Bem Vindo

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Justiça Prorroga Prisões de Acusados

Marco Carvalho, Ricardo Araújo - repórteres

Dez pessoas investigadas pelo Ministério Público Estadual em decorrência da operação Sinal Fechado tiveram a prisão temporária prorrogada por mais cinco dias. O pedido partiu do MP  e foi acatado pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal durante a tarde de ontem. Desse modo, os acusados que ganhariam a liberdade na manhã de hoje, permanecerão presos pelo menos até o próximo sábado, 2.
Júnior SantosO empresário Gilmar Montana e o ex-diretor do Detran, Carlos Theodorico, tiveram as prisões prorrogadasO empresário Gilmar Montana e o ex-diretor do Detran, Carlos Theodorico, tiveram as prisões prorrogadas

Além da prorrogação da prisão temporária, a juíza Emanuelle Cristina ainda converteu em preventiva a prisão de Carlos Alberto Zafred Marcelino. O empresário paulista permanece como foragido da Justiça e é investigado por sua ligação com o consórcio Inspar, vencedor da licitação da inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte.

O MP requereu a prorrogação das prisões temporárias sob o argumento de que os documentos apreendidos ainda não puderam ser analisados por estarem sendo reunidos e separados pela Justiça, e ainda pelo fato de nem todos os investigados terem sido interrogados. Sob esse argumento, a juíza decidiu acatar o pedido para a prorrogação das prisões.

Já sobre a conversão da prisão temporária de Carlos Alberto Zafred Marcelino em prisão preventiva, o MP argumentou que isso seria "para a garantia da aplicação da lei penal, visto que foi o único a não ter a constrição cumprida por ter se evadido, encontrando-se em local incerto e não sabido".

Ao final do prazo de cinco dias, os acusados serão libertados ou poderão ter a prisão convertida em preventiva, de acordo com parecer do Ministério Público a ser analisado pela Justiça. Há ainda a possibilidade de que seja antecipada a soltura, dependendo do andamento das investigações.

Eles permanecem sob custódia do Estado, no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, localizado na avenida Rodrigues Alves.  Lá, estão divididos em dois alojamentos: uns no Comando do Policiamento Metropolitano (CPM), outros no Comando do Policiamento Interiorano (CPI). 

José Gilmar de Carvalho Lopes, João Faustino Ferreira Neto, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Caio Biaggio Zuliani, Édson Cézar Cavalcante Silva, Nilton José Meira, Flávio Gannen Rillo, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Marcus Vinícius Saldanha Procópio e Fabiano Lindemberg Santos Romeiro são as pessoas que tiveram a prisão temporária prorrogada.

O advogado George Anderson Olímpio da Silveira, o advogado Marcus Vinícius Furtado da Cunha e o empresário Alcides Fernandes Barbosa já estavam com a prisão preventiva decretada por tempo indeterminado.

Ontem, o político João Faustino viu ser negado mais um recurso de tentativa de alcançar a liberdade. A revogação da prisão não foi autorizada pela juíza Emanuelle Cristina, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

A justificativa para o pedido foi o agravamento do estado de saúde de João Faustino, que está hospitalizado desde o fim de semana devido a problemas cardíacos. No entanto, a juíza disse que o ex-deputado está recebendo atendimento médico e que os motivos pelos quais a prisão temporária foi decretada seguem inalterados, por isso negou o pedido de liberdade.

João Faustino foi hospitalizado no sábado passado, depois de sentir dores no peito enquanto estava detido no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro Tirol. O ex-deputado foi conduzido ao hospital e chegou a receber tratamento médico na Unidade de Terapia Intensiva. O estado de saúde do político é considerado regular.

O empresário Gilmar da Montana, que esteve internado durante o final de semana no Hospital do Coração, recebeu alta na manhã de ontem e já retornou ao quartel.

Prisões

Entenda as diferenças entre prisão temporária e preventiva

1 - Prisão temporária:

A prisão provisória ou temporária é restritiva da liberdade de locomoção, decretada por tempo determinado e tem por finalidade possibilitar as investigações de crimes investigados pela Polícia Civil ou Ministério Público. Prazo de cinco dias renováveis por mais cinco.

Estão em prisão temporária: 

José Gilmar de Carvalho Lopes, João Faustino Ferreira Neto, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Caio Biaggio Zuliani, Édson Cézar Cavalcante Silva, Nilton José Meira, Flávio Gannen Rillo, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Marcus Vinícius Saldanha Procópio e Fabiano Lindemberg Santos Romeiro.

2 - Prisão preventiva:

A prisão preventiva em sentido estrito é medida consistente na privação da liberdade do indivíduo durante o processo investigatório. Assim, é medida de caráter excepcional, cuja aplicação é viabilizada em casos de extrema necessidade.

Estão presos preventivamente:

George Anderson Olímpio da Silveira, Marcus Vinícius Furtado da Cunha e Alcides Fernandes Barbosa.

Foragido: Carlos Alberto Zafred Marcelino

O empresário paulista é sócio da Neel Brasil Tecnologia Ltda, parte do Consórcio Inspar. O Ministério Público Estadual diz que há provas de que ele participou ativamente da fraude à concorrência para a concessão do serviço de inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte. Ele teria supostamente colaborado na elaboração do projeto de lei que redundou na lei Estadual nº 9270/09.  Também supostamente participou da elaboração do edital do certame e teria elaborado respostas às impugnações das empresas concorrentes na licitação. A investigação aponta ainda que Carlos Zafred, em suposta sociedade, teria garantido a não participação da empresa paulista Controlar na licitação da inspeção no Rio Grande do Norte.


Fonte: Tribuna do Norte

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Sinal Fechado: MP diz que contrato para inspeção veicular foi obtido com propina

Publicação: 24 de Novembro de 2011 às 11:03

No dia de hoje (24), após nove meses de investigações acerca do contrato da inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual desencadeou a Operação "Sinal Fechado", dando cumprimento a 14 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, que também determinou o sequestro de bens de diversos investigados.

A operação contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e a colaboração da Polícia Militar do RN, com diligências simultâneas nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Porto Alegre/RS, mobilizando 40 Promotores de Justiça e mais de 250 policiais, que cumpriram as ordens judiciais.

A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RN), descortinou uma organização criminosa que atuou no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), com ramificações em outros Estados da Federação, no período de 2008 a 2010.

O objeto inicial da apuração foi o contrato da inspeção veicular ambiental no RN. Descobriu-se que, de fato, a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação do serviço - por meio de concessão -, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.

A fraude à licitação foi tamanha que a organização chegou a elaborar o próprio edital de licitação, direcionando-o para o Consórcio INSPAR, além de elaborar os seus anexos e as respostas às impugnações de empresas concorrentes a este edital, garantido, assim, a vitória do referido consórcio. Com a fraude referente a inspeção veicular, a quadrilha teria um faturamento bruto no montante de R$ 1 bilhão, no prazo da concessão (vinte anos).

Revelou-se que, em verdade, o esquema criminoso instalado no DETRAN/RN envolveu outras fraudes, como a celebração viciada de convênio com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN - IRTDPJ/RN em meados de maio de 2008, e, em seguida, em meados de dezembro de 2010, a contratação emergencial fraudulenta da empresa PLANET BUSINESS LTDA, para o registro dos contratos de financiamento de veículos no Estado do RN.

A investigação identificou, ainda, que o líder da referida quadrilha é GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA, contando com a participação dos ex-Governadores WILMA MARIA DE FARIA e IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA nestas fraudes, bem como do então Diretor-Geral do DETRAN/RN, CARLOS THEODORICO DE CARVALHO BEZERRA.

Descortinou-se, noutro quadrante, que a organização criminosa comandada por GEORGE OLÍMPIO (empresário, advogado e "lobista") teria feito pagamento de vantagem indevida (propina) às pessoas de IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA (ex-Governador do RN), JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO (ex-Deputado Federal e Suplente de Senador da República), LAURO MAIA (advogado e filho da ex-Governador WILMA MARIA DE FARIA) e MARCUS VINICIUS FURTADO DA CUNHA, Procurador-Geral do DETRAN/RN à época dos fatos.

As provas produzidas na investigação revelaram, conforme retratado na petição de busca e apreensão, a participação das pessoas de ALCIDES FERNANDES BARBOSA ("lobista" paulista), CARLOS ALBERTO ZAFRED MARCELINO (empresário paulista, sócio da NEEL BRASIL TECNOLOGIA LTDA), MARCO AURÉLIO DONINELLI FERNANDES (empresário gaúcho), JOSÉ GILMAR DE CARVALHO LOPES (GILMAR DA MONTANA, empresário potiguar sócio da MONTANA CONSTRUÇÕES), EDSON CÉZAR CAVALCANTE SILVA (empresário potiguar, sócio da INSPETRANS), EDUARDO DE OLIVEIRA PATRÍCIO (empresário potiguar), CAIO BIAGIO ZULIANI (advogado e sócio de GEORGE OLÍMPIO), JAILSON HERIKSON COSTA DA SILVA (engenheiro e sócio de GEORGE OLÍMPIO), FABIANO LINDEMBERG SANTOS ROMEIRO (contador e operador financeiro da organização criminosa), MARCUS VINICIUS SALDANHA PROCÓPIO (empresário potiguar), JEAN QUEIROZ DE BRITO (empresário potiguar), NILTON JOSÉ DE MEIRA (empresário paranaense), FLÁVIO Ganem Rillo (empresário paranaense), LUIZ ANTÔNIO TAVOLARO (advogado paulista, atual Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto/SP), MARLUCE OLÍMPIO FREIRE (tia de GEORGE OLÍMPIO, Presidente do IRTDPJ/RN) e LUIZ CLÁUDIO MORAIS CORREIA VIANA (sócio de GEORGE OLÍMPIO), nas fraudes em questão, entre outros.

A organização criminosa em comento, conforme apurado, fez investidas em diversos Estados da Federação, havendo provas e/ou indícios de que houve oferecimento de vantagem indevida a agentes públicos, ou de que, simplesmente, se obteve contratações com vícios semelhantes em Estados como, por exemplo, Paraíba, Minas Gerais e Alagoas.

O Ministério Público requereu o sequestro de bens no montante de R$ 35 milhões, valor estimado da fraude relativa ao registro de contratos de financiamento de veículos.

Após o cumprimento das mencionadas ordens judiciais, o Ministério Público analisará os documentos apreendidos e, em tempo hábil, oferecerá denúncia acerca dos fatos delituosos investigados.

* Fonte: MP/RN.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

OAB destaca apenas três cursos de Direito em universidades do RN

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou nesta quarta-feira durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados a edição do Selo OAB de 2011, com a indicação dos cursos de Direito avaliados pelo Conselho Federal da OAB como os de melhor qualidade do País, Estado por Estado.
Num universo de 1.210 cursos existentes no Brasil atualmente, apenas 90 cursos, ou 7,4%, acabaram sendo recomendados pelo Selo OAB como cursos de destacada qualidade, dentro de critérios objetivos aplicados pela Comissão Especial da entidade para sua elaboração. No Rio Grande do Norte, a OAB reconheceu apenas os cursos da UFRN, UERN-Mossoró e FARN.
Do total de cursos de Direito do país, 791 foram avaliados depois de preencherem os pré-requisitos de ter participado dos três últimos Exame de Ordem unificados, sendo que cada um precisou ter, no mínimo, 20 alunos participando de cada Exame.
Em seguida, para apurar os 90 cursos de qualidade recomendada, a Comissão Especial - integrada por advogados, que são professores e especialistas em educação jurídica - utilizou como instrumentos de avaliação uma ponderação dos índices obtidos por eles em aprovação nos Exames de Ordem (2010.2, 2010.3 e 2011.1) e no conceito obtido no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009.
Fonte: DN Online

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Prefeitos de Itau e Pau dos Ferros e Ciro Bezerra, provável concorrente ao pleito 2012 em ITAU

Apesar das eleições municipais só serem o ano que vem alguns prefeito já preparam o terreno e já começam mesmo que timidamente a apresentarem seus possíveis candidatos, o chamado “colocar debaixo do braço” para sociedade possa ver com os olhos do desenvolvimento, foi isso que o blog pode perceber durante a última sexta-feira na governadoria do estado durante a entrega de convênio de desenvolvimento e infraestrutura e pavimentação pela governadora ao qual teve a frente o prefeito Leonardo de Pau dos Ferros, mesmo que ainda não confirmando suas prováveis candidatura entre esses possíveis candidato estão eles: 

Ciro Bezerra: Homem que vem se desatacando na excelente administração do Baiba em Itaú, o mesmo apareceu acompanhado do Baiba nas entregas dos convênio na governadoria e ao ser perguntado pelo blog se já poderia ser dada como certa a candidatura de Ciro Bezerra em 2012? “Olhe meu amigo Raniele acho ainda muito cedo para fala sobre 2012, já que não podemos perder o foco maior que é a continuidade do desenvolvimento do Itaú, agente se orgulha em fazer parte dessa administração atual, administração essa como você pode ver aqui na governadoria o reconhecimento e o respeito por parte dos prefeitos vizinhos é o mesmo respeito e reconhecimento que a sociedade de Itáu tem com essa administração, e o que esperamos e que o sucessor do Baiba seja alguém que tenha como foco principal o desenvolvimento do Itaú ainda mais, que olhe para saúde do Itaú, para a agricultura, segurança um olhar especial para educação em fim, que posso desenvolver e melhorar Itaú assim como o  atual administrador vem fazendo”. Disse Ciro.
Fonte: Blog do Raniele Gomes

Governo eleva mínimo de 2012 para R$ 622,73

O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso hoje o novo valor para o salário mínimo de 2012, elevando de R$ 619,21 para R$ 622,73. O ofício enviado pela ministra Miriam Belchior atualiza os parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano. A mudança ocorreu por conta da revisão do INPC deste ano, índice usado no reajuste do mínimo.
Segundo informações da Agência Câmara, a diferença de R$ 3,52 em relação ao valor inicialmente proposto se refere à elevação da estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta o mínimo.
A previsão de INPC constante da proposta orçamentária enviada originalmente foi de 5,7%. Pela regra do reajuste, o número mais a taxa de 7,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, significou o valor de R$ 619,21 para o mínimo, o equivalente a um aumento de 13,6%. Com a atualização, a inflação subiu para 6,65% e o aumento foi para 14,26% para o mínimo atual de R$ 545.
Ainda de acordo com as informações da Agência Câmara, com a mudança, os gastos do governo com o Regime Geral da Previdência Social subirão R$ 6,5 bilhões em relação ao projeto original, para R$ 320,4 bilhões no ano que vem.
A diferença terá de ser coberta pelo relator geral do Orçamento no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Fonte: Agencia Estado

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Atendimento Oftomologico (Oculista) em ITAU-RN, neste sábado (19)

Os Médicos do HGO - Hospital Geral de Oftamologia vem a Itaú/RN realizar exames e consultas oftamológicas no Centro de Saúde de Itaú/RN, localizado a rua Cleófas Nunes, centro neste dia 19 de Novembro (Sábado) a partir das 13:00 horas da tarde e a Secretaria Municipal de Saúde pede que os pacientes tragam xerox de Identidade, Cpf, Comprovante de residência e Cartão do SUS. 
 
Fonte: Blog Marcio Melo

Projeto Crianaça 2000 em Itau

Projeto Criança 2000, em Itaú/RN, neste sabado (19)



A Prefeitura Municipal de Itaú em parceria com o SESI, recebe neste sábado (19), na Escola Municipal José Porto de Queiroz, das 8h00 às 12h00 o Projeto Criança 2000, que tem por objetivo prevenir e tratar patologias pediátricas e ginecológicas de crianças e adolescentes, melhorar a qualidade do ensino público dos municípios visitados, despertar nos gestores municipais e empresários a importância da implantação e manutenção de atividades preventivas e educativas, saneamento básico e programas de Responsabilidade Social nos municípios e empresas visitados, assim como, a melhoria da imagem institucional. Muito solicitado, este programa não realiza apenas uma ação paliativa, mas se preocupa em formar multiplicadores na comunidade que possibilitem a sua continuidade.

O Projeto oferece serviços na área da saúde, por maisde 50 profissionais com: Aplicação de Fruor, Distribuição de escovas e creme dental, pré consultas, consultas de enfermagem, distribuição de medicamentos, pesquisas com adolescentes, palestras, acuidade visual, fisioterapia, consultas pediátricas, consultas ginecológicas para adolescentes, serviços de odontologia para bêbes e fonoaldiologia, para as mães exames de mama e acuidade visual e para os professores serão realizadas atividades didático pedagógica, através de palestras sobre: higiene corporal, bucal, doenças mais frequentes na pré escola, alimentação e medicação alternativa na área médica, a metodologia na área da educação inclui oficinas e entrega de coletânia de livros.    

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Ministro Fux admite Mudar voto

São Paulo (AE) - Autor do voto que abre brecha para a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos de cassação, como Joaquim Roriz e Jader Barbalho, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu ontem a possibilidade de rever sua posição diante das repercussões negativas. "Vamos recolocar para debater", disse o ministro. "Eu mesmo posso mudar. Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão", afirmou. "É uma reflexão jurídica e fática", acrescentou.

Carlos HumbertoLuiz Fux afirma que debate vai ser retomado em plenário e que parecer apresentado não é definitivoLuiz Fux afirma que debate vai ser retomado em plenário e que parecer apresentado não é definitivo
"A prevalecer o entendimento do ministro Fux, os políticos voltam a poder renunciar, na véspera da reunião do Conselho de Ética, para não serem cassados, ficando plenamente elegíveis para a eleição imediatamente seguinte, ou seja, nada muda", comentou Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que assina uma das ações em julgamento no STF na qual é pedida a declaração da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Ao votar na quinta-feira, Fux defendeu que quando a renúncia ocorre antes da instauração de um processo formal de cassação, o político não pode ser considerado inelegível.

A reabertura das discussões sobre a Ficha Limpa ocorrerá no dia em que o ministro Joaquim Barbosa trouxer o seu voto no plenário do Supremo. Na última quinta-feira, após Fux ter votado, Barbosa pediu vista do processo, adiando o julgamento. Fux acredita que o tribunal poderá terminar de julgar o assunto ainda neste ano.

No entanto, há uma intenção na Corte de somente retomar a votação com a composição completa. A ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, indicada nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff para o STF, somente será sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 23. Em seguida, o plenário do Senado tem de aprovar o seu nome. Somente após esse processo ela tomará posse.

"Essa questão vai ser recolocada na sessão que vamos votar o pedido de vista", disse Fux. "Vamos refletir e recolocar porque o julgamento ainda não acabou. Se nós entendermos que de alguma maneira essa proposição abre alguma brecha que tira a higidez da razão de ser da Lei da Ficha Limpa, nós vamos fazer uma retificação", disse.

Fux afirmou que não parecia razoável que "uma simples petição" para instauração de processo por quebra de decoro parlamentar pudesse provocar a inelegibilidade. "Mas vamos reapreciar isso sob o ângulo do desvio de ótica, porque na verdade a renúncia é que vai frustrar que haja um processo de cassação e evidentemente a ideologia do voto é de manter todas as restrições da Lei da Ficha Limpa", afirmou.

No voto que apresentou na quarta-feira, Fux também avaliou como excessivo o prazo máximo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa, que é de oito anos. De acordo com o ministro, esse prazo, contado a partir da condenação do candidato por órgão colegiado, fere a Constituição. Ele sugeriu que esse período seja amenizado, subtraindo dos oito anos o tempo entre a condenação e o fim do prazo para o réu recorrer. "Confesso que a proposta surpreendeu. A gente tem que analisar melhor. É uma abordagem nova", comentou ontem o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

OAB alerta para brecha à impunidade

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse ontem que um detalhe do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pode esvaziar a Lei da Ficha Limpa. Para Fux, o item que determina que fica inelegível o político que renunciar após pedido de abertura de processo de cassação deve ser alterado. No seu entendimento, o político só pode ficar inelegível se já houver processo de cassação aberto.

Renato Araújo/ABrOphir Cavalcante defende a revisão do parecer lido pelo relator no plenário do Supremo TribunalOphir Cavalcante defende a revisão do parecer lido pelo relator no plenário do Supremo Tribunal
Para o presidente da OAB, a alteração acabou por anular uma importante conquista da Lei da Ficha Limpa. "A prevalecer o entendimento do ministro Fux, os políticos voltam a poder renunciar, na véspera da reunião do Conselho de Ética, para não serem cassados, ficando plenamente elegíveis para a eleição imediatamente seguinte. Ou seja, nada muda."

Segundo Ophir, a Constituição já determina a suspensão da renúncia de um parlamentar submetido a processo de cassação enquanto não houver decisão sobre o caso, item incluído por uma emenda de 1994. "Por isso, os parlamentares acabam decidindo sobre eventual renúncia antes mesmo da abertura do processo pelo Conselho de Ética."

Os dois primeiros casos analisados no STF sobre a Lei da Ficha Limpa - os registros de Joaquim Roriz e de Jader Barbalho - dizem respeito ao item que trata da renúncia na Lei da Ficha Limpa. Jader entregou o mandato de senador, em 2001, em meio a denúncias de desvio de verbas no Banpará. Joaquim Roriz fez o mesmo em 2007, depois de ser acusado negociar a partilha de R$ 2,2 milhões com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklin de Moura. Jader e Roriz renunciaram antes da abertura do processo que poderia levar à cassação do mandato parlamentar. "A se manter esse ponto do voto do ministro Fux, ficarão elegíveis todos os políticos que já renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética para escapar de cassações" assinalou Ophir.

Ontem, ao comentar seu voto, Fux disse que sua proposta vem dar mais seriedade ao critério da renúncia. "Uma petição todo mundo pode entrar, até um inimigo político. Se houver, então é preciso que haja seriedade. Para obedecer essa seriedade [a renúncia] tem que ocorrer quando for instalado processo de cassação. Aí o político sabe que já está a caminho de um processo que pode levar à cassação de seu direito político."

Substituição abre corrida por cargo

A saída do senador Wilson Santiago (PMDB-PB), para dar posse ao tucano Cássio Cunha Lima (PB), deflagrou uma corrida na bancada peemedebista pela vaga de segundo vice-presidente aberta na Mesa Diretora do Senado. O nome mais provável para sucedê-lo é o do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que deverá ser indicado formalmente pela bancada para disputar a eleição no plenário, programada para a próxima quarta-feira (16). Santiago deixou o mandato por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa, que havia impedido a posse de Cunha Lima, não se aplica às eleições de 2010.

Regimentalmente, a única atribuição do segundo vice-presidente é substituir o primeiro vice-presidente na ausência deste. Contudo, a maior atratividade da função está no número de cargos extras que um titular da Mesa Diretora ganha: são mais seis cargos de assessores técnicos, com vencimento de R$ 16 mil, e seis de secretário parlamentar, com salário de R$ 12,8 mil. Na prática, é como se o senador ganhasse mais um gabinete. Nos gabinetes comuns, os senadores têm direito a cinco vagas de assessor técnico e seis de secretário parlamentar. Além disso, cada uma dessas vagas pode ser desdobrada, com a divisão dos salários, de modo que um gabinete pode comportar meia centena de funcionários.

Como a composição da Mesa Diretora foi definida no início do ano, não deverá haver disputa entre os partidos pela cadeira do PMDB. Além disso, prevalece a regra do Regimento Interno de se observar a proporcionalidade das bancadas.

Fonte: Tribuna do Norte

domingo, 6 de novembro de 2011

Resultado da Enquete Blog Itauenses


Resultado enquente realizada pelo Blog Itauenses indica vantegem ao Ver. Zé Filho Melo com 64,09% das inteções de votos dos internautas

O resultado dessa enquete traz uma grande surpresa por ser divergente das demais veiculadas em outros Blog, como o RN Politica, que aponta o meu amigo Ciro Bezerra com 70,04% das intenções de votos.

 A pesquisa da enquete indagou a respeito do futuro gestor para a administração da cidade de Itaú. Foram colocados a disposição da "população"(INTERNAUTAS) as seguintes opções: Ciro Bezerra, Neuremberg Fernandes, Reikson Brasil, Ver. José Filho e Ver. Gildo Pinheiro, além de mais duas opções: Qualquer nome apoiado pelo atual Prefeito, Nenhum destes.

 
A enquete terminou em 31 de outubro, e apontou  o Ver. José Filho com 64,09% das intenções de voto como futuro sucessor do prefeito Edson Melo na administração de Itaú-RN.


Vejam a Enquete:
EM QUEM VOCÊ VOTARIA PARA PREFEITO DE ITAÚ NAS ELEIÇÃÕES DE 2012?
VER. ZÉ FILHO 64,01% (197 votos)
CIRO BEZERRA 14% (45 votos)
REILKSON BRASIL 9% (28 votos)
GILDO PINHEIRO 5% (17 votos)
DR. NEUREMBERG 1,00% (5 votos)
Qulaque nome apoiado pelo atual Preifeito 1,00% (5 votos)
NENHUM DESTES 2,00% (8 votos)
Total: 305 votos

NOTA DO BLOG

Analise dos resultados da Enquente.

O resultado da enquente surpreende por indicar um resultado divergente das outra presentadas, que é amigo Ciro Bezerra aparecer em segundo lugar das intenções de votos.

Outo dado a ser analisado é o quesito qualquer nome apoiado pelo atual Prefeito de Itau-RN, Edson Melo, pois diferente do que também se era esperado esse quesito praticamente não recebeu votos, ficando com 1% por cendo das inteções. isso mostra que se tivessemos um nome forte na oposição independente de ser ou não apoiado pelo Atual Prefeito, poderia a vir ser o futuro prefeito de Itau.

Analisando essas duas questões, outro ponto relevante a ser considerado é que essas enquente não conseguem ter a amostragem real da população eleitoral das cidades e especificamente de ITAU por algumas razões:
Primeira a cidade de Itaú, tem cerca de quase 5 mil eleitores, veja link abaixo abaixo:


Relação do Estado por Zona/Município ITAÚ em 2008, era de 4.677 eleitores, em 2010, esse numero subiu para 4.822 eleitores o equivalente a (0,15*) conrresponde a 1,5% do TOTAL DA POPULAÇÃO DO RN.(fonte: TRE-RN)
Zona 35, de  



Pela amostra dos dados acima esta claro que as pesquisas dos Blog estão muito longe de atingir a realidade da população eleitoral, pois mais de 50% dos eleitores não é composta pelo público Jovem os pricinpais internautas e votantes das pesquisas veinculadas nas enquetes dos Blogs.

E ainda boa parte dessa população votanta nem tem acesso a internet, compromentendo dessa forma a amostragem pesquisada nas enquentes.

Por tanto as amostragens dessas enquentes não podem serem consideradas como parâmentros ideais, isto é, condizente com a realidade política eleitoral da cidade de Itau-RN.


Marcos Medeiros

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Governo entrega proposta para subsídio da PM e CBMRN



O Governo do Estado apresentou, no final da tarde desta terça-feira (1), a proposta de implantação do subsídio para policiais e bombeiros militares, que deverá começar a ser pago a partir de julho de 2012, caso seja possível cumprir o limite da despesa de pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. A reunião aconteceu no gabinete do secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, que ressaltou o empenho do Governo do Estado em promover melhorias aos servidores. "Todos saem ganhando com o acordo aqui firmado", disse.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, disse que o consenso sobre os números foi possível, após cinco reuniões, graças à boa vontade dos envolvidos. "O Governo do Estado tem compromissos com a sociedade e a Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem a obrigação de promover a segurança da população e é isso que temos feito. À medida do possível, estamos atendendo as reivindicações da nossa tropa, para que, cada vez mais, os nossos policiais prestem um serviço de qualidade aos potiguares", disse.

Dando cumprimento ao compromisso anunciado no Dia do Soldado,o governo do estado apresentou proposta para o subsídio inicial do soldado no valor de R$ 2.200,00, conforme entedimento com os comandos da PM e CBMRN. A proposta de implantação de subsídio foi uma reivindicação das associações representativas dos membros da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares.

Na proposta também ficou mantido o escalonamento vertical com o soldado recebendo 20% do subsídio do coronel (último posto da corporação).

Com a implementação de "subsídio", não serão devidas quais outras vantagens remuneratórias, tais como gratificações, adicionais (exceto de tempo de serviço), abonos, ajudas de custo etc., posto se tratar de "parcela única", nos termos da Constituição Federal.

"É importante ressaltar que para implementar o subsídio tem as condições necessárias para que o estado possa cumprir com a proposta", disse Anselmo Carvalho, chefe do gabinete civil da governadora, referindo-se que a implementação é condicionada ao cumprimento do limite da despesa de pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, isto é, a despesa com pessoal deve ficar abaixo de 46,55% da receita corrente líquida.

A apuração dos limites será feita com a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, conforme previsto na LRF. Caso o índice da LRF não permita aumentar a despesa com pessoal, não será implantado o aumento.

Os representantes das associações promoverão uma assembleia, ainda esta semana, para anunciar o acordo aos seus integrantes.

Com informações da Assecom.