Contribuintes que ainda não entregeram declaração de IR tem até segunda feira

O prazo para entregar a declaração do imposto de renda Pessoa Física termina na próxima segunda-feira (30) e, até às 14h30 de ontem, 65,5 mil  contribuintes potiguares (25,9% do total que deve declarar este ano) ainda não haviam entregue a declaração, segundo a Delegacia da Receita Federal de Natal. O índice estava um pouco abaixo do verificado nos anos anteriores. Mas quem faz parte dele, deve se apressar para não correr o risco de pagar multa.

Ana SilvaEntrega da declaração pode ser feita por meio do site da Receita Federal ou de agências bancárias

A entrega da declaração pode ser feita por meio do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou por meio das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, onde será possível entregar o documento salvo em disquete, para envio durante o expediente bancário. É prevista a entrega de 253 mil declarações no RN. No Brasil, o número deve chegar a 25 milhões. Quem descumprir o prazo, está sujeito ao pagamento de uma multa fixada em  R$  165,74, mas que pode chegar a até 20% do valor do imposto. O valor aumenta de acordo com os dias em atraso.

É obrigado a declarar este ano quem recebeu rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil, no ano passado. Quem possuía bens cujo valor superava R$ 300 mil, vendeu imóveis e apurou grande capital, ou passou a residir no Brasil até dia 31 de dezembro  também precisa prestar contas com o 'leão'.

O primeiro lote de restituições será liberado no dia 15 de junho. Estão previstos mais seis lotes.

A delegacia da Receita Federal em Natal ainda não sabe informar quantos serão contemplados no primeiro lote nem quanto será devolvido para o bolso do contribuinte em junho. Fernando Dahia, supervisor do IR na delegacia da Receita Federal em Natal, adianta, entretanto, que entre 70% e 80% dos contemplados no primeiro lote são idosos. Os contribuintes que entregaram a declaração primeiro também têm prioridade.

Quem deixou para  última hora precisa tomar cuidado para não cometer erros. "Declare só o que pode comprovar", orienta Dahia. "Se não tem o documento em mãos, entregue a declaração, e depois quando receber o documento, envie uma 'retificadora'", completa. Os contribuintes têm até cinco anos para corrigir informações. A dica, segundo Dahia, é entregar a declaração o quanto antes. Nos minutos finais, o sistema congestiona e o risco de perder o prazo aumenta.

Cuidado também para não cair na malha fina. O contribuinte cai em malha geralmente quando a informação que fornece não está de acordo com a informada pela fonte pagadora ou quando as despesas médicas declaradas, por exemplo, estão muito acima da média. Nos dois casos, a Receita precisará de um pouco mais de tempo para confrontar informações e poderá solicitar alguns documentos. Para ver se caiu em malha, basta acessar o site da receita para fazer a checagem. Dependendo do caso, o erro pode ser corrigido de casa. "O contribuinte mesmo regulariza sua situação", ressalta Fernando Dahia.

A omissão de rendimentos ainda é um dos principais motivos de incidência na malha fina. A Receiestá cada vez mais preparada para identificar erros nas informações repassadas pelos contribuintes, afirma Reginaldo Gonçalves, coordenador de Ciências Contábeis da  Faculdade Santa Marcelina, em São Paulo. "Por mais que a Receita venha alertando sobre a necessidade de se fazer a declaração com cuidado, muita gente ignora o alerta".

Empreendedores Individuais devem enviar informações

Quem é empreendedor individual (EI), pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, tem até 31 de maio para fazer a Declaração Simplificada do Simples Nacional (DASN) - espécie de declaração de imposto de renda Pessoa Jurídica. O prazo para a entrega da declaração foi aberto em janeiro de 2012. A declaração pode ser preenchida pelo próprio empreendedor no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) ou na Central Fácil do Sebrae.

O valor do faturamento do ano anterior deve ser declarado todos os anos. O Rio Grande do Norte contabilizava até a tarde de ontem 32.907 EIs. Deste total, 27.312 se formalizaram até dezembro de 2011 e precisam fazer a declaração. Todos os que se formalizaram até 2011 são obrigados a declarar o faturamento este ano.

Quem perder o prazo, além de pagar multa de 2% sobre o valor dos tributos declarados, não poderá tirar declaração negativa de débito, necessária para fazer negócios com órgãos públicos ou obter financiamentos em bancos.

A apresentação da Declaração Simplificada do Simples Nacional (DASN) é indispensável para a emissão do carnê de pagamento da taxa fixa mensal da empresa. Caso não seja apresentado o documento, o contribuinte pagará multa, cujo valor mínimo é de R$ 50. Além disso, quem não entrega a declaração está sujeito a ficar com o CPF e o CNPJ irregulares. Empreendedores individuais cujo  rendimentos tributáveis somarem mais de R$23.499,15 também devem entregar a declaração de imposto de renda Pessoa Física à Receita Federal até 30 de abril.

O Sebrae/RN orienta que o empreendedor que tem uma segunda fonte de renda busque orientação de um contador. A lista de contadores que atendem os empreendedores individuais pode ser vista no portal da FENACON (www.fenacon.org.br/).

Fonte: Tribuna no Norte