natal e Caicó.

Outro programa da UFRN que também lança holofotes sobre a requalificação dos docentes é o Parfor (Plano Nacional de Formação de Professores), que visa a segunda licenciatura para professores, "mas em todos há essa dificuldade nas áreas de exatas, é uma forma de qualificar professores de Biologia, por exemplo, que estão dando aula de Física".

Distância 

Para Medeiros, o problema verificado nos cursos à distância reflete uma dificuldade que vem desde o ensino médio. "É lá que está a origem do problema, na dificuldade com a aprendizagem da matemática". 
Ele admite que o desinteresse em ser professor também tem a ver com a remuneração "não tão alta" e o desprestígio da profissão. "Diante disso, candidatos que têm aptidão para matemática, base para a Química e Física, acabam migrando para as Engenharias ou bacharelado pela possibilidade de maior remuneração".

Matemática

O professor Claudemir Caldas, coordenador do curso de Matemática da UFRN, ressalta que, mesmo com uma queda na demanda, "as vagas no Campus Central são preenchidas". "Em sala de aula é mais difícil sentir essa diminuição pela procura". Segundo ele, a concorrência aumentou um pouco nos últimos anos: passou de 1,60 em 2011 para 2,73 em 2012, mas aponta evasão alta dos alunos. 

"O pessoal vai percebendo que não é bem a praia e desiste no caminho". Caldas ressalta que o Departamento de Matemática está preocupado com essa questão e vem enfatizando na didática mantendo uma "estrutura da grade curricular atrativa". 

Bate-papo - » Betânia Ramalho - secret. estadual de Educação

Como contornar esse déficit de professores na área de ciências?
A Secretaria de Educação vem promovendo cursos para ampliar a qualificação dos professores. Outra forma de minimizar é a realização de aulões dessas disciplinas para não prejudicar os alunos. Houve também um incremento na carga horária, e o reordenamento de professores - nas escolas onde sobra para onde está faltando.

Que outros fatores também podem desestimular o ingresso em cursos de licenciatura?
Outra explicação, acredito, que não atrai para o magistério na área de ciências, é o fato do profissional ter que dominar e manter-se atualizado em vários assuntos correlacionados sem ter o devido reconhecimento por isso. Há uma dinâmica nas ciências que exige dedicação maior, inclusive para  planejar e repassar melhor o conteúdo aos jovens de maneira a estimular e manter o interesse por determinada disciplina. Também considero a questão do perfil profissional.

O fator financeiro influencia?
Não diria o fator financeiro como primordial e sim a própria estruturação da carreira de professor, que não é fortemente atrativa. Há toda uma preocupação em dignificar o trabalho do professor e incrementar a carreira seria uma das formas.  

Estudantes dizem que baixos salários desestimulam 

Contrariando estatísticas e a ordem de mercado, Luana Barbosa da Cruz, Jábine Talitta Nunes Nicácio e Ranayanne Suylane Pereira Campos, todas com 20 anos e estudantes do 6º período do curso de licenciatura em Química na UFRN, estão em busca, principalmente, de realização pessoal. "Já tinha interesse pelas exatas e como tive excelentes professores, que me estimularam durante o ensino médio, escolhi a licenciatura", disse Luana, reconhecendo que existe um estereótipo com os cursos da área de ciências de que "são difíceis". Ela disse que a turma começou com 50 alunos e hoje tem cerca de 15, e apenas oito estão nivelados.
Adriano AbreuLuana Barbosa, Jábine Talitta e Ranayanne Suylane fazem licenciaturaLuana Barbosa, Jábine Talitta e Ranayanne Suylane fazem licenciatura

Jábine também buscou Química pela afinidade com a área de cálculo. "Tentei Engenharia Química, entrei na segunda opção e ainda pensei em trocar, mas isso foi no início", disse a universitária, que quando teve conhecimento da grade curricular decidiu seguir na licenciatura. "Quando tive aulas de educação e didática me encontrei na área". Jábine acredita que muito do desinteresse dos estudantes do ensino médio com as ciências vem do fato dos professores jogarem o conteúdo de qualquer jeito: "Aqui estamos aprendendo a buscar maneiras de despertar esse interesse".

Para Ranayanne "o grande diferencial para um professor dessa área é trazer o ensino para o cotidiano do aluno", e reconhece que a dificuldade maior é com Matemática.

Ricardo Fernandes, 24, já formado em Química Licenciatura, ouvia a conversa e acrescentou: "Muitos colegas acabaram reingressaram em cursos correlatos, Mestrado e alguns estão indo para o Doutorado. Aqueles que atuam como professores ou estão na rede particular, dando aula em cursinho ou no IFRN. A baixa remuneração é o que desestimula", acredita.
Fernandes chegou a ingressar no Mestrado, mas disse que, "no momento", vai seguir atuando no mercado: ele trabalha em uma multinacional de petróleo como como engenheiro de fluídos.

Cursinho

Josiberto de Souza Rêgo, professor e diretor do cursinho CDF, tem 25 anos de experiência na área de educação e admite que o "mercado influencia", mas não é o único item que interfere na escolha pelo curso superior. "Na prática não há valorização da profissão de professor, e a  questão salarial pesa muito", observa. 

Em uma das salas do cursinho CDF, das 130 alunos apenas três se inscreveram em cursos de licenciatura - o ponto em comum é a afinidade com as exatas e a independência de escolha. "Minha meta é ensinar independente da escola ser privada ou pública", garantiu Elson Rodrigo Miranda da Silva, 19, que optou pelo curso de licenciatura em Química.

Já Vanessa Varela Morais, 23, candidata a uma vaga em Matemática, contou que as pessoas "estranham a vontade de ser professor": "Quero mostrar que aprender Matemática não é difícil como muitos pensam". O caso de Maurício Makaren, 17, também na concorrência da licenciatura em Matemática, é um pouco diferente. Ele mantém em aberto seu futuro como professor: "Quero terminar o curso, dar aula, e se não tiver compensando vou migrar para Engenharia Civil".

fonte: tribuna do norte

sábado, 17 de novembro de 2012

Governo suspende verbas para prefeituras do RN

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse financeiro para ações na área de vigilância sanitária em 30 municípios potiguares. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Os recursos, referentes ao terceiro trimestre deste ano, foram retidos porque as prefeituras não declararam, via Sistema de Informação Ambulatorial, quais ações foram realizadas e como os recursos foram gastos. A medida busca pressionar os municípios com pendências na alimentação do sistema, há mais de dois meses, a inserir as informações, para que os valores sejam liberados.

Até 15 de novembro,  foram repassados para o Rio Grande do Norte R$ 26,7 milhões para Vigilância em Saúde. Os dados são do Ministério da Saúde. A informação por município, que leva em conta o número de habitantes, não pode ser computada na tarde de ontem pela assessoria do MS. Os recursos são destinados às ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde

Contudo, a subcoordenadora de vigilância sanitária do Estado, Maria Helena Motta, disse que o valor é substancial para os municípios. "A maior dificuldade dessas prefeituras é ter pessoal para fazer esse trabalho." O recurso federal é repassado diretamente para o Fundo Municipal da Saúde, cabendo ao Estado somente monitorar. "Acabamos assumindo as inspeções e outras atividades em alguns municípios por deficiência em recursos humanos", acrescenta Maria Helena Motta.

Dentro deste orçamento há incentivos para ações específicas, como a implantação de subsistema de vigilância epidemiológica em âmbito hospitalar, laboratórios de saúde público, campanhas de vacinação etc. Entre os municípios que tiveram as verbas suspensas os mais populosos são Caraúbas, Canguaretama, Alto do Rodrigues e Umarizal.

Ministério pede sugestões sobre planos de cargos

Brasília (ABr) - O Ministério da Saúde estabeleceu até dia 30 de novembro  para os secretários de Saúde darem sugestões de planos de cargos, carreiras e salários e de melhoria das condições de trabalho de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção do governo é promover melhorias nas condições de trabalho dos profissionais do SUS. Mozart Sales, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, disse em nota que o objetivo é estimular gestores e profissionais a encontrarem, de maneira integrada, soluções inovadoras que possam melhorar as condições dos profissionais do SUS e evitar a fragilização dos vínculos trabalhistas.

O Ministério da Saúde deve investir R$ 29 milhões em dez projetos  de abrangência intermunicipal e/ou regional que serão selecionados entre os enviados. Destes, sete selecionados serão projetos de melhorias das relações e dos vínculos de trabalho e três de planos de carreira, cargos e salários.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) sugere que seja adotada uma carreira de estado com dedicação exclusiva, semelhante a dos magistrados. No Dia do Médico, comemorado em outubro, o presidente do CFM, Roberto d'Ávila diz que é uma boa forma de valorizar o trabalho dos médicos e, além disso, suprir a carência de profissionais em cidades menores, principalmente da região amazônica e do interior do Nordeste do país.

fonte: tribuna

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Senado aprova duas novas disciplinas no ensino fundamental e médio


plenario-senadoO Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o PLS 02/12, que inclui duas novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio: Cidadania Moral e Ética e Ética Social e Política. A proposta segue para exame da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Sergio Souza (PMDB-PR), o projeto altera os artigos 32 e 36 da Lei 9.394/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional. Na justificativa da matéria, Sérgio Souza argumentou que as novas disciplinas seriam importantes para "resgatar valores éticos e morais" na formação dos cidadãos.
A proposta havia sido aprovada anteriormente em decisão terminativa na provada anteriormente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O relator da matéria foi o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que apontou o "esvaziamento ético" do país.
Mas requerimento apresentado pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e assinado por mais oito senadores, levou o texto a votação também pelo Plenário. O Ministério da Educação manifestara descontentamento com o projeto, sob o argumento de evitar "inchaço" da grade curricular.

fonte: Agência Senado via o mossoroense

Com brados # Fora Rosalba, médicos farão amanhã enterro simbólico do governo


A camiseta do protesto
No dia da Proclamação da República, nesta quinta-feira 15, médicos da rede estadual de saúde vão sair pelas ruas de Natal em protesto à caótica situação da saúde pública, com o grito de ordem #ForaRosalba – a governadora do Estado.
Após concentração, às 8h30, na sede da Associação Médica, na A. Hermes da Fonseca, sairão em passeata até o Hospital Walfredo Gurgel, onde farão “um enterro simbólico do governo estadual”.
Todos de preto, a cor do luto.
Para a manifestação, foi criada uma camiseta personalizada, preta, que está sendo distribuída com médicos, pacientes, profissionais da saúde e a todos que optarem por se integrar à ação.
No edital publicado pelo presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira– que na campanha não só votou em Rosalba Ciarlini, como pediu votos para elegê-la – conclama: – “Vamos todos juntos. Pacientes, médicos, estudantes e profissionais da saúde em defesa da saúde pública! #ForaRosalba”.
Fonte: Blog da Abelinha