O deputado federal João Maia, presidente estadual do PR, disse que ficou surpreso com o fato do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda, ter exposto os problemas da pasta em entrevista publicada hoje na TRIBUNA DO NORTE.
“O que ele disse na entrevista não é surpresa para mim, mas a surpresa é o fato dele ter tornado público”, disse o deputado, que foi responsável pela indicação de Fábio Hollanda ao cargo de primeiro escalão no Governo Rosalba Ciarlini.
João Maia afirmou que o secretário já havia exposto para ele toda problemática da Secretaria de Justiça e Cidadania. “Fábio (Fábio Hollanda) conversou muito comigo e externou a situação dizendo da precariedade do sistema, da situação das Centrais do Cidadão e dizendo que é preciso implementar outro modelo de gestão”, destacou João Maia. Ele embarcará no início da tarde de hoje para Natal e ainda nesta sexta-feira conversará pessoalmente com o secretário Fábio Hollanda.
Em entrevista a TN, o titular da SEJUC disse que a fuga no presídio de Alcaçuz ocorreu por falta de cuidado e negligência. Hollanda também afirmou que não teria qualquer problema em deixar a Secretaria. “Eu não terei nenhum constrangimento em deixar a Secretaria. Eu terei constrangimento em ficar na Secretaria e não conseguir desenvolver um bom trabalho com o dinheiro do contribuinte do Rio Grande do Norte. Se dependesse de mim, na condição de presidente do PR em Natal, o partido entregaria a Secretaria e manteria uma posição independente do ponto de vista administrativo do Governo Rosalba Ciarlini”, disse.
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Bem Vindo
sexta-feira, 16 de março de 2012
terça-feira, 13 de março de 2012
Falha em sistema paralisa emissão de CNH em todo o País
Uma falha no sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que presta serviços de tecnologia para o governo, paralisa a emissão de carteiras de habilitação e outros documentos em todo o Brasil nesta terça-feira.
Falha em 2011: Falha em sistema suspende operações do Detran
Ataques ao governo: Serpro diz que ataques a sites do governo continuam
Segundo o Serpro, o problema começou por volta da 1h de hoje, no sistema ligado ao banco de dados do órgão.
A empresa informou que foram paralisadas as emissões de Carteira de Habilitação (CNH), do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), onde são computadas as multas recebidas em locais fora do Estado onde um veículo foi licenciado.
O Serpro deve divulgar ainda na tarde desta terça-feira uma nota esclarecendo a causa do problema. A previsão é que o problema seja resolvido ainda hoje.
*Com AE
Fonte: IG
Falha em 2011: Falha em sistema suspende operações do Detran
Ataques ao governo: Serpro diz que ataques a sites do governo continuam
Segundo o Serpro, o problema começou por volta da 1h de hoje, no sistema ligado ao banco de dados do órgão.
A empresa informou que foram paralisadas as emissões de Carteira de Habilitação (CNH), do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), onde são computadas as multas recebidas em locais fora do Estado onde um veículo foi licenciado.
O Serpro deve divulgar ainda na tarde desta terça-feira uma nota esclarecendo a causa do problema. A previsão é que o problema seja resolvido ainda hoje.
*Com AE
Fonte: IG
segunda-feira, 12 de março de 2012
Codigo Florestal, pode entrar esta semana em pauta, e ser votado
Em tramitação desde 1999 no Congresso Nacional, a reforma do Código Floresta pode entrar, esta semana, na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Se aprovado como está, a nova lei pode atingir em cheio Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Rio Grande do Norte, principalmente os manguezais, segundo os ambientalistas.
O presidente da organização não governamental SOS Mangue, Rogério Câmara, diz que o Código Florestal em vigor não permite a exploração econômica dos manguezais, mas caso venha a vigorar a proposta da casa revisora do texto legal, a Câmara Federal, "haverá um retrocesso que acabará com o ecossistema do manguezal".
Pelo texto revisado e aprovado no Senado Federal em dezembro de 2011, a ocupação irregular das APPs ou reserva legal, só poderiam ser regularizada caso a atividade econômica existisse até 22 de julho de 2008. Caso a atividade econômica fosse mais recente, deveria ser interrompida e a vegetação recuperada pelo agente degradador do meio ambiente.
A Câmara aprovou o novo Código em maio de 2011, mas como a matéria passou pelo Senado, vai ser revisado na Câmara Federal, que em relação as APPs, prevê que a data é a mesma, mas o texto poderia abrir brecha para regularização de ocupações posteriores. Quanto a chamada reserva legal, o projeto não menciona data limite.
Rogério Câmara denuncia que a invasão dos mangues pelos criadores de camarão, por exemplo, atingiu o miolo das APPs, mas se continuar da forma que está o projeto do novo Código Florestal, além disso vão se criar as condições para que atividades como a salineira e a carcinicultura atinjam também as áreas de apicuns, "que é aquela faixa de terra entre o mangue e a mata ciliar" e onde se situam os principais nutrientes da fauna marinha, como carangueiro, goiamun, siris e outras espécies de crustáceos e até peixes.
"O apicum é o habitat natural dos caranguejos, uma espécie de toca, um buraco de até um metro e meio de profundidade, onde eles se refugiam", diz Câmara, acreditando que por pressão dos ambientalistas, o novo Código Florestal tenha uma rediscussão e sua votação seja adiada para o segundo semestre.
Para o presidente do SOS Mangue, a degradação dos apicuns poderá criar as condições para que hajam acidentes ambientais "potencialmente maior" do que a mortandade de 40 toneladas de peixes ocorrida no estuário do rio Potengi, em julho de 2007.
Na opinião de Câmara, o fato dos carcinicultores visarem mais o mangue para exercerem a sua atividade econômica, "deve-se ao leva e trás das águas das marés", que o levam a economizar o custo com energia, se tivesse de bombear a água salinizada e com nutrientes para terras mais altas, acima dos manguezais.
Ibama espera por solução e preservação
O texto do novo Código Florestal trata como Área de Preservação Permanente (APP) toda área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Os os manguezais existem em 16 estados litorâneos do país .
O superintendente regional do Instituto Brasileiro dos Recursos Renováveis e Meio Ambiente (Ibama), Alvamar Queiroz, disse que, pessoalmente, não tem definida uma posição sobre o novo Código Florestal, porque a matéria "ainda poderá ter novos desdobramentos na Câmara".
Mas, ele defende que é preciso se chegar "a um denominador comum" sobre a questão, que não pode ficar "indefinitivamente sem uma solução", sendo discutida no Congresso Nacional.
No entanto, Alvamar Queiroz diz que do "ponto de vista pessoal preservar a natureza rende muito mais" do que o crescimento econômico não sustentável.
A respeito do aspectos monetário e uma possível anistia para agentes degradadores do meio ambiente, Queiroz diz que a posição do Ibama nacional é de que não haverá perdão das multas.
Mas, quanto aos manguezais, Queiroz sustenta a sua preservação é necessária e importante, pois é o "berçário" para a reprodução das espécies marinhas.
Pessoas como Francisco Canindé da Silva, 46 anos, tiram do mangue o seu sustento. Ele diz que, em virtude dos viveiros de camarões, hoje é mais difícil pegar camarões do lado do mangue situado em Natal, após a antiga ponte de ferro de Igapó.
Hoje, apesar de existirem carcinicultores do lado de São Gonçalo do Amarante, existem mais caranguejos. "Eles estão correndo e não precisa pegar na toca", disse ele, sem saber explicar, porque os crustáceos "ficam tontos" durante três dias numa certa época do ano.
Fonte: Tribuna do Norte
Rodrigo Sena
Francisco Canindé da Silva, catador de caranguejo no rio Potengi, afirma que hoje em dia é mais difícil encontrar a espécie
Francisco Canindé da Silva, catador de caranguejo no rio Potengi, afirma que hoje em dia é mais difícil encontrar a espécieO presidente da organização não governamental SOS Mangue, Rogério Câmara, diz que o Código Florestal em vigor não permite a exploração econômica dos manguezais, mas caso venha a vigorar a proposta da casa revisora do texto legal, a Câmara Federal, "haverá um retrocesso que acabará com o ecossistema do manguezal".
Pelo texto revisado e aprovado no Senado Federal em dezembro de 2011, a ocupação irregular das APPs ou reserva legal, só poderiam ser regularizada caso a atividade econômica existisse até 22 de julho de 2008. Caso a atividade econômica fosse mais recente, deveria ser interrompida e a vegetação recuperada pelo agente degradador do meio ambiente.
A Câmara aprovou o novo Código em maio de 2011, mas como a matéria passou pelo Senado, vai ser revisado na Câmara Federal, que em relação as APPs, prevê que a data é a mesma, mas o texto poderia abrir brecha para regularização de ocupações posteriores. Quanto a chamada reserva legal, o projeto não menciona data limite.
Rogério Câmara denuncia que a invasão dos mangues pelos criadores de camarão, por exemplo, atingiu o miolo das APPs, mas se continuar da forma que está o projeto do novo Código Florestal, além disso vão se criar as condições para que atividades como a salineira e a carcinicultura atinjam também as áreas de apicuns, "que é aquela faixa de terra entre o mangue e a mata ciliar" e onde se situam os principais nutrientes da fauna marinha, como carangueiro, goiamun, siris e outras espécies de crustáceos e até peixes.
"O apicum é o habitat natural dos caranguejos, uma espécie de toca, um buraco de até um metro e meio de profundidade, onde eles se refugiam", diz Câmara, acreditando que por pressão dos ambientalistas, o novo Código Florestal tenha uma rediscussão e sua votação seja adiada para o segundo semestre.
Para o presidente do SOS Mangue, a degradação dos apicuns poderá criar as condições para que hajam acidentes ambientais "potencialmente maior" do que a mortandade de 40 toneladas de peixes ocorrida no estuário do rio Potengi, em julho de 2007.
Na opinião de Câmara, o fato dos carcinicultores visarem mais o mangue para exercerem a sua atividade econômica, "deve-se ao leva e trás das águas das marés", que o levam a economizar o custo com energia, se tivesse de bombear a água salinizada e com nutrientes para terras mais altas, acima dos manguezais.
Ibama espera por solução e preservação
O texto do novo Código Florestal trata como Área de Preservação Permanente (APP) toda área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Os os manguezais existem em 16 estados litorâneos do país .
O superintendente regional do Instituto Brasileiro dos Recursos Renováveis e Meio Ambiente (Ibama), Alvamar Queiroz, disse que, pessoalmente, não tem definida uma posição sobre o novo Código Florestal, porque a matéria "ainda poderá ter novos desdobramentos na Câmara".
Mas, ele defende que é preciso se chegar "a um denominador comum" sobre a questão, que não pode ficar "indefinitivamente sem uma solução", sendo discutida no Congresso Nacional.
No entanto, Alvamar Queiroz diz que do "ponto de vista pessoal preservar a natureza rende muito mais" do que o crescimento econômico não sustentável.
A respeito do aspectos monetário e uma possível anistia para agentes degradadores do meio ambiente, Queiroz diz que a posição do Ibama nacional é de que não haverá perdão das multas.
Mas, quanto aos manguezais, Queiroz sustenta a sua preservação é necessária e importante, pois é o "berçário" para a reprodução das espécies marinhas.
Pessoas como Francisco Canindé da Silva, 46 anos, tiram do mangue o seu sustento. Ele diz que, em virtude dos viveiros de camarões, hoje é mais difícil pegar camarões do lado do mangue situado em Natal, após a antiga ponte de ferro de Igapó.
Hoje, apesar de existirem carcinicultores do lado de São Gonçalo do Amarante, existem mais caranguejos. "Eles estão correndo e não precisa pegar na toca", disse ele, sem saber explicar, porque os crustáceos "ficam tontos" durante três dias numa certa época do ano.
Fonte: Tribuna do Norte
sábado, 10 de março de 2012
MP transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para mulher em caso de divórcio
A Câmara analisa a Medida Provisória 561/12, que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável.
A regra não será aplicada, no entanto, quando o casal tiver filhos e a guarda deles após a separação for dada exclusivamente ao pai. Nessa hipótese, a propriedade do imóvel comum será transferida para o homem. Também ficam de fora da mudança prevista na MP as casas do programa cuja aquisição tenha envolvido recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que, por essa razão, possuem regras próprias.
O texto também permite que as mulheres de todas as faixas de renda entrem no Minha Casa, Minha Vida sem a necessidade de assinatura dos maridos. A medida já existia, mas era limitada às mulheres chefes de família, com renda familiar mensal inferior a R$ 1.395.
Adequações
A MP faz ainda alterações pontuais em regras dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, principalmente para adequar ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) as operações vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Essas operações são para as faixas de renda até R$ 1.395 e são subsidiadas.
Calamidades
A medida provisória também libera R$ 2 bilhões em financiamentos subsidiados pela União no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para capital de giro de empresas, cooperativas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais com decretos de calamidade reconhecidos desde 2010.
Saneamento
Outro dispositivo da MP permite ainda que concessionários de saneamento básico que tenham convênios de prazo indeterminado ou que estejam com prazo de concessão vencido recebam recursos do PAC para o setor. Pelo texto, ao serem contemplados com recursos públicos, essas entidades e os municípios deverão se comprometer a cumprir as exigências da Lei 11.445/07, que prevê entre outras exigências estudo de viabilidade, plano de saneamento e normas de fiscalização.
Tramitação
A medida provisória será analisada pelo Plenário. O texto passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) a partir de 23 de abril.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
A regra não será aplicada, no entanto, quando o casal tiver filhos e a guarda deles após a separação for dada exclusivamente ao pai. Nessa hipótese, a propriedade do imóvel comum será transferida para o homem. Também ficam de fora da mudança prevista na MP as casas do programa cuja aquisição tenha envolvido recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que, por essa razão, possuem regras próprias.
O texto também permite que as mulheres de todas as faixas de renda entrem no Minha Casa, Minha Vida sem a necessidade de assinatura dos maridos. A medida já existia, mas era limitada às mulheres chefes de família, com renda familiar mensal inferior a R$ 1.395.
Adequações
A MP faz ainda alterações pontuais em regras dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, principalmente para adequar ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) as operações vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Essas operações são para as faixas de renda até R$ 1.395 e são subsidiadas.
Calamidades
A medida provisória também libera R$ 2 bilhões em financiamentos subsidiados pela União no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para capital de giro de empresas, cooperativas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais com decretos de calamidade reconhecidos desde 2010.
Saneamento
Outro dispositivo da MP permite ainda que concessionários de saneamento básico que tenham convênios de prazo indeterminado ou que estejam com prazo de concessão vencido recebam recursos do PAC para o setor. Pelo texto, ao serem contemplados com recursos públicos, essas entidades e os municípios deverão se comprometer a cumprir as exigências da Lei 11.445/07, que prevê entre outras exigências estudo de viabilidade, plano de saneamento e normas de fiscalização.
Tramitação
A medida provisória será analisada pelo Plenário. O texto passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) a partir de 23 de abril.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Íntegra da proposta:
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
segunda-feira, 5 de março de 2012
TRE divulga lista dos 92 politicos que tiveram suas conta desaprovadas em 2010 e estão impedidos de se candidatarem em 2012
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte divulgou a lista dos políticos que tiveram as contas o pleito 2010 desaprovadas. Com a resolução do TSE de que político com conta desaprovada não pode ser candidato ao pleito seguinte, os integrantes da lista do TRE poderão ter dificuldade para entrarem na disputa do pleito.
Resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte impede que políticos com contas desaprovadas no pleito anterior disputem as eleições seguintes.
No entanto, quem figura nessa lista e recorreu da decisão está com efeito suspensivo das sanções que as contas desaprovadas trazem.
Confira a lista fornecida pelo TRE potiguar:
205. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ 32.719/2010 Desaprovação 27/10/2011
206. ACÁCIO LEITE DE OLIVEIRA 393/2011 Desaprovação 03/11/2011
207. ALEXANDRE GUEDES FERNANDES 32.656/2010 Desaprovação 19/07/2011
208. ALEXANDRE TAWFIC HASBUN 32.720/2010 Desaprovação 02/06/2011
209. ALTEMAR SOARES MOREIRA 37.461/2010 Desaprovação 15/09/2011
210. ANA SOARES VITAL 32.722/2010 Desaprovação 02/06/2011
211. ANTONIO FONSECA SILVA 32.581/2010 Desaprovação 21/06/2011
212. AYNARA ADRYELE DANTAS EVANGELISTA 32.688/2010 Desaprovação 09/06/2011
213. CAMILA LIMA GUERREIRO 37.008/2010 Desaprovação 17/05/2011
214. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAVALCANTE 35.618/2010 Desaprovação 23/11/2011
215. CICERA SIMONI PEIXOTO VERAS 32.718/2010 Desaprovação 12/07/2011
216. CLENILDO DE SOUZA 32.528/2010 Desaprovação 18/08/2011
217. CLOVIS RODRIGUES NUNES 32.613/2010 Desaprovação 19/07/2011
218. DAILTON SILVA LEMOS 32.486/2010 Desaprovação 22/09/2011
NOME DA PARTE PROT. n.º DECISÃO DATA
219. DAMIÃO CONFESSOR DOS SANTOS 30.851/2010 Desaprovação 25/10/2011
220. DÁRIO BARBOSA DE MELO 32.657/2010 Desaprovação 04/08/2011
221. ELIANE AGOSTINHO DA SILVA 32.647/2010 Desaprovação 14/06/2011
222. ELIAS BEZERRA DA SILVA 32.626/2010 Desaprovação 19/07/2011
223. ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA 32.446/2010 Desaprovação 01/09/2011
224. FLAVIANO MOREIRA MONTEIRO 32.584/2010 Desaprovação 27/09/2011
225. FRANCISCA KATIANE DO NASCIMENTO COSTA 32.687/2010 Desaprovação 25/08/2011
226. FRANCISCA LINHARES DE MELO 35918/2010 Desaprovação 30/08/2011
227. FRANCISCA VALDA DA SILVA 32.699/2010 Desaprovação 16/08/2011
228. FRANCISCO CANINDÉ DE FRANÇA 32.458/2010 Desaprovação 19/01/2012
229. FRANCISCO DANTAS DA ROCHA 32.359/2010 Desaprovação 09/06/2011
230. FRANCISCO HERONIDES FERREIRA DE FARIAS 32.592/2010 Desaprovação 04/08/2011
231. FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA 32.308/2010 Desaprovação 05/05/2011
232. GABRIEL BENTO DE ANDRADE 33.348/2010 Desaprovação 19/01/2012
233. GENIVAN DE FREITAS VALE 32.675/2010 Desaprovação 07/02/2012
234. GEORGE MONTENEGRO SOARES 32.705/2010 Desaprovação 07/12/2010
235. GILBERTO MEDEIROS DE MELO 34.269/2010 Desaprovação 18/08/2011
236. GILVAN FERNANDES CARLOS 32.640/2010 Desaprovação 03/11/2011
237. GUILIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA 32.636/2010 Desaprovação 12/07/2011
238. GUTEMBERG HENRIQUE DIAS 32.527/2010 Desaprovação 14/02/2012
239. HELCIO DE CASTRO GUIMARAES 32.637/2010 Desaprovação 14/02/2012
240. IRINEU MARTINS DE LIMA 32.452/2010 Desaprovação 28/06/2011
241. ISRAEL WALLACE PEREIRA DE FIGUEIREDO 34.784/2010 Desaprovação 12/12/2011
242. IZABEL CRISTINE DANTAS 33.282/2010 Desaprovação 30/06/2011
243. JOCSÃ CERQUEIRA CUNHA 32.698/2010 Desaprovação 21/07/2011
244. JOSE ALBERTO NUNES FERNANDES 32.631/2010 Desaprovação 21/07/2011
245. JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA 32.429/2010 Desaprovação 21/07/2011
246. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 32.425/2010 Desaprovação 12/07/2011
247. JOSÉ DIVANILTON PEREIRA DA SILVA 32.669/2010 Desaprovação 09/08/2011
NOME DA PARTE PROT. n.º DECISÃO DATA
248. JOSÉ MASCENA DE LIMA 32.680/2010 Desaprovação 27/09/2011
249. JOSE NIVALDO MANGUEIRA DE ASSIS 32.120/2010 Desaprovação 08/09/2011
250. JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA SALES 34.448/2010 Desaprovação 27/11/2011
251. JOSELMA MATA DE OLIVEIRA DO MONTE 32.586/2010 Desaprovação 16/08/2011
252. JUARY LUIS CHAGAS 32.655/2010 Desaprovação 09/06/2011
253. KATHIA LEÃO SOBRAL 37.631/2010 Desaprovação 03/11/2011
254. LENILSON FERNANDES TRIGUEIRO 32.710/2010 Desaprovação 19/07/2011
255. LOUISE FERNANDA DANTAS DE MEDEIROS 33.547/2010 Desaprovação 19/07/2011
256. LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA 34.595/2010 Desaprovação
257. LUCELIA RIBEIRO DANTAS 33.943/2010 Desaprovação 27/09/2011
258. LUCIANA LIMA DA SILVA 32.654/2010 Desaprovação 20/09/2011
259. LUIZ CARLOS DE MENDONÇA MARTINS 32.721/2010 Desaprovação 14/02/2012
260. LUZIA MATIAS DA SILVA 37.633/2010 Desaprovação 14/07/2011
261. MANOEL MARQUES DANTAS 32.650/2010 Desaprovação 16/06/2011
262. MARCONE BATISTA DE MEDEIROS 31.718/2010 Desaprovação 21/07/2011
263. MARCOS FELIX DA COSTA 32.645/2010 Desaprovação 03/11/2011
264. MARCOS MARTINS DE SOUZA 32.582/2010 Desaprovação 17/11/2011
265. MARCUS CESAR CAVALCANTI DE MORAIS 32.552/2010 Desaprovação 10/03/2011
266. MARIA ANTÔNIA FERNANDO DE SOUZA 37.634/2010 Desaprovação 23/08/2011
267. MARIA CELI MEDEIROS DE ANDRADE 33.937/2010 Desaprovação 21/06/2011
268. MARIA CLAUDIA CIRIACO CALIXTO DE OLIVEIRA 32.668/2010 Desaprovação 21/06/2011
269. MARIA DO SOCORRO DE QUEIROZ SILVA 33.946/2010 Desaprovação 21/06/2011
270. MARIA NEIDE INÁCIO DA ROCHA 32.689/2010 Desaprovação 09/06/2011
271. MARIA SHIRLIANE DE LIMA 32.417/2010 Desaprovação 05/04/2011
272. MARIA SUELI CLAUDINO 31.151/2010 Desaprovação 17/05/2011
273. MARIA TEREZA DE OLIVEIRA 32.440/2010 Desaprovação 25/11/2011
274. MARY REGINA DOS SANTOS COSTA 32.729/2010 Desaprovação 01/09/2011
NOME DA PARTE PROT. n.º DECISÃO DATA
275. MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER 32.605/2010 Desaprovação 13/02/2012
276. MIGUEL JOAQUIM DA SILVA 31.907/2010 Desaprovação 11/10/2011
277. MOACIR NUNES DA SILVA 32.532/2010 Desaprovação 12/05/2011
278. NEY SILVEIRA DIAS 34.926/2010 Desaprovação 17/05/2011
279. OTILIA MARIA ATAIDE DA CRUZ 32.461/2010 Desaprovação 23/08/2011
280. PAMMELA DE OLIVEIRA EVARISTO DOURADO 32.600/2010 Desaprovação 19/07/2011
281. PAULO DA SILVA ALMEIDA 32.630/2010 Desaprovação 04/10/2011
282. PIO X FERNANDES 32.661/2010 Desaprovação 03/05/2011
283. RENATO PEREIRA BEZERRA 32.543/2010 Desaprovação 25/10/2011
284. ROSÁLIA MARIA FERNANDES 32.659/2010 Desaprovação 01/12/2011
285. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA 32.436/2010 Desaprovação 24/11/2011
286. SÁVIO XIMENES HACKRADT 33.339/2010 Desaprovação 27/10/2011
287. SEVERINA CORDEIRO DA SILVA 32.685/2010 Desaprovação 19/07/2011
288. SEVERINO MIGUEL MONTEIRO FILHO 32.035/2010 Desaprovação 19/07/2011
289. SONIA MARIA GODEIRO 32.431/2010 Desaprovação 13/09/2011
290. TENISIA CRISTIANE CAVALCANTE DA SILVA ATAIDE 32.587/2010 Desaprovação 31/08/2011
291. TIRSO RENATO DANTAS 33.120/2010 Desaprovação 07/07/2011
292. UBIRAJARA QUEIROZ DE OLIVEIRA 32.652/2010 Desaprovação 20/09/2011
293. VERONICA SIMONE DUTRA VERAS 32.651/2010 Desaprovação 20/09/2011
294. VICENTE FRANCO SOBRINHO 32.548/2010 Desaprovação 09/06/2011
295. WELLINGTON DIONISIO DA SILVA 32.724/2010 Desaprovação 17/05/2011
ATUALIZADA ÀS 18h
Fonte: TRE-RN
Resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte impede que políticos com contas desaprovadas no pleito anterior disputem as eleições seguintes.
No entanto, quem figura nessa lista e recorreu da decisão está com efeito suspensivo das sanções que as contas desaprovadas trazem.
Confira a lista fornecida pelo TRE potiguar:
205. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ 32.719/2010 Desaprovação 27/10/2011
206. ACÁCIO LEITE DE OLIVEIRA 393/2011 Desaprovação 03/11/2011
207. ALEXANDRE GUEDES FERNANDES 32.656/2010 Desaprovação 19/07/2011
208. ALEXANDRE TAWFIC HASBUN 32.720/2010 Desaprovação 02/06/2011
209. ALTEMAR SOARES MOREIRA 37.461/2010 Desaprovação 15/09/2011
210. ANA SOARES VITAL 32.722/2010 Desaprovação 02/06/2011
211. ANTONIO FONSECA SILVA 32.581/2010 Desaprovação 21/06/2011
212. AYNARA ADRYELE DANTAS EVANGELISTA 32.688/2010 Desaprovação 09/06/2011
213. CAMILA LIMA GUERREIRO 37.008/2010 Desaprovação 17/05/2011
214. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAVALCANTE 35.618/2010 Desaprovação 23/11/2011
215. CICERA SIMONI PEIXOTO VERAS 32.718/2010 Desaprovação 12/07/2011
216. CLENILDO DE SOUZA 32.528/2010 Desaprovação 18/08/2011
217. CLOVIS RODRIGUES NUNES 32.613/2010 Desaprovação 19/07/2011
218. DAILTON SILVA LEMOS 32.486/2010 Desaprovação 22/09/2011
NOME DA PARTE PROT. n.º DECISÃO DATA
219. DAMIÃO CONFESSOR DOS SANTOS 30.851/2010 Desaprovação 25/10/2011
220. DÁRIO BARBOSA DE MELO 32.657/2010 Desaprovação 04/08/2011
221. ELIANE AGOSTINHO DA SILVA 32.647/2010 Desaprovação 14/06/2011
222. ELIAS BEZERRA DA SILVA 32.626/2010 Desaprovação 19/07/2011
223. ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA 32.446/2010 Desaprovação 01/09/2011
224. FLAVIANO MOREIRA MONTEIRO 32.584/2010 Desaprovação 27/09/2011
225. FRANCISCA KATIANE DO NASCIMENTO COSTA 32.687/2010 Desaprovação 25/08/2011
226. FRANCISCA LINHARES DE MELO 35918/2010 Desaprovação 30/08/2011
227. FRANCISCA VALDA DA SILVA 32.699/2010 Desaprovação 16/08/2011
228. FRANCISCO CANINDÉ DE FRANÇA 32.458/2010 Desaprovação 19/01/2012
229. FRANCISCO DANTAS DA ROCHA 32.359/2010 Desaprovação 09/06/2011
230. FRANCISCO HERONIDES FERREIRA DE FARIAS 32.592/2010 Desaprovação 04/08/2011
231. FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA 32.308/2010 Desaprovação 05/05/2011
232. GABRIEL BENTO DE ANDRADE 33.348/2010 Desaprovação 19/01/2012
233. GENIVAN DE FREITAS VALE 32.675/2010 Desaprovação 07/02/2012
234. GEORGE MONTENEGRO SOARES 32.705/2010 Desaprovação 07/12/2010
235. GILBERTO MEDEIROS DE MELO 34.269/2010 Desaprovação 18/08/2011
236. GILVAN FERNANDES CARLOS 32.640/2010 Desaprovação 03/11/2011
237. GUILIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA 32.636/2010 Desaprovação 12/07/2011
238. GUTEMBERG HENRIQUE DIAS 32.527/2010 Desaprovação 14/02/2012
239. HELCIO DE CASTRO GUIMARAES 32.637/2010 Desaprovação 14/02/2012
240. IRINEU MARTINS DE LIMA 32.452/2010 Desaprovação 28/06/2011
241. ISRAEL WALLACE PEREIRA DE FIGUEIREDO 34.784/2010 Desaprovação 12/12/2011
242. IZABEL CRISTINE DANTAS 33.282/2010 Desaprovação 30/06/2011
243. JOCSÃ CERQUEIRA CUNHA 32.698/2010 Desaprovação 21/07/2011
244. JOSE ALBERTO NUNES FERNANDES 32.631/2010 Desaprovação 21/07/2011
245. JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA 32.429/2010 Desaprovação 21/07/2011
246. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 32.425/2010 Desaprovação 12/07/2011
247. JOSÉ DIVANILTON PEREIRA DA SILVA 32.669/2010 Desaprovação 09/08/2011
NOME DA PARTE PROT. n.º DECISÃO DATA
248. JOSÉ MASCENA DE LIMA 32.680/2010 Desaprovação 27/09/2011
249. JOSE NIVALDO MANGUEIRA DE ASSIS 32.120/2010 Desaprovação 08/09/2011
250. JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA SALES 34.448/2010 Desaprovação 27/11/2011
251. JOSELMA MATA DE OLIVEIRA DO MONTE 32.586/2010 Desaprovação 16/08/2011
252. JUARY LUIS CHAGAS 32.655/2010 Desaprovação 09/06/2011
253. KATHIA LEÃO SOBRAL 37.631/2010 Desaprovação 03/11/2011
254. LENILSON FERNANDES TRIGUEIRO 32.710/2010 Desaprovação 19/07/2011
255. LOUISE FERNANDA DANTAS DE MEDEIROS 33.547/2010 Desaprovação 19/07/2011
256. LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA 34.595/2010 Desaprovação
257. LUCELIA RIBEIRO DANTAS 33.943/2010 Desaprovação 27/09/2011
258. LUCIANA LIMA DA SILVA 32.654/2010 Desaprovação 20/09/2011
259. LUIZ CARLOS DE MENDONÇA MARTINS 32.721/2010 Desaprovação 14/02/2012
260. LUZIA MATIAS DA SILVA 37.633/2010 Desaprovação 14/07/2011
261. MANOEL MARQUES DANTAS 32.650/2010 Desaprovação 16/06/2011
262. MARCONE BATISTA DE MEDEIROS 31.718/2010 Desaprovação 21/07/2011
263. MARCOS FELIX DA COSTA 32.645/2010 Desaprovação 03/11/2011
264. MARCOS MARTINS DE SOUZA 32.582/2010 Desaprovação 17/11/2011
265. MARCUS CESAR CAVALCANTI DE MORAIS 32.552/2010 Desaprovação 10/03/2011
266. MARIA ANTÔNIA FERNANDO DE SOUZA 37.634/2010 Desaprovação 23/08/2011
267. MARIA CELI MEDEIROS DE ANDRADE 33.937/2010 Desaprovação 21/06/2011
268. MARIA CLAUDIA CIRIACO CALIXTO DE OLIVEIRA 32.668/2010 Desaprovação 21/06/2011
269. MARIA DO SOCORRO DE QUEIROZ SILVA 33.946/2010 Desaprovação 21/06/2011
270. MARIA NEIDE INÁCIO DA ROCHA 32.689/2010 Desaprovação 09/06/2011
271. MARIA SHIRLIANE DE LIMA 32.417/2010 Desaprovação 05/04/2011
272. MARIA SUELI CLAUDINO 31.151/2010 Desaprovação 17/05/2011
273. MARIA TEREZA DE OLIVEIRA 32.440/2010 Desaprovação 25/11/2011
274. MARY REGINA DOS SANTOS COSTA 32.729/2010 Desaprovação 01/09/2011
NOME DA PARTE PROT. n.º DECISÃO DATA
275. MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER 32.605/2010 Desaprovação 13/02/2012
276. MIGUEL JOAQUIM DA SILVA 31.907/2010 Desaprovação 11/10/2011
277. MOACIR NUNES DA SILVA 32.532/2010 Desaprovação 12/05/2011
278. NEY SILVEIRA DIAS 34.926/2010 Desaprovação 17/05/2011
279. OTILIA MARIA ATAIDE DA CRUZ 32.461/2010 Desaprovação 23/08/2011
280. PAMMELA DE OLIVEIRA EVARISTO DOURADO 32.600/2010 Desaprovação 19/07/2011
281. PAULO DA SILVA ALMEIDA 32.630/2010 Desaprovação 04/10/2011
282. PIO X FERNANDES 32.661/2010 Desaprovação 03/05/2011
283. RENATO PEREIRA BEZERRA 32.543/2010 Desaprovação 25/10/2011
284. ROSÁLIA MARIA FERNANDES 32.659/2010 Desaprovação 01/12/2011
285. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA 32.436/2010 Desaprovação 24/11/2011
286. SÁVIO XIMENES HACKRADT 33.339/2010 Desaprovação 27/10/2011
287. SEVERINA CORDEIRO DA SILVA 32.685/2010 Desaprovação 19/07/2011
288. SEVERINO MIGUEL MONTEIRO FILHO 32.035/2010 Desaprovação 19/07/2011
289. SONIA MARIA GODEIRO 32.431/2010 Desaprovação 13/09/2011
290. TENISIA CRISTIANE CAVALCANTE DA SILVA ATAIDE 32.587/2010 Desaprovação 31/08/2011
291. TIRSO RENATO DANTAS 33.120/2010 Desaprovação 07/07/2011
292. UBIRAJARA QUEIROZ DE OLIVEIRA 32.652/2010 Desaprovação 20/09/2011
293. VERONICA SIMONE DUTRA VERAS 32.651/2010 Desaprovação 20/09/2011
294. VICENTE FRANCO SOBRINHO 32.548/2010 Desaprovação 09/06/2011
295. WELLINGTON DIONISIO DA SILVA 32.724/2010 Desaprovação 17/05/2011
ATUALIZADA ÀS 18h
Fonte: TRE-RN
sábado, 3 de março de 2012
Projeto concede licença paternidade de 180 dias no caso de morte da mãe
Andreia Zito: na ausência da genitora, os cuidados da maternidade devem ser prestados pelo pai.
A Câmara analisa projeto que concede ao pai empregado o direito a licença-paternidade de 180 dias, no caso de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto, ou no caso de invalidez permanente ou temporária da mãe, declarada por junta médica.De acordo com a proposta (Projeto de Lei 3212/12), da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), entende-se por invalidez permanente ou temporária da mãe os casos em que ela ficar impedida de cuidar de seu filho durante o período da licença-maternidade.
Em todos os casos, o período da licença será de 180 dias. O pai segurado da Previdência Social terá direito ao salário-paternidade nos moldes do salário-maternidade pelo período de duração da licença.
“Na ausência da genitora, os cuidados da maternidade devem ser prestados pelo pai e isto deve ser assegurado pelo Estado”, afirma a deputada. “Além de todas as necessidades que um recém-nascido demanda, ainda há a dor decorrente da perda”, complementa.
O projeto acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) e à Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.
"Igualdade de direitos"
Segundo a autora, o objetivo da proposta é adequar a legislação ao princípio da igualdade entre homens e mulheres estabelecido pela Constituição brasileira. Além disso, a ideia é garantir o direito constitucional de proteção à infância.
A Proposta de Emenda à Constituição que dá a todas as mães o direito à licença-maternidade de 180 dias, porém, ainda está tramitando na Câmara, não tendo sido, portanto, transformada em lei. O que está em vigor é a Lei que cria o Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08), pelo qual as empresas que quiserem podem conceder a suas trabalhadoras dois meses a mais de licença. Esta lei, originada por projeto da ex-senadora Patrícia Saboya, também permitiu que o governo federal e diversas administrações estaduais e municipais concedessem os 60 dias a mais de licença a suas funcionárias.
Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões da Câmara.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição- Mariana Monteiro
Edição- Mariana Monteiro
Proposta proíbe universidade pública de cobrar por curso de especialização
As universidades públicas poderão ficar proibidas de cobrar por cursos de pós-graduação ou mestrados profissionais. É o que prevê o Projeto de Lei 3149/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB).
O texto obriga que sejam gratuitos todos os cursos de pós-graduação e mestrados profissionais oferecidos por instituições oficiais. A proposta altera a lei de diretrizes e bases da educação (Lei 9.394/96).
Mensalidade
Romero Rodrigues critica a cobrança realizada hoje por algumas universidades. Ele argumenta que as decisões do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que autorizam a cobrança de mensalidades em cursos de especialização oferecidos por entidades públicas foram tomadas “ao arrepio” da Constituição, que estabelece o princípio da gratuidade do ensino em instituições oficiais.
O parlamentar ressalta ainda que a cobrança contraria súmula do Supremo Tribunal Federal.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto obriga que sejam gratuitos todos os cursos de pós-graduação e mestrados profissionais oferecidos por instituições oficiais. A proposta altera a lei de diretrizes e bases da educação (Lei 9.394/96).
Mensalidade
Romero Rodrigues critica a cobrança realizada hoje por algumas universidades. Ele argumenta que as decisões do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que autorizam a cobrança de mensalidades em cursos de especialização oferecidos por entidades públicas foram tomadas “ao arrepio” da Constituição, que estabelece o princípio da gratuidade do ensino em instituições oficiais.
O parlamentar ressalta ainda que a cobrança contraria súmula do Supremo Tribunal Federal.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Juliano Pires
Fonte: Agencia Camara
Edição - Juliano Pires
Fonte: Agencia Camara
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