Bem Vindo

sexta-feira, 30 de março de 2012

Diário detalha as fraudes e nomes de desembargadores

A expectativa do Ministério Público Estadual é que Carla Ubarana confirme hoje, em depoimento prestado à Justiça, os detalhes do esquema de fraudes na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, citando os beneficiários, o papel de cada um no esquema de desvios, como eram feitos saques irregulares, como era a "lavagem" do dinheiro desviado e a distribuição final dos recursos obtidos com as fraudes. Boa parte dessas informações constituem o conteúdo de um diário mantido pela ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN. A TRIBUNA DO NORTE teve acesso ao diário. Além de detalhar o esquema de fraudes, Carla cita desembargadores, juizes e detalha as condições das negociações para colaborar com o MPE em anotações para uso próprio e em troca de informações com o marido, George Leal, também acusado e preso.
Alex RégisA casa de Petrópolis, onde o casal cumpre prisão domiciliar, é um dos bens listados por Carla em carta ao marido, George, na prisãoA casa de Petrópolis, onde o casal cumpre prisão domiciliar, é um dos bens listados por Carla em carta ao marido, George, na prisão

Os "diários da prisão" de Carla Ubarana não constituem uma narrativa linear. Ao longo de 23 páginas ela faz considerações sobre seis desembargadores do TJRN, algumas bastantes fortes e relacionadas a pagamentos com recursos desviados dos precatórios. É o caso dos desembargadores Osvaldo Cruz - "O presidente Osvaldo assinava cheque, nos depositávamos em nossa conta, sacava e depois  : (sinal de divisão)" -  e Rafael Godeiro - "Rafael Godeiro ciente de como funcionava, recebia o dele em mãos após sacar em guias todas assinadas por Rafael Godeiro e João Cabral (sec)".

Nos "diários", Carla Ubarana faz longas anotações sobre a desembargadora Judite Nunes, atual presidente do TJRN, afirmando que ela não foi desonesta, mas omissa. "Houve omissão de Judite nas guias que ela mandava assinar em branco p/ "quando" fosse necessário" - anotou Carla.

O esquema da fraude é revelado nos "diários" de Carla com uma clareza desconcertante pela "simplicidade" com que as fraudes eram operadas. Na definição da própria Carla: "o que fazíamos era comprar e vender. Mais ou menos em janeiro, (palavra ininteligível) eu sabia q o dinheiro do estado ia começar a em junho então seguindo a ordem cronológica por ex. o 1º valia 140.000, oferecíamos por este em jan. 40 mil e em julho a planilha normal de 140; 100 seria o ganho liquido."

Pela primeira vez se tem notícia do papel da empresa Gles Empreendimentos, de propriedade de George Leal, marido de Carla, na operacionalização dos desvios. A Gles era quem "comprava" os precatórios antes da data de pagamento real, disponibilizando a quantia necessária para a oferta menor aos beneficiários. Do valor real pago, depois, a Gles era reembolsada pelo investimento feito. A diferença, dividida entre os laranjas e os outros envolvidos no esquema das fraudes. Para acelerar o processo, o dono do precatório aceitava a proposta, provavelmente pensando se tratar de uma negociação oficial. Não era.

Além das "compras" antecipadas de precatórios por valores mais baixos, o esquema também funcionava com outros tipos de fraudes. Nos "diários" existem anotações de Carla sobre a participação de juizes do interior e de advogados. Nenhum desses é nomeado por ela que, em determinados trechos afirma: "juízes mandavam o mesmo precatório 2 3 x para pagar" - "advogado cobrava 2 x o mesmo e confirmava q ñ tinha recebido". 

Também há referências sobre a quebra na ordem de pagamentos dos precatórios, fixada em uma lista única desde a unificação dos pagamentos que eram feitos pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Federal. Está nos "diários": Quebra ordem: juizes pagando no interior sem observar ordem, juizes pagando no interior de forma parcial sendo todo o crédito do autor", seguida da observação que "presidente foram informados".

Em muitos trechos, o diário traz referências em símbolos, como o de divisão, e também abreviaturas de nomes como "mandado de segurança", "desembargadores", etc. e erros gramaticais.

Como publicado ontem pela TRIBUNA DO NORTE, Ubarana admite ter ficado com algo entre 20% e 30% dos desvios. O resto foi para os outros beneficiados. O casal diz ter embolsado cerca de R$ 6 milhões - há notícias de que o valor seria maior - o que resultaria em algo entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões desviados.

Judite Nunes é citada por "negligência"

 A atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Judite Nunes, é citada em diversos trechos dos manuscritos de Carla Ubarana. Em nenhum momento a magistrada é mencionada como operadora, beneficiária ou conivente com o esquema fraudulento na Divisão de Precatórios do TJ. A ex-chefe do setor afirma que o problema da presidente do TJ era falta de competência e de omissão.

Um fato relacionado a 12 processos do Tribunal Regional do Trabalho é o foco da mais extensa dessas anotações, nas quais a ex-chefe da Divisão de Precatórios acusa a presidente do TJ de ser "omissa" e "negligente". Textualmente, Carla afirma "Negligente quanto aos 12 processos do TRT. 1 ano se passou e ela nunca atendeu o presidente p/ lhe dar respostas ou tomar atitudes com relação aos ofic. recebidos do TRT".

Em 4 de fevereiro deste ano, participaram de uma reunião o presidente do TRT, Ronaldo Medeiros, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, e a secretária-adjunta de Planejamento, Vera Guedes, que compararam informações e chegaram à conclusão de que o TJ deixou de repassar R$ 2,5 milhões para o pagamento de precatórios prioritários para o TRT em 2011. As informações seriam repassadas a Judite Nunes. Nos manuscritos, contudo, Carla Ubarana não mencionou valores e se os recursos não pagos eram referentes aos mesmos processos a que ela se referiu.

Em outro trecho dos "diários", Carla afirma que a presidente atual do TJRN sabia das "guias em branco". Segundo a comissão interna do tribunal, essa foi a modalidade usada para desviar recursos dos quatros processos de precatórios fraudados que primeiro foram identificados no curso das investigações.

"Tinha compelta ciência das guias ass em branco", anota Carla em um espaço circulado e assinalado como "10 Des Judith". Neste mesmo espaço estão anotações sobre a ordem para arquivar um processo do "sindicato de Fábio Holanda".  Em outro trecho, há anotações sobre "o processo do sobrinho da presidente Judite Nunes encontra-se parado".

Negociação não contava com PGE

Uma das citações do diário de Carla Ubarana evidencia o procedimento de não contar com a Procuradoria-geral do Estado nas negociações para pagamentos de precatórios. Essa informação já havia sido noticiada, com exclusividade, pela TRIBUNA DO NORTE ainda no início das investigações. Miguel Josino, à época, informou que um processo de precatório do Idema foi negociado sem a presença de um procurador. É exatamente isso o     que a ex-chefe do setor de precatórios relata na página quatro do diário.

No trecho referido, Ubarana faz uma coluna com o nome "Audiências". Lá, cita quem costumava estar presente nessas audiências: "Juiz - Ok Parte - Ok PGE - Não PGM - Ia ok PJ - Ok", mostra o diário de Carla. As negociações são um passo comum em qualquer processo de precatório. Só depois de esgotada qualquer possibilidade de diminuição do tempo de espera para pagamento e do valor é que o processo segue para pagamento. Contudo, segundo Miguel Josino declarou à época, a presença de um procurador do Estado é indispensável.

Um acordo para pagamento de precatório realizado entre os servidores do Idema e o Estado do Rio Grande do Norte chamou a atenção da Procuradoria-geral do Estado em fevereiro. Os procuradores iniciaram à época uma checagem dos pagamentos feitos pelo Governo no período de 2007 a 2011. O acordo de cerca de R$ 6 milhões foi realizado sem a participação da Procuradoria. Como o processo rotineiro de acordo para pagamento de precatório conta com a intermediação de um procurador do Estado, Josino classificou o procedimento como "irregular".

Em novembro do ano passado,  a chefe da Divisão de Precatórios do TJ/RN, Carla Ubarana, de acordo com a checagem feita pela equipe da Procuradoria, chamou representantes do Idema para uma audiência de negociação. Um assessor jurídico do Idema foi o responsável por acompanhar a audiência, ao invés de haver a participação de nenhum procurador do Estado no processo.  O Idema não tem autonomia para negociar pagamento de precatórios.

"A Procuradoria não teve conhecimento do processo de negociação. Por isso, esse precatório será analisado com mais cuidado. Precisamos saber o que aconteceu para que o procedimento comum não fosse seguido", diz Miguel Josino, que analisou pessoalmente o procedimento sob suspeita, mas não conseguiu identificar nenhum fraude. As novas informações sobre como a fraude era realizada pode modificar a avaliação do processo.

Delação foi pactuada por cartas

Delação premiada foi discutida entre George Leal e Carla Ubarana através de cartas que os dois trocaram dentro da prisão. Os manuscritos informam quais os pedidos que o casal poderia fazer ao Ministério Público e também o que poderia ser oferecido em troca do benecífio da delação premiada.

A lei brasileira permite que membros de esquema de corrupção sejam beneficiados com a diminuição da pena ou até o perdão judicial caso concordem em colaborar com as investigações e a reaver o que for possível dos recursos desviados, no caso de crimes contra a ordem tributária. Para que sejam beneficiados, os envolvidos precisam dar informações relevantes sobre o caso e o Ministério Público, se entender que os esclarecimentos tiveram importância decisiva na investigação, solicita ao juiz a redução da pena ou até o perdão judicial. Foi a partir disso que Carla Ubarana e George Leal decidiram buscar a alternativa.

Em cartas trocadas durante o período em que estiveram encarcerados, os dois discutiram qual a melhor linha de defesa a ser definida. Em trechos iniciais dos manuscritos, Carla Ubarana lembrava da importância em reafirmar que os bens do casal estavam declarados por George Leal através do imposto de renda. Na mesma folha, ela questionava quais os benefícios que poderiam ter caso entregassem o esquema fraudulento. "Podíamos negociar junto ao MP como tudo era feito? Quais seriam as e as desvantagens? Seria bom fazer?"

Porém, antes de se aprofundar no possível acerto de cooperação, Carla Ubarana também levantou a hipótese de utilizar outros meios jurídicos para o relaxamento da prisão. A fiança foi cogitada, citando os artigos do Código de Processo Penal que poderiam ser utilizados como argumento para a soltura. "Art 333 CPP fiança? 325 só ñ é concedida qdo arti. 323". O artigo 333 do Código do Processo Penal trata sobre os casos em que é possível a aplicação de fiança, o artigo 325 fala sobre valores relacionados à pena máxima do crime do denunciado e o artigo 323 explica em quais casos não poderia haver o benefício da fiança.

Na mesma folha escrito por Carla Ubarana, ela também levantou a hipóstese de que um habeas corpus com base em argumentos que iriam desde os problemas de saúde até, mais uma vez, a possibilidade de denunciar os desembargadores supostamente envolvidos no esquema fraudulento. Contudo, em outra folha, Carla Ubarana relata quais as garantias que queria para fazer a delação premiada, entre elas o pedido de que os desembargadores fossem punidos. "1º Liberdade (responder em liberdade). 2º Perdão judicial. 3º Segurança de vida. 4º vão punir ainda q sejam des".

No dia 20 de março, Carla Ubarana e George Leal foram para casa, recebendo o direito à prisão domiciliar. O Ministério Público Estadual confirmou, através da assessoria de imprensa, a celebração do acordo para delação premiada.

Advogados afirmam não conhecer diário

 Os advogados Marcos Aurélio Santiago Braga e José Maria Rodrigues Bezerra, defensores de Carla Ubarana e George Leal, estiveram ontem à tarde na sede da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Após uma breve conversa com o promotor Flávio Pontes, eles deixaram o prédio negando conhecer o conteúdo do "diário" de Carla Ubarana, além das folhas avulsas com escritos dela e do marido George Leal, supostamente confeccionados enquanto ambos estiveram albergados no sistema prisional comum.

 "Nós desconhecemos completamente (o diário)", resumiu o advogado José Maria Rodrigues Bezerra. Evocando o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele se negou a comentar o conteúdo dos textos que haviam sido publicados na internet ao longo do dia de ontem, alegando que a investigação estava em segredo de justiça. Questionado sobre o motivo da ida dos dois defensores do casal à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, José Maria garantiu que não tinha nenhuma ligação com o casal Ubarana Leal.

 O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Flávio Pontes, preferiu não tecer comentários acerca do que havia sido discutido com os defensores do casal Ubarana Leal. Além disso, ele reiterou que qualquer comentário relacionado às publicações do "diário" de Carla Ubarana poderiam prejudicar as investigações em curso e, inclusive, resultar num processo administrativo contra o próprio representante do Ministério Público. Sobre a primeira audiência de instrução marcada para hoje na 7ª Vara Criminal do Fórum Miguel Seabra Fagundes, Pontes disse que ele e mais dois promotores acompanharão os depoimentos. Ele não citou, entretanto, quais eram os outros dois promotores.

  A diretora do Pavilhão Feminino do Complexo Penal Dr. João Chaves, Dinorá Simas, confirmou que Carla Ubarana passava a maior parte do tempo em que esteve detida na unidade escrevendo em um caderno. Dos 28 dias em que permaneceu recolhida no sistema prisional comum, a servidora do Tribunal de Justiça só saiu da cela para tomar banho de sol com as demais presas. A ex-colega de cela de Ubarana, Lourdes Cañada, confirmou em entrevista à TRIBUNA DO NORTE publicada no dia 25 de março passado, que Carla temia pela própria vida e repassava as informações que tinha em mente para um caderno e folhas de papel ofício.

O que é e como funciona o pagamento de um precatório

1. Quando a Justiça determina o pagamento de uma dívida de algum ente do poder público (municipal, estadual ou federal), as causas de valores "menores" (de até 40 salários mínimos no caso do Governo do Estado) são pagas em até 90 dias. As dívidas de valores mais altos demoram mais.

2. Depois que não cabem mais recursos à sentença que obriga o pagamento da dívida, a Justiça  requer do ente público a inclusão daquele valor no orçamento público. Se essa requisição chegar até o dia 30 de junho do ano corrente, o valor deve ser incluído no orçamento geral do ano seguinte.

3. Os precatórios acumulados em  anos anteriores entram num regime especial. O poder público tem um prazo de 15 anos para quitá-los sendo obrigado a depositar anualmente 1% das receitas correntes líquidas no caso dos municípios e 1,5% das mesmas receitas no caso dos Estados.

4. Com a inclusão no orçamento, o poder público deposita o valor a ser pago por precatórios numa conta administrada pela Justiça, que irá gerir o pagamento desses valores. A maior parte dos processos diz respeito a dívidas trabalhistas, por perdas acumuladas e descontos indevidos na folha de pagamento, além de desapropriações de imóveis.

5. O pagamento deve ser feito por ordem cronológica, ou seja, os processos mais antigos precisam ser quitados primeiro. Contudo, há outros critérios. Pessoas com mais de 60 anos de idade ou doença grave, têm preferência. Da mesma forma, precatórios que dizem respeito a salário, aposentadoria, pensão e alimentação, no geral, têm prioridade.

Desembargadores x fraudes

O que Carla Ubarana disse de desembargadores no diário:

Rafael Godeiro:

"Rafael Godeiro, ciente de como funcionava, recebia o dinheiro em mãos após sacar em guias, todas assinadas por Rafael Godeiro e João Cabral (sec), não queriam nem saber quem era o beneficiário o que importava era o fim"

Osvaldo Cruz:

"O presidente Osvaldo assinava cheque, nós depositávamos em nossa conta, sacava e depois dividia. E os valores foram crescente até porque chegou o dinheiro do RPV e muito dinheiro sem dono"

Judite Nunes:

"Houve omissão de Judite nas guias. Ela mandava assinar em branco para quando fosse necessário"

Caio Alencar:

"Des. Caio Alencar - pesos e medidas diferentes"

Zeneide Bezerra:

"Esposo da des. Zeneide solicita pagamento do mesmo precatório duas vezes"

João Rebouças:

"Quero colocar também a omissão do presidente da Comissão dos Precatórios, des. Rebouças"

Cronologia

Setembro de 2010

A desembargadora Judite Nunes analisa processos oriundos do Setor de Precatórios e detecta a duplicação de guias de pagamento a credores e a ausência de documentos importantes em determinados processos.

10 de janeiro de 2012

Judite Nunes exonera Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e nomeia uma Comissão de Sindicância para apurar supostas irregularidades. O decano do TJ, Caio Alencar é nomeado o presidente da Comissão.

21 de janeiro de 2012

O MPE entra na investigação. A presidenta do TJ apresentou à Procuradoria Geral de Justiça e aos promotores de Defesa do Patrimônio Público relatório preliminar dos fatos sob suspeita.

24 de janeiro de 2012

Em nota oficial, o Tribunal de Justiça sinalizou a dimensão da gravidade e a abrangência das fraudes cometidas no setor de  precatórios. Além de admitir "fortes indícios de desvio de recursos", a comissão de sindicância  sugeriu a imediata "judicialização" da investigação.

31 de janeiro de 2012

O MPE, com auxílio dos agentes da Polícia Civil, deflagra a Operação Judas. Seis mandados de prisão, busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Armando Ponte, em substituição na 5ª Vara Criminal, contra a servidora do TJ, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal; George Luís de Araújo Leal, esposo de Carla; Cláudia Suely  Silva de Oliveira Costa, funcionária particular de Carla e George; Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, amigo do casal e Carlos Alberto Fasanaro Júnior, amigo do casal.

03 de Fevereiro de 2012

A Justiça revogou as prisões temporárias de Cláudia Suely e Carlos Eduardo Palhares.

10 de Fevereiro de 2012

O MPE enviou à Justiça a denúncia referente à Operação Judas. Cinco pessoas foram denunciadas: Carla Ubarana e George Leal, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Alberto Fasanaro e Cláudia Sueli Silva.

26 de Fevereiro de 2012

Comissão da Corregedoria Nacional de Justiça e técnicos do Conselho Nacional de Justiça reestruturam funcionamento do Setor de Precatórios do TJRN.

22 de Março de 2012

Carla Ubarana e George Leal firmaram com o MPE o acordo de "delação premiada", para revelar  detalhes do esquema de desvio de recursos. Com o acordo a prisão preventiva do casal foi convertida em prisão domiciliar.

30 de Março de 2012

A partir das 8h30min desta sexta-feira, o juiz titular da 7ª Vara Criminal, Armando Ponte, ouvirá os cinco suspeitos de participação nos desvios de recursos do TJ. A maior expectativa gira em torno dos depoimentos de Carla e George. Eles poderão detalhar, em juízo, como tudo funcionava e quem estava envolvido no esquema.

Memória

A partir das 8h30min desta sexta-feira, o juiz titular da 7ª Vara Criminal, Armando Ponte, ouvirá os cinco suspeitos de participação nos desvios de recursos do TJ. A maior expectativa gira em torno dos depoimentos de Carla e George. Eles poderão detalhar, em juízo, como tudo funcionava e quem estava envolvido no esquema.

Além do casal Ubarana, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Cláudia Sueli Silva de Oliveira Costa e Carlos Alberto Fasanaro Junior, prestarão depoimento amanhã ao juiz da 7a. Vara Criminal, José Armando Ponte. O magistrado também pretende ouvir nove testemunhas, sendo sete do Ministério Público e duas de defesa. Não será permitida a entrada e o acompanhamento de qualquer pessoa estranha ao processo.

A previsão é que a audiência se prolongue até o final da tarde de hoje. Não sendo possível colher o depoimento de todos, o magistrado marcará uma outra outra audiência para concluir a oitiva.

Fonte: Tribuna do Norte

quinta-feira, 29 de março de 2012

STF julga Anistia enquanto luta para punir crimes da ditadura avança

Recurso da OAB, que defende que tese do Supremo não atende regras internacionais, deve voltar a ser debatido hoje


O Supremo Tribunal Federal deve apreciar nesta quinta-feira o recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando validade da Lei da Anistia. Será a primeira vez que o STF vai apreciar o tema depois da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em novembro do ano passado, condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelos crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).
Julgamento: STF deve voltar a julgar Lei de Anistia na quinta-feira
Ativistas e autoridades envolvidos com o assunto consideram difícil que o Supremo reconsidere a sentença de abril de 2010, na qual ratificou a validade da Lei da Anistia. Nos entanto, segundo eles, um possível revés no STF não impede a onda de iniciativas para tentar punir os responsáveis por torturas, assassinatos, sequestros e outras atrocidades cometidas durante a ditadura.
Galeria de imagens: Lei da Anistia foi o primeiro marco legal da transição democrática no Brasil
Enquanto o Supremo se debruça novamente sobre a Lei da Anistia, o Ministério Público Federal prepara ações criminais contra torturadores, o Congresso Nacional, assembleias legislativas e até câmaras municipais instalam comissões da verdade e jovens ativistas promovem “esculachos” na frente das casas ou locais de trabalho dos criminosos.
Segundo o procurador da república Ivan Marx, coordenador do grupo que tenta enquadrar juridicamente o coronel da reserva Sebastião Curió, acusado de sequestrar e assassinar pelo menos cinco integrantes da guerrilha do Araguaia, a nova linha de atuação do MPF independe da Lei da Anistia.
Queda de braço: Justiça condena Curió por porte ilegal de arma
Em vez de questionar a lei, a ação contra Curió –que deve ser apenas a primeira de uma série em todo Brasil— usa o argumento do crime continuado já que os corpos dos guerrilheiros sequestrados nunca foram encontrados e, portanto, não há como provar que eles estão mortos. E mesmo que as mortes sejam confirmadas, os responsáveis continuam cometendo o crime de ocultação de cadáver.
“Com uma revisão da Lei da Anistia pelo Supremo poderíamos incluir outros crimes como tortura e assassinatos. Em relação aos crimes continuados não muda nada”, disse ele.
Segundo Ivan Marx, enquanto não houver uma revogação judicial da Lei de Anistia o Brasil continuará desrespeitando a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“Não sendo aceito o recurso da OAB o Brasil segue em situação de permanente violação”, disse o procurador.
Na sentença, a Corte da OEA determina que o Brasil crie uma comissão nacional da verdade, garanta o acesso de familiares à informação, forneça educação sobre direitos humanos aos integrantes das Forças Armadas e puna criminalmente os responsáveis.
Planalto: Dilma mantém Comissão da Verdade na agenda
Não sendo aceito o recurso da OAB o Brasil segue em situação de permanente violação”, diz procurador.
A comissão da verdade foi aprovada no ano passado pelo Congresso e aguarda a nomeação dos integrantes pela presidenta Dilma Rousseff. No rastro da decisão nacional, a Assembleia Legislativa de São Paulo á instalou sua própria comissão e deve ser seguida por outros estados. Na semana que vem o presidente da comissão paulista, Adriano Diogo (PT), vai ao Espírito Santo para ajudar na criação da comissão capixaba. “A Alesp abriu as portas para iniciativas semelhantes em todo o Brasil. Soube que serão instaladas comissões no Rio Grande do Sul, Pernambuco e até em Bauru (interior de SP)”, disse ele.
Enquanto isso, jovens ativistas de organizações como a Consulta Popular decidiram agir por conta própria denunciando torturadores nas portas de suas casas ou locais de trabalho. As manifestações chamadas “esculachos” têm como referência a ação de jovens da Argentina e Chile, onde os crimes políticos estão sendo punidos.
Para o secretário nacional de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, dificilmente o STF mudará de opinião quanto à Lei da Anistia se não houver uma pressão popular. “Não tenho como antecipar a decisão do Supremo e sou dos que torcem para que a Lei da Anistia seja revista o quanto antes. Mas sempre entendi que a estratégia mais consciente é em longo e médio prazo para conseguir o que já conseguimos e termos um amplo debate na sociedade. O Supremo não vai decidir a frio”, avaliou Vannuchi.

Fonte: IG

quarta-feira, 28 de março de 2012

Sem alternativas, juiz estuda interdição de presídio de Caicó

Problemas estruturais e em gerenciamento por parte do Governo do Estado podem levar a Justiça à interdição do presídio de Caicó. O juiz corregedor do presídio, Luiz Cândido, aguarda informações por parte da Secretaria de Justiça e Cidadania do estado para decidir o futuro da unidade prisional, que abriga mais de 400 presos. O magistrado estuda a possibilidade de impedir o recebimento de novos presos, interdição parcial e até interdição total da unidade.

Depois da falta de pagamento à empresa fornecedora de alimentação ao presídio por 15 meses, a Justiça precisou intervir e utilizar verba bloqueada de R$ 366 mil para a compra da comida a ser servida aos detentos. os recursos, de acordo com a diretora do presídio, Veruska Saraiva, são suficientes para a manutenção da alimentação dos presos por mais dez dias. Porém, a Sejuc ainda não informou quais medidas serão tomadas para a reestruturação da unidade, tampouco o que será feito para restabelecer o abastecimento de comida para os presos.

Na manhã de hoje (28), o coordenador do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, cel. Severino Gomes Reis Neto, esteve em Caicó e participou de reunião com o juiz André Melo e com a diretora Veruska Saraiva. No encontro, de acordo com o próprio cel. Reis, o representante da Sejuc não teve novas informações sobre o que poderá ser feito pelo estado na unidade. A Sejuc, de acordo com o coordenador, ainda não tem alternativas para solucionar os problemas do presídio de Caicó.

"A visita foi muito mais como cortesia. A Sejuc está em um momento de transição, aguardando a indicação de um novo secretário. Além disso, eu também estou demissionário e será a nova equipe que discutirá as soluções", disse cel. Reis, que já pediu demissão e aguarda um substituto.

Os problemas no presídio são tão graves que, devido à falta de iluminação na ala onde são custodiadas detentas que cumprem o regime semi-aberto, nove apenadas estão somente se apresentando diariamente no presídio, mas dorme em suas casas. A diretora Veruska Saraiva disse que a situação é provisória, mas também cobra que o Governo tome medidas capazes de solucionar o problema na unidade prisional. "Não cogito pedir demissão, porque trabalho com amor, junto às famílias dos presos e acredito na ressocialização. Mas vamos ver até onde eu posso ir", disse.

Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o juiz Luiz Cândido teve contato com o juiz André Melo, autor do bloqueio de recursos para a compra de alimentos e que esteve com cel. Reis na manhã de hoje. Luiz Cândido disse que André Melo confirmou que a Sejuc não forneceu propostas de alternativas para solucionar os diversos problemas da unidade. Mesmo afirmando que a intenção da Justiça a solução das pendências, o magistrado disse que estuda a interdição, caso não haja uma alternativa plausível apresentada pela Sejuc.

"O presídio não tem estrutura nenhuma. O esgoto está correndo à céu aberto, não há luz para ser feita a guarda, o sistema elétrico é precário demais, o hidráulico é pessimo, falta água. Não queremos interditar a unidade, mas vamos estudar essa possibilidade, seja um interdição parcial, total, ou impedir o recebimento de novos presos. Vou conversar com o doutor André (Melo) novamente para ver se enxergamos alguma esperança", explicou, garantindo também que não tomará nenhuma medida sobre interdição sem se reportar aos demais membros do Judiciário envolvidos no caso.

Fonte: Tribuna do Norte

segunda-feira, 26 de março de 2012

Audiência discutirá trabalho doméstico e a Convenção 189 da OIT

 
Divulgação
doméstica
Mais de 70% dos empregados domésticos estão na informalidade.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (27) audiência pública sobre o trabalho doméstico no Brasil e a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A convenção, aprovada em 16 de junho de 2011, em Genebra (Suíça), normatiza as condições dos trabalhadores domésticos no mundo inteiro, equiparando seus direitos com os demais trabalhadores.
Para ser aplicável aos trabalhadores brasileiros, a convenção tem que ser ratificada pelo Congresso Nacional e, para isso, a Constituição precisará ser alterada. Isso porque, no Brasil, o rol de direitos previstos para os trabalhadores domésticos é menor do que aquele previsto para os demais trabalhadores. Já está em tramitação proposta de emenda à Constituição com esse objetivo.
O debate foi proposto pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Foram convidados:
- representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosangela Silva Rassy;
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Sant'Ana;
- a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Wendel Abramo;
- o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio de Oliveira Santos;
- o representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Sebastião Vieira Caixeta;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
- o presidente do Portal Doméstica Legal, Mario Avelino.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12. 

Íntegra da proposta:

Da Redação/WS

Fonte: Agencia Camara

domingo, 25 de março de 2012

Mais de 25 mil veículos estão circulando de forma irregular

Mossoró - A frota de veículos  cresce a passos largos ano após ano. No mesmo ritmo, cresce também o número de veículos circulando sem licenciamento, ou seja, de forma irregular. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), no final de 2011, mais de 25 mil veículos, de várias marcas e modelos, estavam nas ruas de Mossoró sem a devida licença, representando quase 25% da frota local (110.712 veículos, segundo o setor de estatística do Detran). Em todo o Rio Grande do Norte, existiam 80 mil veículos com esse tipo de irregularidade no mesmo período, representando 27% da frota de 877.860 veículos.
Emanuel AmaralCarros e motos se amontoam em pátio do Detran devido a problema na quitação de documentosCarros e motos se amontoam em pátio do Detran devido a problema na quitação de documentos

O não pagamento anual da licença de circulação está entre os principais motivos de apreensão de veículos no Rio Grande do Norte. Muitas vezes, os proprietários não pagam o tributo por vários anos seguidos e, quando são pegos por algum departamento de polícia de trânsito, acabam deixando o carro ou moto nos pátios dessas instituições.

O resultado são pátios cheios de veículos, muitos deles novos ou em excelente estado de conservação. No pátio do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), por exemplo, existem cerca de 300 veículos à espera dos seus proprietários. Isso, sem contar aqueles que foram envolvidos em acidentes.

O chefe-substituto do DPRF em Mossoró, inspetor Iatamyr Gurgel, já tinha conhecimento que existia uma grande quantidade de veículos circulando sem licenciamento pelas ruas da cidade. Entretanto, ele tomou um susto ao saber que se tratam de 25 mil motos, carros, caminhões, entre outros, trafegando irregularmente.

Iatamyr Gurgel reconheceu que a fiscalização não está à altura da frota e observou que as cidades pequenas também concentram um grande número de veículos sem licenciamento. "Praticamente não existe fiscalização no interior e, quando acontece, a preocupação maior é com o uso do capacete pelos motociclistas", relatou o patrulheiro.

O inspetor destacou que esse tipo de problema é ampliado quando um veículo muda de dono sem que seja feita a transferência da documentação para o novo proprietário. "Muitos desses veículos são levados para o interior e "desaparecem" por lá", contou Iatamyr.

No pátio do Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) o cenário não é diferente. Entre centenas de veículos, muitos estão apreendidos porque os condutores não apresentaram o certificado de registro e licenciamento do veículo.

O comandante do DPRE em Mossoró, capitão Maximiliano Luis Bezerra Fernandes, observou que a facilidade de comprar levou muitas pessoas a adquirir o transporte próprio. O problema, segundo o capitão, é que parte dessas pessoas não consegue pagar os impostos inerentes ao uso do veículo. "Tem veículo apreendido em nosso pátio que a dívida com impostos e multas é o triplo do seu valor. Ou seja, são carros e motos que nunca serão resgatados e acabam indo a leilão", contou Maximiliano.

O comandante assegurou que existe fiscalização nas rodovias estaduais, seja nos postos fixos ou em operações móveis. "Estamos presentes nos acessos a Mossoró feitos por rodovias estaduais, atuando em Governador Dix-sept Rosado, Baraúna, Assú, Areia Branca, Tibau, entre outros municípios", concluiu.

A abordagem das polícias de trânsito em casos de veículos não licenciados prevê notificação quando o condutor apresentar o documento do ano anterior. "Esse documento é recolhido e o proprietário tem prazo de cinco dias para regularizar o veículo", explicou Iatamyr.

Se houver uma segunda abordagem com o veículo ainda irregular, a penalidade deixa de ser branda. "Nesse caso, o veículo é apreendido, é aplicada uma multa de R$ 191,00 (gravíssima) e o proprietário perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação", concluiu Iatamyr Gurgel.

Detran diz que percentual está dentro da normalidade

Os policiais que atuam no trânsito se surpreenderam com o grande contingente de veículos circulando sem o licenciamento. Entretanto, o Detran considera que o volume está dentro da normalidade.  O coordenador de registro de veículos do Detran, Marcelo Galvão, relatou que anualmente é comum cerca de 25% da frota ficar inadimplente. "Está dentro do percentual histórico", afirmou. Nem mesmo um decreto do Governo do Estado perdoando a dívida acumulada com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 2010 para motocicletas de até 150 cilindradas vem contribuindo muito para reduzir o índice de devedores. "A lei é muito boa. Beneficia muitos proprietários, mas a procura, até o momento, é muito pequena", contou Marcelo.

O borracheiro Fábio Soares de Lima pretende aproveitar o decreto para regularizar a sua moto. Fábio contou que o licenciamento está atrasado há quatro anos. "Passei um período desempregado e sem dinheiro para colocar a moto "em dia". Mas vou aproveitar essa oportunidade e pagar os impostos de 2011 e 2012", prometeu.

Marcelo Galvão disse que não sabia informar quanto o Governo do Estado deixa de arrecadar por conta desse tipo de inadimplência, mas é certo que é muito dinheiro.

Fonte: Tribuna do norte

domingo, 18 de março de 2012

Trocar de cidade ou insistir em estudar perto de casa?

Estudantes contam como saíram do dilema: quem não quer perder tempo, deixa o conforto do lar para fazer faculdade em outra cidade


Núbia de Andrade Rezende precisou ser bastante corajosa para dar uma guinada na própria vida. Primeiro, porque desistiu de duas graduações para tentar recomeçar o curso de Medicina. Depois, porque teve de se mudar de Viçosa, Minas Gerais, para a capital do Amazonas, Manaus. Uma distância de mais de 4 mil quilômetros.

Foto: Arquivo pessoal
Núbia decidiu estudar em Manaus, a 4 mil km de distância de casa: aos 28 anos, não tinha tempo a perder
Aos 28 anos de idade, Núbia não tinha tempo a perder. Havia cursado Ciências Biológicas na Universidade Federal de Viçosa (UFV), mas, insatisfeita com a carreira, fez outro vestibular. Iniciou a graduação em Farmácia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Logo depois, percebeu que aquele não era o seu caminho.
Uma crise pessoal e muitas conversas com a família depois, ela investiu na busca por seu novo sonho: cursar medicina. Voltou ao cursinho para buscar uma vaga na carreira, tão disputada em qualquer instituição. Núbia também não queria perder tempo para alcançar seu objetivo. Por isso, se mudou para Manaus para estudar.
Saiba tudo sobre o Enem e o Sisu
Com a adoção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de seleção para as vagas, a disputa nas universidades federais mineiras ficou muito grande. Com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação, Núbia ganhou a possibilidade de concorrer a vagas em diferentes Estados sem sair do lugar. E arriscou.
“Vi que a minha nota me permitia cursar medicina em Manaus. Era longe, caro e complicado, mas ignorei isso tudo em nome de um sonho: fazer medicina numa federal”, conta a jovem, que nunca havia pisado em solo amazonense. “Tinha medo porque não tinha nenhuma informação sobre a cidade”, diz.
Longe do aconchego dos pais
O Sisu ampliou as possibilidades para quem deseja trocar de cidade, mas esse ainda não é um hábito comum entre os estudantes. No ano passado, por exemplo, apenas 15% dos 76 mil matriculados pelo sistema deixaram seu Estado-natal para estudar. Deixar a família e os amigos ainda desanima muita gente, que prefere fazer novo pré-vestibular e tentar uma vaga em uma instituição próxima de casa.
Assim como Núbia, Oswaldo Cascudo, 22 anos, quer uma vaga no curso de medicina. Já tentou instituições de Brasília, Ceará, Pernambuco e Alagoas, além da própria Paraíba, onde nasceu. Ainda não foi aprovado, mas decidiu largar sua casa, em Campina Grande, para se preparar para o vestibular na capital, João Pessoa.
Na Unicamp: Perspectiva de morar fora de casa atrai candidatos
“Apesar de não ter passado ainda, acho que tomei uma decisão acertada. Ganhei minha independência financeira e estudo mais aqui”, conta. Oswaldo é monitor no pré-vestibular onde estuda e usa parte do que ganha para se sustentar.
Oswaldo e Núbia reconhecem que há desafios na experiência de morar sozinho. Não ter ninguém para entregar casa limpa, roupa lavada e passada ou comida pronta é um deles. “Não tem nada pior do que chegar em casa e ainda ter que lavar roupa”, brinca Núbia, que ainda tem de lidar com o alto custo de passagens aéreas para visitar a família e um clima bem diferente do que estava acostumada.

Foto: Arquivo pessoal
Anesla cursou Nutrição para ficar mais perto da família, mas desistiu da graduação
Mas, para quem não tem muita escolha, essas dificuldades precisam ficar em segundo plano. Libério Mendonça Gomes, de 19 anos, deixou a casa dos pais, em Pitangui (MG), para cursar Enfermagem em Divinópolis, outra cidade mineira. A distância que separa as duas é cerca de 80 quilômetros. O suficiente para impedi-lo de ir e voltar para casa todo dia. Por isso, ele mora em uma república e só vê os pais nos finais de semana.
Na cidade de Libério, não tem faculdade. Então, quem quer um diploma de ensino superior precisa sair. A primeira tentativa dele foi cursar Fisioterapia em Diamantina. “Não me adaptei e, no fundo, queria mesmo era Medicina”, conta. Ele ainda insiste na vaga, mas está cursando a segunda opção feita no Sisu: Enfermagem. “Achei que estava parado só no cursinho”, afirma.
Saudades da família
Mesmo tendo saído de casa, Libério não escolheu nenhuma universidade distante. Não querer lidar com a saudade da família faz muitos estudantes desistirem de vagas. Foi assim com Liz Rodrigues Luzeiro, 23 anos. Moradora de Manaus, ela foi aprovada em Enfermagem na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) pelo Sisu.

“Não quis ir por causa da distância. Meu pai não queria e não sei se teríamos condições de me manter lá”, pondera Liz. Além disso, o grande sonho da jovem é estudar Medicina. “Mas vai ser o último ano que eu tento. Também vou me candidatar a vagas em instituições de Estados mais próximos, como Roraima”, diz.
Leia também: Mobilidade de alunos depende de apoio das universidades

Foto: Alan Sampaio / iG Brasília Ampliar
Júlio Fernando voltou ao cursinho e recusou a vaga de Direito na federal de Mato Grosso, porque que a UnB
Ainda muito novo, Júlio Fernando Queiroz, de 17 anos, se sentiu mais confortável para recusar a vaga conquistada no curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). “Cheguei a fazer minha matrícula, meus pais me incentivaram a ir, mas eu não queria estudar lá”, admite. O sonho de Júlio é a Universidade de Brasília (UnB).
Para ele, é possível estudar mais alguns meses e conseguir a vaga sonhada. Júlio reconhece, no entanto, que, às vezes, se pega lembrando que já poderia estar livre da rotina de cursinho. “É muito cansativo, então bate o desânimo às vezes. Mas fiz a escolha certa. Eu quero a UnB e não queria ficar longe da minha família”, garante.
Anesla Yanne de Araújo Lira, 18 anos, também abriu mão de estudar Farmácia, seu grande objetivo quando terminou o ensino médio, por causa da família. Moradora de João Pessoa (PB), ela não quis ir para Campina Grande, distante 130 quilômetros de casa. “Não é tão longe, mas era diferente. Sempre fui apegada a eles e decidi não ir”, conta. A estudante assumiu então a vaga conquistada na Federal da Paraíba em João Pessoa no curso de Nutrição.
“Fiz um ano e tranquei. Tinha medo de não conseguir e, por isso, nunca tinha tentado, mas meu sonho sempre foi Medicina”, afirma. Depois de dois anos no cursinho, ela já cogita a possibilidade de ficar longe da família. Vai tentar vaga em instituições de Pernambuco e Rio Grande do Norte, além da Paraíba. “Se passar dessa vez eu vou. Já tenho certeza do que quero, aí vale o sacrifício de ficar longe da família”, garante.

Fonte: IG

Produzir no Brasil custa mais que nos nos Estados Unidos

Custo da mão de obra subiu 46% no país nos últimos cinco anos, enquanto apenas 3,6% nos EUA, onde um gerente chega a ganha até 20% menos que aqui


Está mais barato produzir bens industriais nos Estados Unidos do que no Brasil. A afirmação parece um contrassenso, mas se tornou realidade. A crise provocou uma reviravolta na estrutura de custos das empresas, encarecendo uma nação emergente como o Brasil e tornando os EUA um país de baixo custo.

Leia também: Big mac no Brasil é um dos mais caros no mundo
"As empresas relatam que hoje existem condições mais favoráveis para a produção industrial nos Estados Unidos do que no Brasil", conta Gabriel Rico, CEO da Câmara Americana de Comércio (Amcham-Brasil), que reúne as multinacionais americanas instaladas no País.
O câmbio é o principal vilão por causa do enfraquecimento do dólar, especialmente diante do real, mas não é o único. Levantamento da MB Associados, feito a pedido da reportagem, aponta que despesas importantes, como energia e mão de obra, subiram muito mais no Brasil do que nos Estados Unidos.
Nos últimos cinco anos, o custo do trabalho em dólar na indústria aumentou 46% no Brasil e apenas 3,6% nos Estados Unidos. Segundo Aluizio Byrro, presidente do conselho da Nokia Siemens na América Latina, a mão de obra no Brasil está entre as mais caras do mundo. "Um gerente de nível médio chega a ganhar 20% menos nos EUA do que aqui."
No Brasil, os encargos trabalhistas são pesados e a variação cambial encareceu os salários em reais. Além disso, o crescimento da economia e a baixa escolaridade da população provocou uma forte escassez de mão de obra qualificada. Nos Estados Unidos, trabalhadores não têm direitos como décimo terceiro salário ou licença-maternidade. Com a crise, as empresas ganharam poder de barganha e conseguiram até redução de salários.
"No setor automotivo americano, por exemplo, tudo foi repensado para salvar empresas que estavam à beira da falência", diz Marcelo Cioffi, sócio da consultoria PwC. "Já o Brasil é um dos países mais onerosos do mundo para produzir carros. Não só pelo câmbio, mas também pela falta de escala, excesso de impostos, mão de obra e matéria-prima mais caras."

fonte: Agencia o Estado via IG

sexta-feira, 16 de março de 2012

João Maia se dis surpreso por Fabio Hollanda tornar público as deficiencias

O deputado federal João Maia, presidente estadual do PR, disse que ficou surpreso com o fato do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda, ter exposto os problemas da pasta em entrevista publicada hoje na TRIBUNA DO NORTE.
“O que ele disse na entrevista não é surpresa para mim, mas a surpresa é o fato dele ter tornado público”, disse o deputado, que foi responsável pela indicação de Fábio Hollanda ao cargo de primeiro escalão no Governo Rosalba Ciarlini.
João Maia afirmou que o secretário já havia exposto para ele toda problemática da Secretaria de Justiça e Cidadania. “Fábio (Fábio Hollanda) conversou muito comigo e externou a situação dizendo da precariedade do sistema, da situação das Centrais do Cidadão e dizendo que é preciso implementar outro modelo de gestão”, destacou João Maia. Ele embarcará no início da tarde de hoje para Natal e ainda nesta sexta-feira conversará pessoalmente com o secretário Fábio Hollanda.
Em entrevista a TN, o titular da SEJUC disse que a fuga no presídio de Alcaçuz ocorreu por falta de cuidado e negligência. Hollanda também afirmou que não teria qualquer problema em deixar a Secretaria. “Eu não terei nenhum constrangimento em deixar a Secretaria. Eu terei constrangimento em ficar na Secretaria e não conseguir desenvolver um bom trabalho com o dinheiro do contribuinte do Rio Grande do Norte. Se dependesse de mim, na condição de presidente do PR em Natal, o partido entregaria a Secretaria e manteria uma posição independente do ponto de vista administrativo do Governo Rosalba Ciarlini”, disse.

terça-feira, 13 de março de 2012

Falha em sistema paralisa emissão de CNH em todo o País

Uma falha no sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que presta serviços de tecnologia para o governo, paralisa a emissão de carteiras de habilitação e outros documentos em todo o Brasil nesta terça-feira.
Falha em 2011: Falha em sistema suspende operações do Detran
Ataques ao governo: Serpro diz que ataques a sites do governo continuam
Segundo o Serpro, o problema começou por volta da 1h de hoje, no sistema ligado ao banco de dados do órgão.
A empresa informou que foram paralisadas as emissões de Carteira de Habilitação (CNH), do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), onde são computadas as multas recebidas em locais fora do Estado onde um veículo foi licenciado.
O Serpro deve divulgar ainda na tarde desta terça-feira uma nota esclarecendo a causa do problema. A previsão é que o problema seja resolvido ainda hoje.
*Com AE

Fonte: IG

segunda-feira, 12 de março de 2012

Codigo Florestal, pode entrar esta semana em pauta, e ser votado

Em tramitação desde 1999 no Congresso Nacional, a reforma do Código Floresta pode entrar, esta semana, na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Se aprovado como está, a nova lei pode atingir em cheio Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Rio Grande do  Norte, principalmente os manguezais, segundo os ambientalistas.
Rodrigo SenaFrancisco Canindé da Silva, catador de caranguejo no rio Potengi, afirma que hoje em dia é mais difícil encontrar a espécieFrancisco Canindé da Silva, catador de caranguejo no rio Potengi, afirma que hoje em dia é mais difícil encontrar a espécie

O presidente da organização não governamental SOS Mangue, Rogério Câmara, diz que o Código Florestal em vigor não permite a exploração econômica dos manguezais, mas caso venha a vigorar a proposta da casa revisora do texto legal, a Câmara Federal, "haverá um retrocesso que acabará com o ecossistema do manguezal".

Pelo texto revisado e aprovado no Senado Federal em dezembro de 2011, a ocupação irregular das APPs ou reserva legal, só poderiam ser regularizada caso a atividade econômica existisse até 22 de julho de 2008. Caso a atividade econômica fosse mais recente, deveria ser interrompida e a vegetação recuperada pelo agente degradador do meio ambiente.

A Câmara aprovou o novo Código em maio de 2011, mas como a matéria passou pelo Senado, vai ser revisado na Câmara Federal, que em relação as APPs, prevê que a data é a mesma,  mas o texto poderia abrir brecha para regularização de ocupações posteriores. Quanto a chamada reserva legal, o projeto não menciona data limite.

Rogério Câmara denuncia que a invasão dos mangues pelos criadores de camarão, por exemplo, atingiu o miolo das APPs, mas se continuar da forma que está o projeto do novo Código Florestal, além disso vão se criar as condições para que atividades como a salineira e a carcinicultura atinjam também as áreas de apicuns, "que é aquela faixa de terra entre o mangue e a mata ciliar" e onde se situam os principais nutrientes da fauna marinha, como carangueiro, goiamun, siris e outras espécies de crustáceos e até peixes.

"O apicum é o habitat natural dos caranguejos, uma espécie de toca, um buraco de até um metro e meio de profundidade, onde eles se refugiam", diz Câmara, acreditando que por pressão dos ambientalistas, o novo Código Florestal tenha uma rediscussão e sua votação seja adiada para o segundo semestre.

Para o presidente do SOS Mangue, a degradação dos apicuns poderá criar as condições para que hajam acidentes ambientais "potencialmente maior" do que a mortandade de 40 toneladas de peixes ocorrida  no estuário do rio Potengi, em julho de 2007.

Na opinião de Câmara, o fato dos carcinicultores visarem mais o mangue para exercerem a sua atividade econômica, "deve-se ao leva e trás das águas das marés", que o levam a economizar o custo com energia, se tivesse de bombear a água salinizada e com nutrientes para terras mais altas, acima dos manguezais.

Ibama espera por solução e preservação

O texto do novo Código Florestal trata como Área de Preservação Permanente (APP) toda área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Os os manguezais existem em 16 estados litorâneos do país .

O superintendente regional do Instituto Brasileiro dos Recursos Renováveis e Meio Ambiente (Ibama), Alvamar Queiroz, disse que, pessoalmente, não tem definida uma posição sobre o novo Código Florestal, porque a matéria "ainda poderá ter novos desdobramentos na Câmara".

Mas, ele defende que é preciso se chegar "a um denominador comum" sobre a questão, que não pode ficar "indefinitivamente sem  uma solução", sendo discutida no Congresso Nacional.

No entanto, Alvamar Queiroz diz que do "ponto de vista pessoal preservar a natureza rende muito mais" do que o crescimento econômico não sustentável.

A respeito do aspectos monetário e uma possível anistia para agentes degradadores do meio ambiente, Queiroz diz que a posição do Ibama nacional é de que não haverá perdão das multas.

Mas, quanto aos manguezais, Queiroz sustenta a sua preservação é necessária e importante, pois é o "berçário" para a reprodução das espécies marinhas.

Pessoas como Francisco Canindé da Silva, 46 anos, tiram do mangue o seu sustento. Ele diz que, em virtude dos viveiros de camarões, hoje é mais difícil pegar camarões do lado do mangue situado em Natal, após a antiga ponte de ferro de Igapó.

Hoje, apesar de existirem carcinicultores do lado de São Gonçalo do Amarante, existem mais caranguejos. "Eles estão correndo e não precisa pegar na toca", disse ele, sem saber explicar, porque os crustáceos "ficam tontos" durante três dias numa certa época do ano.

Fonte: Tribuna do Norte

sábado, 10 de março de 2012

MP transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para mulher em caso de divórcio

A Câmara analisa a Medida Provisória 561/12, que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável.
A regra não será aplicada, no entanto, quando o casal tiver filhos e a guarda deles após a separação for dada exclusivamente ao pai. Nessa hipótese, a propriedade do imóvel comum será transferida para o homem. Também ficam de fora da mudança prevista na MP as casas do programa cuja aquisição tenha envolvido recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que, por essa razão, possuem regras próprias.
O texto também permite que as mulheres de todas as faixas de renda entrem no Minha Casa, Minha Vida sem a necessidade de assinatura dos maridos. A medida já existia, mas era limitada às mulheres chefes de família, com renda familiar mensal inferior a R$ 1.395.
Adequações
A MP faz ainda alterações pontuais em regras dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, principalmente para adequar ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) as operações vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Essas operações são para as faixas de renda até R$ 1.395 e são subsidiadas.
Calamidades
A medida provisória também libera R$ 2 bilhões em financiamentos subsidiados pela União no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para capital de giro de empresas, cooperativas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais com decretos de calamidade reconhecidos desde 2010.
Saneamento
Outro dispositivo da MP permite ainda que concessionários de saneamento básico que tenham convênios de prazo indeterminado ou que estejam com prazo de concessão vencido recebam recursos do PAC para o setor. Pelo texto, ao serem contemplados com recursos públicos, essas entidades e os municípios deverão se comprometer a cumprir as exigências da Lei 11.445/07, que prevê entre outras exigências estudo de viabilidade, plano de saneamento e normas de fiscalização.
Tramitação
A medida provisória será analisada pelo Plenário. O texto passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) a partir de 23 de abril.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira

segunda-feira, 5 de março de 2012

TRE divulga lista dos 92 politicos que tiveram suas conta desaprovadas em 2010 e estão impedidos de se candidatarem em 2012

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte divulgou a lista dos políticos que tiveram as contas o pleito 2010 desaprovadas. Com a resolução do TSE de que político com conta desaprovada não pode ser candidato ao pleito seguinte, os integrantes da lista do TRE poderão ter dificuldade para entrarem na disputa do pleito.
Resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte impede que políticos com contas desaprovadas no pleito anterior disputem as eleições seguintes.
No entanto, quem figura nessa lista e recorreu da decisão está com efeito suspensivo das sanções que as contas desaprovadas trazem.
Confira a lista fornecida pelo TRE potiguar:
205. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ 32.719/2010 Desaprovação 27/10/2011
206. ACÁCIO LEITE DE OLIVEIRA 393/2011 Desaprovação 03/11/2011
207. ALEXANDRE GUEDES FERNANDES 32.656/2010 Desaprovação 19/07/2011
208. ALEXANDRE TAWFIC HASBUN 32.720/2010 Desaprovação 02/06/2011
209. ALTEMAR SOARES MOREIRA 37.461/2010 Desaprovação 15/09/2011
210. ANA SOARES VITAL 32.722/2010 Desaprovação 02/06/2011
211. ANTONIO FONSECA SILVA 32.581/2010 Desaprovação 21/06/2011
212. AYNARA ADRYELE DANTAS EVANGELISTA 32.688/2010 Desaprovação 09/06/2011
213. CAMILA LIMA GUERREIRO 37.008/2010 Desaprovação 17/05/2011
214. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAVALCANTE 35.618/2010 Desaprovação 23/11/2011
215. CICERA SIMONI PEIXOTO VERAS 32.718/2010 Desaprovação 12/07/2011
216. CLENILDO DE SOUZA 32.528/2010 Desaprovação 18/08/2011
217. CLOVIS RODRIGUES NUNES 32.613/2010 Desaprovação 19/07/2011
218. DAILTON SILVA LEMOS 32.486/2010 Desaprovação 22/09/2011
NOME DA PARTE PROT. n.º DECISÃO DATA
219. DAMIÃO CONFESSOR DOS SANTOS 30.851/2010 Desaprovação 25/10/2011
220. DÁRIO BARBOSA DE MELO 32.657/2010 Desaprovação 04/08/2011
221. ELIANE AGOSTINHO DA SILVA 32.647/2010 Desaprovação 14/06/2011
222. ELIAS BEZERRA DA SILVA 32.626/2010 Desaprovação 19/07/2011
223. ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA 32.446/2010 Desaprovação 01/09/2011
224. FLAVIANO MOREIRA MONTEIRO 32.584/2010 Desaprovação 27/09/2011
225. FRANCISCA KATIANE DO NASCIMENTO COSTA 32.687/2010 Desaprovação 25/08/2011
226. FRANCISCA LINHARES DE MELO 35918/2010 Desaprovação 30/08/2011
227. FRANCISCA VALDA DA SILVA 32.699/2010 Desaprovação 16/08/2011
228. FRANCISCO CANINDÉ DE FRANÇA 32.458/2010 Desaprovação 19/01/2012
229. FRANCISCO DANTAS DA ROCHA 32.359/2010 Desaprovação 09/06/2011
230. FRANCISCO HERONIDES FERREIRA DE FARIAS 32.592/2010 Desaprovação 04/08/2011
231. FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA 32.308/2010 Desaprovação 05/05/2011
232. GABRIEL BENTO DE ANDRADE 33.348/2010 Desaprovação 19/01/2012
233. GENIVAN DE FREITAS VALE 32.675/2010 Desaprovação 07/02/2012
234. GEORGE MONTENEGRO SOARES 32.705/2010 Desaprovação 07/12/2010
235. GILBERTO MEDEIROS DE MELO 34.269/2010 Desaprovação 18/08/2011
236. GILVAN FERNANDES CARLOS 32.640/2010 Desaprovação 03/11/2011
237. GUILIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA 32.636/2010 Desaprovação 12/07/2011
238. GUTEMBERG HENRIQUE DIAS 32.527/2010 Desaprovação 14/02/2012
239. HELCIO DE CASTRO GUIMARAES 32.637/2010 Desaprovação 14/02/2012
240. IRINEU MARTINS DE LIMA 32.452/2010 Desaprovação 28/06/2011
241. ISRAEL WALLACE PEREIRA DE FIGUEIREDO 34.784/2010 Desaprovação 12/12/2011
242. IZABEL CRISTINE DANTAS 33.282/2010 Desaprovação 30/06/2011
243. JOCSÃ CERQUEIRA CUNHA 32.698/2010 Desaprovação 21/07/2011
244. JOSE ALBERTO NUNES FERNANDES 32.631/2010 Desaprovação 21/07/2011
245. JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA 32.429/2010 Desaprovação 21/07/2011
246. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 32.425/2010 Desaprovação 12/07/2011
247. JOSÉ DIVANILTON PEREIRA DA SILVA 32.669/2010 Desaprovação 09/08/2011
NOME DA PARTE PROT. n.º DECISÃO DATA
248. JOSÉ MASCENA DE LIMA 32.680/2010 Desaprovação 27/09/2011
249. JOSE NIVALDO MANGUEIRA DE ASSIS 32.120/2010 Desaprovação 08/09/2011
250. JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA SALES 34.448/2010 Desaprovação 27/11/2011
251. JOSELMA MATA DE OLIVEIRA DO MONTE 32.586/2010 Desaprovação 16/08/2011
252. JUARY LUIS CHAGAS 32.655/2010 Desaprovação 09/06/2011
253. KATHIA LEÃO SOBRAL 37.631/2010 Desaprovação 03/11/2011
254. LENILSON FERNANDES TRIGUEIRO 32.710/2010 Desaprovação 19/07/2011
255. LOUISE FERNANDA DANTAS DE MEDEIROS 33.547/2010 Desaprovação 19/07/2011
256. LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA 34.595/2010 Desaprovação
257. LUCELIA RIBEIRO DANTAS 33.943/2010 Desaprovação 27/09/2011
258. LUCIANA LIMA DA SILVA 32.654/2010 Desaprovação 20/09/2011
259. LUIZ CARLOS DE MENDONÇA MARTINS 32.721/2010 Desaprovação 14/02/2012
260. LUZIA MATIAS DA SILVA 37.633/2010 Desaprovação 14/07/2011
261. MANOEL MARQUES DANTAS 32.650/2010 Desaprovação 16/06/2011
262. MARCONE BATISTA DE MEDEIROS 31.718/2010 Desaprovação 21/07/2011
263. MARCOS FELIX DA COSTA 32.645/2010 Desaprovação 03/11/2011
264. MARCOS MARTINS DE SOUZA 32.582/2010 Desaprovação 17/11/2011
265. MARCUS CESAR CAVALCANTI DE MORAIS 32.552/2010 Desaprovação 10/03/2011
266. MARIA ANTÔNIA FERNANDO DE SOUZA 37.634/2010 Desaprovação 23/08/2011
267. MARIA CELI MEDEIROS DE ANDRADE 33.937/2010 Desaprovação 21/06/2011
268. MARIA CLAUDIA CIRIACO CALIXTO DE OLIVEIRA 32.668/2010 Desaprovação 21/06/2011
269. MARIA DO SOCORRO DE QUEIROZ SILVA 33.946/2010 Desaprovação 21/06/2011
270. MARIA NEIDE INÁCIO DA ROCHA 32.689/2010 Desaprovação 09/06/2011
271. MARIA SHIRLIANE DE LIMA 32.417/2010 Desaprovação 05/04/2011
272. MARIA SUELI CLAUDINO 31.151/2010 Desaprovação 17/05/2011
273. MARIA TEREZA DE OLIVEIRA 32.440/2010 Desaprovação 25/11/2011
274. MARY REGINA DOS SANTOS COSTA 32.729/2010 Desaprovação 01/09/2011
NOME DA PARTE PROT. n.º DECISÃO DATA
275. MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER 32.605/2010 Desaprovação 13/02/2012
276. MIGUEL JOAQUIM DA SILVA 31.907/2010 Desaprovação 11/10/2011
277. MOACIR NUNES DA SILVA 32.532/2010 Desaprovação 12/05/2011
278. NEY SILVEIRA DIAS 34.926/2010 Desaprovação 17/05/2011
279. OTILIA MARIA ATAIDE DA CRUZ 32.461/2010 Desaprovação 23/08/2011
280. PAMMELA DE OLIVEIRA EVARISTO DOURADO 32.600/2010 Desaprovação 19/07/2011
281. PAULO DA SILVA ALMEIDA 32.630/2010 Desaprovação 04/10/2011
282. PIO X FERNANDES 32.661/2010 Desaprovação 03/05/2011
283. RENATO PEREIRA BEZERRA 32.543/2010 Desaprovação 25/10/2011
284. ROSÁLIA MARIA FERNANDES 32.659/2010 Desaprovação 01/12/2011
285. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA 32.436/2010 Desaprovação 24/11/2011
286. SÁVIO XIMENES HACKRADT 33.339/2010 Desaprovação 27/10/2011
287. SEVERINA CORDEIRO DA SILVA 32.685/2010 Desaprovação 19/07/2011
288. SEVERINO MIGUEL MONTEIRO FILHO 32.035/2010 Desaprovação 19/07/2011
289. SONIA MARIA GODEIRO 32.431/2010 Desaprovação 13/09/2011
290. TENISIA CRISTIANE CAVALCANTE DA SILVA ATAIDE 32.587/2010 Desaprovação 31/08/2011
291. TIRSO RENATO DANTAS 33.120/2010 Desaprovação 07/07/2011
292. UBIRAJARA QUEIROZ DE OLIVEIRA 32.652/2010 Desaprovação 20/09/2011
293. VERONICA SIMONE DUTRA VERAS 32.651/2010 Desaprovação 20/09/2011
294. VICENTE FRANCO SOBRINHO 32.548/2010 Desaprovação 09/06/2011
295. WELLINGTON DIONISIO DA SILVA 32.724/2010 Desaprovação 17/05/2011
ATUALIZADA ÀS 18h

Fonte: TRE-RN

sábado, 3 de março de 2012

Projeto concede licença paternidade de 180 dias no caso de morte da mãe

Andreia Zito
Andreia Zito: na ausência da genitora, os cuidados da maternidade devem ser prestados pelo pai.
A Câmara analisa projeto que concede ao pai empregado o direito a licença-paternidade de 180 dias, no caso de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto, ou no caso de invalidez permanente ou temporária da mãe, declarada por junta médica.
De acordo com a proposta (Projeto de Lei 3212/12), da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), entende-se por invalidez permanente ou temporária da mãe os casos em que ela ficar impedida de cuidar de seu filho durante o período da licença-maternidade.
Em todos os casos, o período da licença será de 180 dias. O pai segurado da Previdência Social terá direito ao salário-paternidade nos moldes do salário-maternidade pelo período de duração da licença.
“Na ausência da genitora, os cuidados da maternidade devem ser prestados pelo pai e isto deve ser assegurado pelo Estado”, afirma a deputada. “Além de todas as necessidades que um recém-nascido demanda, ainda há a dor decorrente da perda”, complementa.
O projeto acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) e à Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.
"Igualdade de direitos"
Segundo a autora, o objetivo da proposta é adequar a legislação ao princípio da igualdade entre homens e mulheres estabelecido pela Constituição brasileira. Além disso, a ideia é garantir o direito constitucional de proteção à infância.
A Proposta de Emenda à Constituição que dá a todas as mães o direito à licença-maternidade de 180 dias, porém, ainda está tramitando na Câmara, não tendo sido, portanto, transformada em lei. O que está em vigor é a Lei que cria o Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08), pelo qual as empresas que quiserem podem conceder a suas trabalhadoras dois meses a mais de licença. Esta lei, originada por projeto da ex-senadora Patrícia Saboya, também permitiu que o governo federal e diversas administrações estaduais e municipais concedessem os 60 dias a mais de licença a suas funcionárias.
Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição- Mariana Monteiro

Proposta proíbe universidade pública de cobrar por curso de especialização

As universidades públicas poderão ficar proibidas de cobrar por cursos de pós-graduação ou mestrados profissionais. É o que prevê o Projeto de Lei 3149/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB).

O texto obriga que sejam gratuitos todos os cursos de pós-graduação e mestrados profissionais oferecidos por instituições oficiais. A proposta altera a lei de diretrizes e bases da educação (Lei 9.394/96).

Mensalidade
Romero Rodrigues critica a cobrança realizada hoje por algumas universidades. Ele argumenta que as decisões do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que autorizam a cobrança de mensalidades em cursos de especialização oferecidos por entidades públicas foram tomadas “ao arrepio” da Constituição, que estabelece o princípio da gratuidade do ensino em instituições oficiais.

O parlamentar ressalta ainda que a cobrança contraria súmula do Supremo Tribunal Federal.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Juliano Pires

Fonte: Agencia Camara