Professores do estado aprovam indicativo de greve para 14 de março

Os alunos da rede pública estadual de Educação poderão ter as aulas paralisadas já no dia 14 de março. Nesta quarta-feira (29), os professores aprovaram um indicativo de greve para a data, como forma de pressionar o Governo do Estado a conceder reajuste de 22,22%. No dia 14 de março o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) terá nova assembleia.

Adriano AbreuProfessores do estado aprovaram o indicativo de greve e querem reajuste salarial

Durante o encontro, os professores acusaram o Executivo de fechar o diálogo sobre a implantação e pagamento do plano de carreiras, o que os profissionais garantem que não está sendo cumprido. O objetivo da categoria é que o piso nacional dos professores, baseando na lei federal 11.738/08, seja implantado no Rio Grande do Norte.

Ainda segundo os professores, o objetivo é que o Governo do Estado abra o diálogo com a categoria nos próximos dias para que o indicativo de greve seja suspenso na assembleia do dia 14. Caso contrário, os professores cruzarão os braços.

Natal

Os professores da capital potiguar tinham um indicativo de greve para o dia 2 de março. No entanto, depois de negociação com o secretário de Educação de Natal, Walter Fonseca, Executivo e Sinte chegaram a um acordo e os professores darão prosseguimento normal ao ano letivo na rede municipal, que terá início amanhã (1º).

Fonte: Tribuna do Norte

Proposta reserva vagas para alunos pobres em escolas particulares

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3051/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro, que prevê a destinação pelas instituições de ensino particular de pelo menos 5% das matrículas para o atendimento gratuito de estudantes carentes. A proposta altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação (Lei 9.394/96).

Segundo Ribeiro, são notórias as dificuldades do Poder Público para atender as demandas pela criação de mais vagas nas instituições gratuitas de ensino. Quanto mais se amplia o acesso à escola, observa o parlamentar, maior é o número de alunos que não possui recursos para pagar as mensalidades em escolas particulares.
De acordo com o autor, o objetivo é estabelecer um esforço nacional para garantir o acesso de todos, inclusive daqueles com poucos recursos, aos sistemas de ensino. “Buscamos assim aperfeiçoar nossa legislação educacional e assegurar a participação e o envolvimento direto da iniciativa privada do setor”, afirma.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3051/2011

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Juliano Pires

Fonte: Agencia Camara

Faculdades poderão ser obrigadas a emitir diploma provisório

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2995/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que obriga as instituições de ensino superior públicas ou privadas a fornecer ao aluno uma declaração provisória gratuita imediatamente após a conclusão do curso universitário. Essa declaração teria validade até a emissão do diploma definitivo e poderia ser utilizada para comprovação de escolaridade em concursos e empresas.

O deputado lembra que a emissão do diploma definitivo, em geral, leva meses, prejudicando o ingresso de recém-formados no mercado de trabalho. “É absolutamente necessário que os interessados, após o término dos cursos, recebam documentos provisórios que os habilitem a exercer sua profissão ou a comprovar a conclusão dos estudos junto a órgãos, entidades e instituições que assim o exijam”, afirma.

A instituição que descumprir a norma, de acordo com a proposta, estará sujeita a multa e, em caso de reincidência, detenção do responsável por três meses ou prestação de serviços.
Hoje, a legislação não estabelece prazo para entrega do diploma por instituições de ensino superior. Segundo informações do Ministério da Educação, nesses casos, são aplicadas as punições previstas no Código Civil, e a instituição pode entrar em situação de descumprimento culposo mediante interpelação formal do interessado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2995/2011

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos

Fonte: Agencia Camara